MPPI integra 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

MPPI integra 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Iniciou nesta segunda-feira, (19), a 14ª Semana da Justiça pela Paz, promovida pelo Tribunal de Justiça do Piauí, em parceria com o Ministério Público do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Piauí e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI). Nesta edição, 546 audiências estão agendadas, das quais 174 serão realizadas em Teresina.

O esforço concentrado está sendo realizado no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto, nos turnos manhã e tarde. Estão participando os juízes José Olindo Gil Barbosa, Ana Lúcia Medeiros, Ermano Chaves, Uismeire Ferreira, Cássia Lage de Macêdo e Diego Almeida, bem como os promotores de Justiça Amparo de Sousa Paz, Cezário Cavalcante Neto, Marcelo de Jesus Araújo, Juliana Martins Noleto, Carlos Rogério Reis e Ana Isabel Mota Dias.

 

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), Amparo Paz, o objetivo é dar maior celeridade aos processos de violência doméstica contra a mulher. “Quando as vítimas chegam a esse ponto de processar, é justamente uma resposta rápida que elas querem. Então, a Semana proporciona exatamente essa maior celeridade na resolução do conflito”, destaca.

Para a juíza Ana Lúcia Medeiros, o evento é uma maneira dos órgãos de defesa e proteção da mulher em situação de violência doméstica prestarem contas à sociedade. “Os crimes contra a mulher, que acontecem diariamente, repercutem nos filhos e em toda a família. Nós precisamos tomar as providências para que exista uma redução desses casos. A Semana é voltada exatamente a agilizar esses processos, que são muitos”, enfatiza.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país. Desde o ano de 2015, o Judiciário promove três jornadas da Semana por ano visando ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Jovem de 17 anos é encontrado morto ao lado de motocicleta em Picos

Um jovem foi encontrado caído ao lado da motocicleta modelo NXR Bros na estrada do bairro Ipueiras, nesse domingo (18/08) em Picos. Com informações do Cidades na Net.

Uma guarnição do Copom se deslocou até o local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, contudo, quando a ambulância chegou, o jovem já estava sem vida.

A guarnição policial ficou no local até a chegada da perícia. Ainda não se sabe, ao certo, o que provocou o acidente.

Segunda ocorrência
Ainda no domingo (18), às 17h44, o Copom recebeu a informação de que um Fiat Uno, de cor preta e placa NII-2827, havia descido uma ribanceira. A guarnição policial acionou o SAMU e o Corpo de Bombeiros.

Ao chegarem próximo ao veículo, constataram que a vítima já se encontrava fora do carro e consciente.

A PM avisou aos familiares e aguardou a chegada do SAMU para prestar o devidos atendimento.

fonte 180graus.com

Médicos denunciam acidentes envolvendo Kitesurf e banhistas no litoral do Piauí

O casal de médicos Franck Janes Paula Lira e Maura Gomes Barbosa denunciaram ao portal os casos recorrentes de acidentes envolvendo praticantes de Kitesurf e banhistas no litoral do Piauí.

"É lamentável o desrespeito com banhistas que se tem constatado em algumas praias do Piauí, como em Barrinha e Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia", citam eles em comunicado, afirmando que o Ministério Público do Piauí já foi comunicado.

"Verifica-se que banhistas em geral, principalmente crianças e idosos, não tem mais segurança para usufruir de nossas praias, devido a prática irresponsável de kitesurf na faixa de praia rasa, de 5 a 15 metros da margem, no meio de banhistas, colocando em risco a integridade física das pessoas, como já temos observado em vários acidentes nestas regiões", dizem.

O médico afirma ainda que por pouco quase foi vítima de mais um caso neste domingo (18/08).

"Eu e minha esposa fomos surpreendidos por uma prancha de kitesurf a 1 metro de nossas costas, em alta velocidade, fato recorrente. Após reclamarmos com o praticante do esporte, fomos literalmente atacados por este, que fez a volta e retornou pronunciando palavrões, velejando com a prancha em nossa direção, a cerca de 2 metros e gritando para procurarmos outra área para banho, estando nós a cerca de 5 metros da margem da praia, profundidade aproximada de 60 cm", disse.

"Já chegamos até a atender, como médicos, banhistas atingidos por linhas de kitesurf descontrolado naquela praia.Há também registro anterior de vítima de acidente com prancha e grave traumatismo facial, em praia vizinha. Ressalta-se que boa parte dos praticantes são iniciantes no esporte, sem domínio adequado do equipamento, o que aumenta o risco de acidentes", completa.

O casal de médicos pede a intervenção do poder público e das instituições
responsáveis pela regulamentação desta prática esportiva, para proteção dos
banhistas e pedestres circulantes destas praias estabelecendo-se o devido
zoneamento de áreas seguras para a prática, bem como a participação dos
proprietários de pousadas, bares e restaurantes das praias, no processo de
conscientização dos envolvidos e no protesto contra as práticas irregulares.

fonte 180graus.com

Corpo de Bombeiros tenta controlar incêndio na zona Rural de Pio IX

Fotos: Prefeitura de Pio IX

A zona Rural do município de Pio IX, a 434 km ao Sul de Teresina, está sendo atingida por um incêndio desde o domingo (18). Equipes do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura do município atuam no combate às chamas.

Segundo a prefeitura,  as chamas tiveram início nas proximidades da BR-020, a 129 km da sede da cidade, e se espalharam, ameaçando atingir residências nas localidades próximas.

“Estamos atentos e trabalhando em conjunto com o Corpo de Bombeiros para combater as chamas. Ontem, as equipes estiveram no local e controlaram o fogo. Mas hoje ficamos atentos aos pequenos focos de incêndio e acionamos, novamente, os Bombeiros, que prontamente enviaram duas guarnições, nesta manhã. E nós, da Prefeitura de Pio IX, enviamos o carro-pipa do PAC”, diz a prefeita Regina Coeli.

A secretária municipal da Educação, Martha Rachel, informou que, nesta tarde, o fogo começou se alastrar novamente. Outra guarnição do Corpo de Bombeiros de Picos já foi destacada para atender a ocorrência.

“Além disso, já solicitamos mais carros-pipas e tivemos a notícia de que já estão autorizados mais quatro carros-pipas e um poço com boa vazão para abastecer. Também tem mais gente indo ao local para ajudar nas ações”, relata a secretária.

O comandante dos Bombeiros de Picos, tenente Hamilton Lemos, disse que já solicitou mais carros-pipas da região que possam ajudar a combater a chamas.
 
“Quanto mais pessoas nos ajudar, melhor. Mas alertamos que é preciso ir com botas por conta da mata incendiada. Enviamos mais uma guarnição, com o sargento Sousa Júnior, que irá comandar tudo nesta tarde”, explica o comandante tenente Hamilton.

fonte https://cidadeverde.com

Obras de duplicação das BRs 343 e 316 são retomadas, diz Dnit

Foto: Letícia Santos/Arquivo

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ribamar Bastos, confirmou ao Cidadeverde.com que as obras de duplicação da BR 343 e da BR 316 foram retomadas nesta segunda (19). A finalização das duas duplicações é uma cobrança antiga dos moradores da região, que chegaram a denunciar diversos problemas como a falta de iluminação e de buracos na via.

A retomada das obras está sob jurisdição do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O Cidadeverde.com também entrou em contato com o gerente de construção da BR-343, pelo DER/PI, Matias Sales. Ele declarou que os "equipamentos já estão no canteiro de obras", o que anima a expectativa dos moradores.

Ribamar Bastos acrescentou que "a previsão para a conclusão de obras para a BR-316 é de 18 meses e de 08 meses para a BR 343".

As duas obras de duplicação estão paradas desde 2018. A retomada acontece com a liberação de recursos ligados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Há nove anos moradora do bairro Portal da Alegria, na zona Sul de Teresina, Simoni Braga, não esconde o incômodo em ter que transitar todos os dias pela BR-316.  “É um absurdo o tempo, os transtornos e os prejuízos financeiros que passamos nessa rodovia, além dos perigos de acidente", diz. 

Na BR-343, o DER/PI é responsável por 9,67 km: do balão da Ladeira do Uruguai até 2 km depois do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em direção a Altos, a partir desse ponto segue sob jurisdição do DNIT. O gerente de construção do DER, Matias Sales, explicou que dos 9,67 km apenas 5 km (sentindo Altos – Teresina) foram duplicados, mas falta sinalização. 

O DER/PI deverá duplicar 8,42 km da BR 316, do balão da Casa de Custódia Professor José Ribamar Leite até 1.500 metros após o posto da PRF em direção a Demerval Lobão. Desse total, falta duplicar 3,5 km. Também compreende a duplicação da BR-316, e que falta ser executado: a implantação do viaduto da rótula do Porto Alegre – Vila Irmã Dulce e duas passagens de desnível (uma para acesso ao aterro sanitário e outra próximo ao KM 8,5), além de três passarelas para pedestres. 

fonte cidadeverde.com

Prefeito do PT é acusado de tentar forçar uma médica do Mais Médicos a abandonar programa federal

Em revide a supostas ameaças e acusações, gestor diz que profissional trataria mal crianças, idosos e até uma gestante

Prefeito Lindenberg Vieira, que também é médico (Foto: Reprodução Youtube) 

O vazamento de prints de um duro diálogo travado entre o prefeito do município de Ribeiro Gonçalves, Lindenberg Vieira, do PT, ‘dispensando’ os trabalhos de uma médica do programa federal Mais Médicos, de nome Samália, que atua na cidade, acabou por criar celeuma em grupos de profissionais da área de saúde. Uns dizem que o gestor está 'forçando a barra' para que a médica abandone o programa federal.

Lindenberg, que também é médico, havia dito, via WhatsApp, que não tinha mais interesses no serviço da profissional. “Não precisa mais vc ir pra o posto agora à tarde, já pedi pra o Gean [Secretário de Saúde] informar que não temos mais interesses nos seus serviços”, tascou.

Afirmou, inclusive, que o secretário já estaria tratando com Cassandra, que seria coordenadora do Programa Mais Médicos na região. Ainda, que iria providenciar um valor “em aberto” no hospital. O pagamento por supostos serviços.

A médica, ainda chegou a indagar o que estava a ocorrer: “Oi? O que houve? Não estou entendendo essa conversa”. “Mas o que tem a ver com o postinho [de saúde]?”. Entre as muitas argumentações a profissional diz que “não lembra de ter recebido alguma advertência”.

Também que só deixará “o postinho com justificativa do governo federal”.

_Localização do município (Imagem: Reprodução) 

“NÃO VÁ PARA O POSTO”

Ao ver o tom do diálogo, o prefeito petista chegou a dizer “Dra, a senhora não vá pra o posto, não temos mais interesses nos seus serviços”. No que a médica enfrentou: “Irei”. “Por favor, não complica a coisas”, pediu o gestor.

O pedido serviu para a médica dizer: “Quem está complicando é o senhor”. E ameaçar: “Se me prejudicar, vou usar o que tenho. Qual o problema?”.

“VOCÊ NÃO É CRIANÇA”

O prefeito Lindenberg Vieira advertiu: “Bom vc não é criança”. A médica voltou a realçar que “sem advertência não perco meu cargo”. “E sem enfermeira formada o hospital fecha. Aguardo correspondência oficial do governo federal. Enquanto isso trabalharei normalmente. Passar bem”, emendou a médica.

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“QUEM DEMITE É BOLSONARO”

Procurado, o gestor enumerou três causas para a dispensa. A médica não seria assídua (“chegaria de 1 hora a 1 hora e 30 atrasada”), atenderia mal às pessoas (“se recusa a atender gestante”, “a atender criança da zona rural” e “até idoso”, “quem não é do bairro dela ela não atende”). Além do que seria “instável emocionalmente”. 

Indagado o porquê de não existir, com base no diálogo constante nos prints, a menção a nenhum processo prévio ou reclamação prévia contra a médica, o gestor disse que o caso foi comunicado à coordenadora do Programa Mais Médico.

Indagado por que o gestor municipal estava a dispensar os serviços de uma médica de um programa do governo federal, o gestor disse que apenas pediu que ela "ficasse em casa ou no hotel da cidade" aguardando o desenrolar dos fatos para seu desligamento, mas que “quem demite é Jair Bolsonaro”, o presidente da República. “Ela só não tem o perfil [para o cargo]”, acresceu.

O gestor ainda disse ter reputação “ilibada” e enviou algumas mensagens de apoiadores, ao tratarem sobre o caso. “Decisão sensata, Dr. Lindenberg! Nós o conhecemos muito bem e o colega tem reputação irretocável e predicados para admoestar essa colega indolente com vícios indeléveis! Parabéns pela sua conduta cortez e elegante”, diz uma delas. 

Quando do contato inicial da reportagem o prefeito chegou a dizer que iria “ficar rico, porque depois de toda essa exposição, a indenização será generosa”. Em outra ocasião disse que a médica, “provavelmente, teria se formado em uma faculdade bem ruim”.

Segundo o próprio líder do Executivo municipal, a médica trabalharia no município desde o ano de 2017. Ou seja, há cerca de dois anos. Não haveria, no entanto, registros de reclamações contra ela nesse período.

Sobre os diálogos dos prints, Lindenberg falou “não ter nada demais” e que tudo não passava de “um mal entendido”.

A médica não foi encontrada para responder às afirmações do gestor. Mas pode se manifestar, logicamente: jornalistaromulorocha@uol.com.br.

FONTE https://180graus.com

MPPI realiza audiência pública sobre dispensação de medicamentos na Farmácia do Componente Especializado

MPPI realiza audiência pública sobre dispensação de medicamentos na Farmácia do Componente Especializado

Para acompanhar o fornecimento dos medicamentos especializados do Grupo 2 – como insulinas e anti-glicêmicos orais –, o Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou Procedimento Administrativo.

Em audiência extrajudicial realizada na última sexta-feira (08), estiveram presentes gestores de Saúde, Conselhos de Saúde e de Classes, além de representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Rede Hospitalar e fornecedores. Usuários dos medicamentos e representantes de associações participaram, abordando os principais problemas enfrentados por eles para a obtenção de remédios, entre eles, a centralização da dispensação e a burocracia para recebê-los.

Segundo o presidente da audiência, o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, o Ministério Público tem a missão de cobrar das autoridades responsáveis as melhorias necessárias. “O Estado tem a obrigação de proporcionar uma saúde de qualidade. Por razões de gestão, esse serviço é prestado da forma indevida; nisso, entra o nosso trabalho de cobrar aos responsáveis e verificar as necessidades da população”, destaca Eny Pontes.

A audiência também contou com a participação da promotora de Justiça Cláudia Seabra, que assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde. Para ela, a audiência foi um momento de ouvir todos os lados e definir as melhores estratégias para alcançar melhorias. “Temos uma única farmácia do Componente Especializado, que funciona em Teresina, para quase 20 mil pacientes cadastrados em todo o Piauí que precisam, de forma contínua, fazer uso dos fármacos. Portanto, uma das mudanças mais importantes a serem executadas pela Secretaria Estadual de Saúde é a descentralização do fornecimento para as Regionais de Saúde”, pontuou a promotora de Justiça.

Sendo assim, a audiência finalizou com alguns encaminhamentos à SESAPI. Entre eles, a elaboração de um levantamento de débitos da Secretaria de Saúde com as empresas fornecedoras de fármacos; a identificação das empresas que estão com pagamentos atrasados; a elaboração de um cronograma de pagamento das referidas empresas; uma vez realizada a supracitada reunião com as empresas fornecedoras de fármacos, o encaminhamento das discussões; e a indicação de qual Secretaria é responsável pelo pagamento dos débitos mencionados.

fonte https://www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Piauí Presidente da APPM entrega carta de reivindicações a Bolsonaro

Piauí

Presidente da APPM entrega carta de reivindicações a Bolsonaro

O ofício da APPM solicita ao presidente Bolsonaro a autorização imediata de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM)

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, entregou, nesta quarta-feira (14), ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em Parnaíba, um ofício com reivindicações dos prefeitos piauienses e nordestinos para melhorias nos municípios.

O ofício da APPM solicita ao presidente Bolsonaro a autorização imediata de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM); autorização da cessão onerosa; e compensação previdenciária com a Receita Federal, para diminuição do passivo previdenciário dos entes municipais.

• Foto: Divulgação/APPMPresidente Bolsonaro e presidente da APPM Jonas Moura

"Com a crise financeira e diminuição dos repasses federais, é necessária a priorização, por parte do Governo Federal, da conclusão do Pacto Federativo", observa o presidente Jonas Moura, que, durante ato, representou, também, a Confederação Nacional de Municípios, a CNM.

"Cinquenta municípios do Piauí estão em situação de emergência reconhecida pela União. Os municípios passam por dificuldades de toda ordem, com atraso de pagamentos, elevado número de precatórios, diminuição do repasse do FPM, baixa arrecadação própria, entre outros problemas", assinala Jonas.

O presidente da APPM também entregou a Carta dos Prefeitos do Nordeste, com as reivindicações dos municípios de toda a região. O prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo Sales, entregou ofício a Bolsonaro, reivindicando ajuda financeira aos municípios e o não cancelamento de convênios previstos na Portaria 4.749, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Ainda na solenidade, o presidente Jonas Moura concedeu a Jair Bolsonaro o Troféu Carnaúba - homenagem da Associação a líderes políticos - e entregou um broche no formato do mapa do Brasil feito de opala, pedra preciosa encontrada apenas no Piauí e na Austrália.

fonte https://www.viagora.com.br

Pai e filho são presos suspeitos de mais de 30 furtos no Piauí

Na manhã desta quarta-feira (14), a equipe do delegado Menandro Pedro prendeu Willames Rodrigues dos Santos e Antônio dos Santos, suspeitos de praticarem os furtos desde 2014.

Policiais do 7º Distrito Policial comandado pelo delegado Menandro Pedro prenderam na manhã desta quarta-feira (14), na zona Norte da capital, pai e filho suspeitos de realizaram mais de 30 furtos em residências em Teresina e outras cidades do Piauí.

Em entrevista ao portal o delegado Menandro Pedro deu detalhes de como os suspeitos Willames Rodrigues dos Santos e Antônio dos Santos praticavam os crimes desde 2014, principalmente nas residências de pessoas idosas.

• Foto: Divulgação/Polícia CivilFilho e pai suspeitos

“ Eles chegavam dizendo que iam fazer uma pulverização, mostravam os equipamentos e entravam na casa, enquanto um ficava mostrando equipamentos e conversando com o outro no caso o filho ficava apontando tudo dentro da casa, colocavam na bolsa, saiam e iam embora”.

Objetos furtados apreendidos

O delegado explicou ainda como aconteceu a prisão dos suspeitos “ A gente fez um trabalho de investigação. Aqui na minha área foram feitas várias ocorrências, e consegui identificar o carro que é um Sendeiro, a placa e hoje nos monitoramos eles. Eles tentaram fazer uma casa, quando chegou nessa residência eu fiquei do lado de fora e coloquei um policial para ficar na frente, eles pararam o carro e ofereceram a pulverização e entraram na casa. Quando eles saíram do local eu dei a voz de prisão junto com a equipe e quando abri a bolsa deles estava cheia de coisas furtadas, eles também levavam dinheiro das residências, eles confessaram todos os crimes”.

A polícia informou que os suspeitos estão sendo autuados depois irão para Central de Flagrantes e amanhã irão para audiência de custódia.

fonte www.viagora.com.br

Juiz: indenização para mãe de menor morto no CEM deve ir pra suas vítimas

Juiz: indenização para mãe de menor morto no CEM deve ir pra suas vítimas

A decisão é referente a ação de reparação de danos com pedido de tutela de urgência proposta pelas famílias das vítimas de crimes de estupro e homicídios ocorridos em maio de 2015, em Castelo.

O juiz Leonardo Brasileiro, titular da Vara Única da comarca de Castelo do Piauí, determinou, liminarmente, a conversão de indenização devida pelo estado do Piauí a família de menor infrator em benefício das vítimas e de seus familiares.

A decisão é referente a ação de reparação de danos com pedido de tutela de urgência proposta pelas famílias das vítimas de crimes de estupro e homicídios ocorridos em maio de 2015, em Castelo, com participação de um adolescente que foi morto aos 17 anos, no Centro Educacional Masculino (CEM), onde cumpria medida socioeducativa.

^{A mãe do adolescente morto, no momento do sepultamento dele, em julho de 2015 (Fotos: Jailson Soares / O DIA)}

O estupro coletivo ocorreu no dia 27 de maio de 2015, e o menor foi assassinado no dia 17 de julho do mesmo ano.

Na ação de reparação, os autores relatam que em decorrência do falecimento de G.V.S. - um dos menores executores do estupro coletivo -, sua genitora ingressou com pedido judicial de indenização por danos morais, julgado procedente em parte, sendo o estado do Piauí condenado a pagar o montante de R$ 60 mil. A ação pede que este valor seja transferido para as vítimas do crime ocorrido em 2015. 

“Em análise ao presente caso, verifica-se que, pelos menos em parte, os requisitos da tutela pretendida estão presentes”, afirma o magistrado em sua decisão. Ainda segundo o juiz, observa-se dos autos que a requerida, por ser mãe de G.V.S., menor à época dos fatos acima narrados, era a responsável pelo mesmo e, assim, deve responder por seus atos ilícitos praticados, nos termos da legislação civil. 

O magistrado cita o artigo 932, inciso I, do Código Civil: “São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia”. “Com isso, o Código Civil de 2002 implantou a responsabilidade objetiva, que independe de culpa e baseia-se na Teoria do Risco (perigo de dano) e no Princípio da Equidade, de forma que a culpa in vigilando dos pais é presumida”, complementa.

O juiz Leonardo Brasileiro ressalta ainda ter conhecimento das condições precárias em que vive a requerida, mas argumenta que “isso, por si só, não exclui o seu dever de indenizar os atos praticados pelos seus filhos menores, pois a impossibilidade de indenizar, sem prejuízo da dignidade humana, não afasta a responsabilidade dos pais, mas apenas suspende a exequibilidade de eventual condenação. Se, porventura, passarem a dispor de um acréscimo patrimonial, deverão cumprir com suas obrigações”.

Por fim, o magistrado determina que, considerando o pedido formulado Ação de Reparação de Danos, assim como a sentença proferida em favor da ré no processo citado anteriormente, e ainda a sua pouca condição financeira, “faz-se necessária a concessão da tutela de urgência, a fim de que sejam suspensos, imediatamente, nos autos do Processo n° 0000645-53.2016.8.18.0045 ou qualquer processo relacionado aos fatos narrados no processo acima referido, qualquer ato de transferência de valores pelo Estado do Piauí ou mesmo levantamento de Alvará Judicial nos autos do processo n° 0000645-53.2016.8.18.0045 em benefício da requerida ou qualquer outra pessoa, até o julgamento final da presente demanda”.

fonte www.portalodia.com