O Ministério Público do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, que tem como titular o promotor de Justiça Mauricio Gomes de Souza, obteve decisão judicial que determina ao Município de Jatobá do Piauí que se abstenha de realizar a contratação de pessoal, seja em caráter efetivo ou temporário, sem a prévia realização de processo seletivo ou concurso público, em conformidade com a Constituição Federal. A decisão foi proferida em 11 de novembro de 2025 pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos.
No documento, o MPPI demonstrou que, entre 2013 e 2016, o município manteve diversas contratações temporárias sem comprovar situação excepcional que justificasse tal medida. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) confirmaram vínculos prolongados e pagamentos elevados a trabalhadores admitidos sem concurso, sem previsão legal nem demonstração de necessidade transitória.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o município não apresentou qualquer indício de obstáculos ou dificuldades que justificassem o descumprimento da regra constitucional que exige concurso público para o provimento de cargos. Com a determinação judicial, o eventual descumprimento da decisão poderá acarretar responsabilização por ato de improbidade administrativa.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental (NUSA), realizou uma jornada de dois dias na Escola Judiciária do Piauí (EJUD) com o objetivo de fortalecer a agenda institucional de sustentabilidade. O evento, que aconteceu nos dias 10 e 14 de novembro, reuniu servidores, facilitadores e equipes estratégicas envolvidas diretamente nas iniciativas socioambientais do Tribunal.
O primeiro dia foi dedicado à integração das equipes e ao cuidado com o bem-estar dos servidores. Conduzida pela psicóloga comportamental Janúa Alencar, a programação abordou temas essenciais, como saúde emocional, acolhimento e escuta ativa. A atividade contou ainda com a participação da Coordenadoria da Justiça Restaurativa, representada por Anedina de Deus, que conduziu um ciclo restaurativo, incentivando o diálogo, a cooperação e a construção coletiva entre os participantes.
O segundo dia teve como foco o aprofundamento técnico em indicadores, dados e métricas que avaliam as práticas sustentáveis do TJPI, incluindo o Plano de Logística Sustentável (PLS), o Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) e outros parâmetros monitorados nacionalmente pelo CNJ. Com o apoio da SEGES, Estatística e Unidade de Dados, a servidora Lanny Cléo, gestora do NUSA, e os servidores Anderson Pinto, Paulo Sérgio, Ademir Dourado e Severiano Alves conduziram simulações e debates voltados ao aprimoramento dos resultados institucionais e ao alinhamento estratégico das ações socioambientais.
O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou a relevância da sustentabilidade na gestão atual: “Esse encontro reafirma nosso compromisso com a sustentabilidade, integrando equipes e estratégias para que o TJPI avance de forma responsável e eficaz em suas ações socioambientais. Nossa gestão entende que a eficiência judicial anda de mãos dadas com a responsabilidade social e ambiental”, afirmou.
O desembargador Lirton Nogueira Santos, responsável pela Supervisão da Política de Sustentabilidade e Acessibilidade, ressaltou a importância do trabalho técnico e colaborativo: “A sustentabilidade no Judiciário depende de um esforço conjunto. Essa jornada de alinhamento é essencial, pois unir análise de dados, planejamento estratégico e a integração efetiva das equipes fortalece nossas práticas diárias e, consequentemente, amplia o impacto socioambiental das ações do Tribunal”, pontuou.
O TJPI + Sustentável é um programa do NUSA/TJPI que promove a integração de boas práticas socioambientais no âmbito do Poder Judiciário piauiense, com o objetivo de sensibilizar o corpo funcional e reforçar o compromisso da administração com a sustentabilidade.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) atingiu a marca de 380 mil processos baixados, de acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES). O resultado contempla todos os graus de jurisdição e evidencia o empenho de magistrados(as) e servidores(as) de todo o Estado.
A baixa processual é uma etapa fundamental, pois sinaliza a conclusão definitiva de um processo, quando não restam ações pendentes. O resultado reflete o trabalho integrado de magistrados(as), servidores(as) e equipes de apoio para garantir maior celeridade no julgamento das ações e reduzir o acervo de processos em andamento.
Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, esse número expressivo demonstra o compromisso das equipes com a prestação jurisdicional.
“Este é um momento histórico, que reforça o empenho de cada desembargador(a), juiz(a) e servidor(a). É um esforço coletivo que permitiu alcançar esses resultados e reafirma o compromisso do nosso Tribunal com o cumprimento das metas nacionais do CNJ, especialmente aquelas relacionadas à redução de acervo”, destacou o presidente.
Ainda de acordo com o presidente, o aumento no número de processos baixados tem sido possível graças a uma gestão participativa da Presidência, com apoio da Corregedoria, Vice-Presidência e EJUD, cada qual dentro de suas competências. “Essa atuação conjunta tem garantido uma Justiça mais célere, eficiente e com soluções cada vez mais efetivas para a sociedade piauiense”, destacou o presidente.
O corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, destacou que o resultado alcançado pelo Tribunal é fruto de compromisso contínuo e que tem benefício direto para a sociedade piauiense.
“O que celebramos hoje não é apenas um avanço administrativo. Cada processo baixado representa um cidadão que recebeu uma resposta do Judiciário, um conflito que foi resolvido, uma família que pôde seguir em frente. Esse resultado significa menos incerteza, menos espera e mais confiança da população no Poder Judiciário. Quando o Tribunal atinge a marca de 380 mil processos baixados, quem ganha é a sociedade piauiense. Ganha porque os direitos são efetivados com mais rapidez, porque as decisões chegam no tempo certo e porque a vida das pessoas não fica paralisada à espera de um desfecho. Nosso trabalho diário impacta diretamente o cotidiano de quem busca justiça e esse impacto precisa ser sentido”, conclui o corregedor-geral.
Doses de vacina contra a dengue | Divulgação/Gov-PI
O Ministério da Saúde anunciou a ampliação gradual da vacinação contra a dengue para todos os 5.570 municípios do país, com foco na faixa etária de 10 a 14 anos. No Piauí, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), antecipando a expansão, iniciará o envio de doses para os 224 municípios piauienses a partir da próxima semana, com o objetivo de começar a imunização de adolescentes a partir dos 14 anos de idade.
A distribuição será feita com as 50 mil doses de vacina contra a dengue recebidas pelo Estado nesta semana. A imunização seguirá de forma gradual em todos os municípios, reduzindo a faixa etária recomendada à medida que novas doses forem enviadas pelo Ministério da Saúde.
“Já recebemos essa nova remessa de 50 mil doses e, enquanto a coordenação de imunização organiza o envio, vamos realizar uma reunião com todos os nossos municípios, inclusive aqueles que já aplicam a vacina contra a dengue, para repassar todas as orientações necessárias”, explica a coordenadora de imunização da Sesapi, Bárbara Pinheiro.
A Sesapi reforça a importância de os jovens concluírem o esquema vacinal com a segunda dose e procurarem os serviços de saúde assim que os imunizantes estiverem disponíveis em seus municípios.
“Queremos chamar os jovens, seus pais e responsáveis, para que procurem os postos de vacinação assim que as doses estiverem disponíveis. Vacinas salvam vidas e protegem a nossa população”, destaca a superintendente de Atenção à Saúde e Municípios da Sesapi, Leila Santos.
A segunda fase da Operação USG, deflagrada nesta terça-feira (18), teve desdobramentos importantes no Piauí, onde equipes da Polícia Civil cumpriram mandados nas cidades de Corrente e Bom Jesus. De acordo com informações da Polícia Civil da Bahia, a ação também ocorreu em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, e resultou na prisão de nove suspeitos, entre eles um vereador, dois ex-secretários de Saúde e outros investigados ligados ao esquema, incluindo médicos e empresários.
No Piauí, as buscas continuam em diversos endereços relacionados ao grupo. Veículos, bens patrimoniais, documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos ao longo do dia estão sendo contabilizados pelas equipes envolvidas.
As investigações conduzidas pela PC da Bahia revelam um esquema de desvio de recursos da saúde pública, supostamente comandado por ex-secretários municipais que, com apoio de familiares e empresários, controlavam contratos de clínicas e laboratórios credenciados. Entre os investigados há médicos apontados como sócios de empresas de fachada e diretores hospitalares que validavam procedimentos nunca realizados. Relatórios técnicos mostram que clínicas credenciadas nos municípios alvo da operação foram usadas para sustentar as fraudes.
O esquema incluía exames, plantões e atendimentos fictícios, além de registros incompatíveis com a realidade assistencial. Um dos pontos que chamou atenção foi o volume de ultrassonografias, considerado nove vezes superior à média regional. Também foram identificados exames superfaturados, medicamentos com valores acima do permitido pela Anvisa, duplicidade de lançamentos e notas fiscais utilizadas para encobrir serviços inexistentes.
A operação mobiliza cerca de 80 policiais do Draco-LD, da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior da Bahia e da Polícia Civil do Piauí.
A informação teria sido veiculada em veículos de comunicação local durante a última semana.
Daniel Jackson e Francisco Emanuel (Fotos: divulgação)
O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Daniel Jackson (Republicanos), negou a existência de um processo de cassação do prefeito Francisco Emanoel (Progressistas). A informação teria sido veiculada em veículos de comunicação local durante a última semana.
Em publicação nas redes sociais, na noite de segunda-feira (17), Daniel Jackson disse que não há denúncia formal contra o gestor da cidade em tramitação na Câmara de Parnaíba.
“Não existe nenhum protocolo referente à cassação do prefeito municipal. Caso esta Casa venha a receber formalmente uma denúncia contra o prefeito, apresentada por qualquer eleitor, a Câmara tem obrigação legal e institucional de dar andamento ao procedimento”, disse.
Daniel Jackson aproveitou o momento para esclarecer como acontece o trâmite de matérias dessa natureza no Poder Legislativo e que o prefeito Francisco Emanoel terá direito ao contraditório caso a Câmara seja notificada.
“Se a denúncia foi protocolada, o procedimento fará o seguinte caminho: recebimento formal do documento pela Câmara, leitura da denúncia em sessão ordinária, votação de admissibilidade pelo plenário, formação imediata da comissão processante e notificação do prefeito”, explicou.
O vereador aproveitou o momento para reforçar a independência entre os poderes Legislativo e Executivo.
“Se a denúncia chegar à Câmara Municipal, ela tomará todas as providências necessárias para assegurar um processo sério, transparente e imparcial, protegendo tanto o direito do denunciante quanto o direito de defesa do prefeito”, assegurou.
A maior incidência de casos acontece em ocupações de alto risco, como pedreiros e trabalhadores rurais.
Piauí registrou 3.387 acidentes de trabalho em 2024; autônomos são a maioria das vítimas (Foto: Reprodução)
O Piauí registrou 3.387 acidentes de trabalho notificados em 2024, de acordo com Boletim Informativo de Saúde (BIS), divulgado nesta terça-feira (18). Os dados, coletados pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), expõem que a maioria das vítimas é formada por homens, pardos e com baixa escolaridade, atuando em condições precárias e setores de alto risco.
O trabalhador piauiense vítima de acidente em 2024 é, em sua maioria, um homem com baixa proteção social e educacional:
Gênero: O gênero masculino domina as estatísticas, representando 88,6% dos casos, refletindo a segregação ocupacional em setores historicamente ocupados por homens, como a construção civil e a agropecuária.
Raça/Cor: Trabalhadores de raça/cor parda são os mais afetados, totalizando 74,3% dos acidentes, seguidos pelos pretos com 7,6%. Juntos, pardos e pretos representam 81,9% das vítimas.
Escolaridade: O maior percentual de acidentes ocorreu com quem possui o Ensino Fundamental incompleto (17,4%), seguido por aqueles com Ensino Médio completo (16,9%).
A precariedade do vínculo de trabalho revela-se um fator determinante na alta prevalência de acidentes no Piauí. O relatório aponta que quase metade das vítimas está na informalidade ou atua em condições precárias. Os autônomos lideram as estatísticas, sendo responsáveis por 34,2% dos casos , somando-se aos empregados não registrados, que representam 14,5% das vítimas.
A concentração desses acidentes ocorre em ocupações de alto risco, como pedreiros, com 14,52% dos casos (492 acidentes) , trabalhadores agropecuários em geral, com 13,75% (466 acidentes) , e motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes, que somam 6,91% dos registros (234 acidentes).
Falta de dados
Apesar dos dados, o problema pode ser maior por uma crise de informação sistêmica. A análise territorial do Cerest revelou “vazios de dados”: o território Vale do Sambito apresenta o cenário mais crítico de subnotificação, com 92,86% dos seus 14 municípios sem nenhuma notificação em 2024 , seguido pelo Vale dos Rios Piauí e Itaueira, onde 85,71% dos municípios também não registraram casos.
Outras regiões como Serra da Capivara (80% sem notificação) e Cocais (86,96% sem notificação) também demonstram graves lacunas de vigilância.
Além da subnotificação geográfica, a qualidade da informação está comprometida pela falta de preenchimento de campos cruciais: o desfecho está ignorado ou em branco em 37,0% dos registros , o campo “Escolaridade” foi deixado em branco em mais de 40% dos casos , e o “Vínculo Empregatício” apresenta 21,1% de registros ignorados.
Segundo a denúncia, o homem teria dado um prazo para o pagamento sob risco de executar a vítima
Um homem, de iniciais C.L.L, foi preso pelos crimes de extorsão e tráfico de drogas em São João do Piauí. A ação realizada pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, teve início após denúncia de uma mulher.
A ação teve início após uma vítima procurar a Delegacia de São João do Piauí e relatar que estava sendo ameaçada de morte pelo suspeito devido a uma dívida relacionada à compra de drogas. Segundo a denúncia, ele teria dado um prazo para o pagamento, sob risco de executar a vítima.
Mulher ameaçada por dívida de drogas denuncia suspeito que é preso em flagrante com mais de 770 trouxinhas de drogas no interior do PiauíReprodução
Com as informações, as equipes iniciaram diligências e conseguiram localizar o homem, que atuava no tráfico no próprio endereço onde morava. No local, os agentes encontraram mais de 770 trouxinhas de substância análoga a entorpecentes prontas para venda, além de pés de maconha, celulares e um caderno com anotações do tráfico.
Todo o material apreendido e o suspeito foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí na segunda (17). O homem permanece à disposição do Poder Judiciário.
Segundo informações, em uma kitnet foi encontrada grande quantidade de cocaína e objetos para o tráfico
Uma operação integrada das Polícias Civil (PCPI) e Militar do Piauí (PMPI) resultou, na tarde desta terça-feira (18), na prisão de três pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nos bairros Promorar e Santa Fé, na zona Sul de Teresina. A ação envolveu equipes do DENARC/PCPI, DGO/PMPI e Batalhão RONE/PMPI.
Drogas apreendidas pelas equipes policiais
A10+
Durante a operação, os policiais localizaram uma kitnet no bairro Promorar que funcionava como um verdadeiro laboratório de drogas. No local foram apreendidos:
Uma prensa
Uma balança de precisão
Quantidade significativa de cocaína
Creatina utilizada para mistura e aumento do volume do entorpecente
Outra equipe atuou no bairro Santa Fé, onde encontrou grande quantidade de maconha já embalada e pronta para distribuição. O material estava escondido na despensa da residência, que era monitorada pela polícia.
Sistema de monitoramento em uma residência alvo da operação
A10+
Apesar de o suspeito detido nesse endereço não possuir antecedentes criminais, ele já vinha sendo acompanhado pela polícia.
Além das drogas, a polícia encontrou apenas uma pequena quantia em dinheiro. Os três presos foram conduzidos à delegacia e permanecerão à disposição da Justiça. Todo o material apreendido será periciado.
Ação conjunta da Polícia Civil e Militar ocorre em três municípios e mira a desarticulação de uma organização criminosa; uma pessoa já foi presa
A Secretaria de Segurança Pública deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), uma operação integrada para combater uma organização criminosa com atuação nos municípios de Castelo do Piauí, São Miguel do Tapuio e Juazeiro do Piauí. A ação faz parte do programa Pacto Pela Ordem e mobiliza equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Coordenada pela Delegacia Seccional de Campo Maior, a ofensiva conta com o apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP). No total, estão sendo cumpridas 10 ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva, prisão temporária e busca e apreensão domiciliar.
Foto: Divulgação Até o momento, uma pessoa foi presa em posse de uma arma de fogo. Outros suspeitos estão sendo conduzidos à unidade policial, junto com drogas e materiais usados no comércio ilícito. As equipes permanecem em diligência para localizar novos elementos que fortaleçam as investigações.
O delegado titular de Campo Maior, Carlos César, ressaltou a relevância da operação para o enfrentamento do crime organizado na região.
“Essa operação é resultado de um trabalho contínuo de investigação e monitoramento. Nosso objetivo é atingir diretamente a estrutura desses grupos e impedir que continuem praticando crimes que afetam a segurança da população. Seguiremos avançando até que todos os envolvidos sejam identificados e responsabilizados”, afirmou.
