Financiamento Firmino assina contrato com Banco Mundial para o Lagoas do Norte

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Firmino assina contrato com Banco Mundial para o Lagoas do Norte

recurso de US$ 88 milhões (mais de R$ 300 milhões no câmbio atual) irá beneficiar cerca de 100 mil pessoas de 13 bairros da capital piauiense.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, assinou, na tarde de hoje (27), o contrato de financiamento para a segunda etapa do Programa Lagoas do Norte junto ao Banco Mundial. O recurso de US$ 88 milhões (mais de R$ 300 milhões no câmbio atual) irá beneficiar cerca de 100 mil pessoas de 13 bairros da capital piauiense. A assinatura do contrato ocorreu na sede do Banco Mundial em Brasília.

De acordo com Firmino Filho, a assinatura do contrato é um passo importante para os teresinenses. “Esse contrato financiará as obras da segunda etapa do Lagoas do Norte. O programa já demonstrou, na primeira fase, sua capacidade de transformar aquela região tão bonita e importante da nossa capital. Nessa segunda fase, nós teremos uma intensificação das obras, indo da Jim Borralho (bairro São Joaquim) ao Encontro dos Rios. Queremos transformar aquela região em cartão postal para nossa cidade, orgulho da nossa capital”, destacou o gestor.

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Prefeito Firmino Filho

Firmino Filho lembrou que as obras são das mais diversas áreas: drenagem, saneamento básico, sistema viário e meio ambiente. A segunda etapa do Programa Lagoas do Norte compreende a ampliação de infraestrutura contra inundações e o acesso a água e saneamento básico. Serão criadas ainda mais áreas verdes e de lazer na região. Também estão inclusos a revitalização do Parque Encontro dos Rios e o desenvolvimento de um plano municipal de prevenção da violência, com atenção especial à violência de gênero. A principal ação a ser realizada é o reforço dos mecanismos de controle de enchentes.

O secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim, lembra que a segunda fase é o maior investimento já feito em Teresina, beneficiando uma área três vezes maior do que na primeira fase. “Suas obras e ações vão proporcionar ainda mais benefícios diretos à população, com efeitos positivos sobre a qualidade de vida, a autoestima e o desenvolvimento econômico e social sentidos por toda a cidade”, afirmou. 

Nos últimos dois anos, Teresina é o primeiro município que está assinando uma operação de crédito internacional. O processo do financiamento começou ainda em fevereiro, quando foi aprovado pelo Banco Mundial e, em seguida, tramitou nos ministérios do Planejamento e da Fazenda e no Palácio do Planalto. Há 15 dias, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e o plenário daquela Casa aprovaram o pedido. Ontem, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a autorização para concessão de garantia da União para Teresina. “Como se trata de um financiamento internacional, foi preciso todo esse trâmite. Agora, assinamos o contrato e daremos início aos procedimentos para execução da segunda etapa”, explica o coordenador do Programa Lagoas do Norte, Erick Amorim.

Fonte:gp1 com informações Ascom

Denúncia Vereadores denunciam prefeito Zé Maria ao TCE

Denúncia

Vereadores denunciam prefeito Zé Maria ao TCE

O presidente da comissão de licitações também foi denunciado. Ao portal, o prefeito afirmou que não há irregularidades nos procedimentos.

Os vereadores de Ipiranga do Piauí, João Olímpio Fernandes e Paulo César Cortez Vieira denunciaram o prefeito do município, Zé Maria, e o presidente da comissão de licitações, Francisco Gilson dos Santos ao Tribunal de Contas por irregularidades em procedimentos licitatórios. A data de entrada da denúncia no TCE é 27 de abril. O relator do processo é o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

Segundo a denúncia, o prefeito realizou cinco licitações sem publicar o edital do procedimento no Mural de Licitação do Tribunal de Contas do Estado, o que vai contra a Lei 8.666/93, que estabelece, em seu artigo 21, que “os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez” nos Diários Oficiais e em Jornais, conforme a origem da verba. 

As licitações realizadas de forma irregular são referentes a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção e conservação de prédios, praças e logradouros públicos; aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a merenda escolar; aquisição de combustível diverso (gasolina, óleo diesel comum e S-10), óleo lubrificante, filtros em geral e fluido de freio para os veículos da prefeitura e secretarias municipais e unidade mista de saúde; aquisição de material de construção diverso e madeira em geral para a prefeitura e secretarias municipais e contratação de serviços confecção de próteses dentárias para a secretaria municipal de saúde. Juntas ela supram o valor de R$ 2.179.470,65 (dois milhões cento e setenta e nove mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos).

Imagem: Cidades na NetPrefeito Zé Maria

Além disso, os denunciantes ainda afirmam que houve um procedimento para a alienação de veículos realizado em um sábado, dia em que não há expediente na prefeitura e nem em órgãos de controle e fiscalização, como o TCE e Ministério Público, o que, segundo eles, “causa estranheza a realização de um leilão público  em dia de sábado, à revelia do que dispõe toda a normativa pátria acerca da matéria, já que se  trata de dia sem expediente no órgão público, realizador do certame, bem como em todos os órgãos de controle”.

Os vereadores pedem que o TCE julgue a denúncia procedente que tome todas as providencias para garantir a defesa da ordem jurídica, sobretudo com relação às irregularidades encontradas nos processos de licitação apontados, em razão do descumprimento das regras insculpidas na Lei 8.666/93 e violações aos princípios constitucionais e legais. 

Eles pedem ainda que uma cópia da denúncia seja encaminhada ao Ministério Público, para que este formalize ação de improbidade administrativa contra os acusados, e que a Câmara Municipal de Ipiranga seja informada da denúncia para que tome as medidas que julgar necessárias.  

Outro lado 

O prefeito Zé Maria afirmou que todas as licitações citadas foram publicadas e que não há irregularidades nos procedimentos. “Nenhuma licitação na cidade de Ipiranga é feita sem publicação e sempre é feita dentro da legalidade, o controlador está sempre persente e a Câmara é sempre convidada, na maioria das vezes tem um vereador presente também. Não existe isso de não publicar, o Tribunal não aceita isso”, declarou o prefeito. 

fonte gp1

Familiares do prefeito Tintin convidam para missa de 15 dias

Na próxima terça-feira (03) completam 15 dias do falecimento do prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Francisco Pessoade Brito – Tintin (PSD).

Familiares, parentes e amigos, convidam a população em geral para a visita ao túmulo que acontecerá as 05hs30min., no cemitério São Miguel, na avenida São Sebastião e seguida a celebração da santa missa em sua memória na igreja matriz.

Agradece os familiares.

fonte 180graus.com

Plantão Policial PI

Plantão Policial PI 

Equipes da MOTORONE e VTR RONE 02 em operação de patrulhamento na região do povoado taboca, região sudeste, avistaram um veículo modelo Hillux de cor branca e resolveram realizar a abordagem padrão e durante as buscas no interior do veículo foram encontrados algumas trouxas de maconha e um revólver calibre 38 com seis munições, além de constatar que a Hillux estava com placa clonada: dois suspeitos foram presos e conduzidos até central de flagrante para procedimentos legais.

Na praça da parada final do metrô, região do Dirceu II , elemento quase linchado pela população , quando foi pego roubando celulares e objetos dos transeuntes.

Motos roubadas, recuperadas agora na vila Irmã Dulce por policiais militares do promorar.

Recuperadas por policiais militares do 8º BPM na Taboca do Pau Ferrado.

Mais uma moto recuperada com registro de roubo e furto pela guarnição da policia militar de Brejo - Ma , dessa vez de Piracuruca - PI.

fonte plantão policial

José Joaquim entrega ambulância aos moradores da zona da mata de Cabeceiras

José Joaquim entrega ambulância aos moradores da zona da mata de Cabeceiras

O automóvel atenderá os moradores das comunidades da zona da Mata, bem como outras necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

“Em razão do grande número de famílias que moram nas comunidades da zona da Mata e da dificuldade de deslocamento dessas pessoas para buscar assistência médica, consideramos importante ampliar o atendimento de saúde com essa ambulância”, ressalta o prefeito Dr. José Joaquim.

Essa nova aquisição faz parte do plano de melhorias da saúde pública do município, executado pela Prefeitura desde o ano de 2013, que visa ampliar os serviços na atenção básica à população.

Para o prefeito Dr. José Joaquim, as melhorias na área da saúde são prioridade da gestão pública. “Vamos continuar buscando investimentos e parcerias para ampliar o atendimento em saúde do município. Temos convicção que, assim, alcançaremos também melhorias nas demais áreas de desenvolvimento social do município”, destaca.

Além do prefeito, estavam presentes no ato da entrega, a Assistente Social, Kiane Olivira, Zito Lopes e outras lideranças locais.

Justiça Itinerante atende na zona Leste de Teresina até dia 29 de abril

Justiça Itinerante atende na zona Leste de Teresina até dia 29 de abril

Há doze anos a ação presta atendimento nos bairros periféricos de Teresina e municípios do Piauí.

A Justiça Itinerante atenderá na zona Leste de Teresina no centro universitário UNINOVAFAPI (Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, bairro Uruguai), de 26 a 29 de abril, com os seguintes atendimentos: 

Ações Judiciais:

- Recebimento de Reclamações de Investigação de Paternidade e/ou Alimentos;

- Reconhecimento Voluntário de Paternidade;

-Ações de Divórcio Consensual;

-Suprimento de Nascimento;

-Suprimento de Óbito;

-Homologação de Acordo de Alimentos;

-Retificação de registro Civil de Nascimento, Casamento e Óbito;

-Justificação de União Estável;

- Outras Ações de natureza consensual;

Ações Extrajudiciais:

Projeto “EU TENHO PAI!”

Destinado a estimular a paternidade responsável, O Projeto “Eu Tenho Pai!” tem como objetivo realizar reconhecimento de paternidade extrajudicial e judicial, a fim de que os investigantes possam ter o nome de ser genitor nos seus registros de nascimento e demais documentos.

Os de exames de DNA são destinados para aqueles que NÃO TEM o nome do pai em seu registro, sendo gratuito para aqueles que se encaixem no perfil da hipossuficiência* e ao custo de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para aqueles que não se encaixam.

* É considerado hipossuficiente aquele cuja renda é de até 03 (três) salários- mínimos.

Casamento Comunitário:

Habilitações (3º Cartório): De 26 a 29 de junho/16

Celebração: 17 de junho/16, às 18 horas, no Shopping Rio Poty

As ações ajuizadas serão julgadas até o final da jornada. Atendimento mediante cadastro diário, limitado e intransferível.

A Justiça Itinerante, há doze anos, presta atendimento nos bairros periféricos de Teresina e municipios do Estado. Já foram julgados mais de 48.600 processos e realizados mais de 670 mil mil atendimentos (115 Municípios já foram atendidos).

fonte acessapiaui.com.br

Garoto de 8 anos morre vítima de câncer e comove Massapê do Piauí

O menino Edson dos Santos Reis, de apenas 8 anos, faleceu na noite desta segunda-feira, 25, em Teresina, vítima de um câncer no cérebro

Edson dos Santos Reis, de apenas 8 anos- Foto: Cidades Na Net

Uma batalha pela vida iniciada em dezembro do ano passado, terminou com um final triste. O menino Edson dos Santos Reis, de apenas 8 anos, faleceu na noite desta segunda-feira, 25, em Teresina, vítima de um câncer no cérebro.

Edson é filho único do casal Edilson Albino e Lídia. A família reside no povoado São Francisco, comunidade situada a cerca de 24 km da sede.

Em dezembro de 2015, o menino carismático apresentou problemas de saúde. Após passar pelo médico, foi encaminhado a Teresina com sintomas de meningite, no entanto, na capital, exames revelaram a existência de algo ainda mais grave, um tumor no cérebro.

O pequeno Edson foi submetido a cirurgia e prolongado tratamento. Chegou a apresentar melhoras, retornou à comunidade de origem, mas, no último dia 4 de março o estado de saúde se agravou e o menino Edson foi levado para Teresina em estado grave, onde foi internado na UTI do Hospital São Marcos. Na noite desta segunda-feira, 25, por volta das 19h, foi confirmada a morte.

O corpo chegou ao povoado na manhã de hoje, 26, onde está sendo velado. O sepultamento está previsto para às 17h, no cemitério local. A Escola Municipal Manoel Joaquim de Carvalho suspendeu as atividades.

A notícia da morte precoce comoveu a população do município de Massapê do Piauí. Nas redes sociais, muitos amigos prestam solidariedade aos pais e familiares do menino Edson.

fonte riachaonet.com.br com informações Cidades Na Net

Governo anuncia voos Parnaíba/ Teresina/ Picos/ São Raimundo

Governo anuncia voos Parnaíba/ Teresina/ Picos/ São Raimundo

"O voo será Parnaíba -Teresina- Picos - São Raimundo, duas vezes por semana, inicialmente comum avião cargo, de nove lugares e se a demanda corresponder a empresa já se comprometeu a trocar por uma aeronave de 30 lugares”, declarou o secretár

O secretário Estadual de Transportes, Guilhermano Pires, informou que aguarda liberação da Anac para operar voos para São Raimundo Nonato (a 500km de Teresina). 

Segundo ele, desta vez o governo está subsidiando a empresa para que ela comece a operar dentro do Estado. “O estado fez a parte dele, montou infraestrutura, e está tentando fazer outra parte, que é tentar colocar aditivos, mas a gente não pode forçar as empresas colocarem rotas para São Raimundo. O que Estado está tentando fazer: através de um subsidio, um patrocínio, fechar essa conta financeira, comprou a parte de faturamentos e receitas da empresa que deverá operar para lá”, explicou.

Guilhermano informou que na semana passada teve uma inspeção da Anac e que a empresa e o aeroporto estão prontos para operar. “O voo será Parnaíba -Teresina- Picos - São Raimundo, duas vezes por semana, inicialmente comum avião cargo, de nove lugares e se a demanda corresponder a empresa já se comprometeu a trocar por uma aeronave de 30 lugares”, declarou o secretário.

A empresa que vai operar é  Piquiatuba, a mesma que na inauguração foi anunciada que iria operar, o que não aconteceu. “Nós temos que entender que estamos vivendo um momento de retração financeira e econômica. As grandes empresas estão diminuindo rotas, por exemplo, o aeroporto de Parnaíba, que a Azul tirou os voos não porque ela não goste de Parnaíba ou do Piauí, mas porque simplesmente não há realidade financeira no momento. Estamos tentando, é uma tarefa árdua, esperamos que os voos sejam liberados o mais rápido possível para que comecem ser operados”, finalizou.

Parnaíba
Sobre os voos para o litoral, ele disse que irá retornar voo da Azul, mas será direto de Recife-PE e não mais de Teresina, uma vez por semana e duas vezes por semana de Parnaíba para Recife-PE. 

fonte portalfolhaatual.com.br

COBRANÇAProfessores e acadêmicos da UESPI fazem manifestação e paralisam BR

COBRANÇA

Professores e acadêmicos da UESPI fazem manifestação e paralisam BR

Como próximo passo os professores e estudantes pretendem realizar outro grande ato no centro da cidade, na próxima sexta-feira, 29.

Os professores e acadêmicos da UESPI de Picos promoveram uma manifestação na manhã desta terça-feira, 26, em frente ao prédio da instituição, no bairro Junco. Utilizando roupas negras os manifestantes empunharam cartazes com palavras de ordem e críticas a gestão de Wellington Dias (PT) e chegaram a fechar por alguns minutos a BR 316. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve presente e disciplinou o trânsito durante o ato.

Segundo informou o professor Tales Antão, membro do comitê de greve e diretor da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (ADECESPI), o Campus de Picos aderiu a greve no dia 18 de abril, contando com a adesão dos estudantes e técnicos administrativos, além de todos aqueles que fazem parte do corpo docente da instituição.

“Todos os Campus estão nessa luta pela revogação da Lei 6.772, pela autonomia financeira da UESPI, pelo plano de cargos e salários dos técnicos administrativos, pelo nosso reajuste salarial e não a doação desse prédio do junco para a UFPI, então estamos mobilizados para reivindicar do governo do Estado as nossas demandas”, explicou o professor.

O presidente do DCE 9 de Novembro da UESPI de Picos, Fábio Rufino, informou que além de apoiar os professores, os estudantes também estão fazendo as próprias reinvindicações, como melhoria do acervo bibliográfico, ampliação da assistência estudantil, e do bolsa trabalho. “E juntamente com os técnicos também, que querem um plano de carreira e a melhoria salarial”, explicou.

Inicialmente a manifestação estava prevista para acontecer no novo prédio da UESPI localizado no bairro Altamira, mas por uma questão de logística transferiram o ato para o prédio do Junco, onde também haveria mais visibilidade.

Como próximo passo os professores e estudantes pretendem realizar outro grande ato no centro da cidade, na próxima sexta-feira, 29. Eles se concentrarão em frente a Igrejinha do Sagrado Coração de Jesus e pretendem percorrer a Av. Getúlio Vargas. 

fonte portalfolhaatual.com.br

Dó Bacelar perde a segunda em menos de uma semana

Dó Bacelar perde a segunda em menos de uma semana

Ex-prefeito de Porto teve as contas da gestão reprovadas pela Câmara Municipal

TERESINA - O juiz da Vara Única da Comarca de Porto (PI), Dr. Júlio Cesar Menezes Garcez, indeferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo ex-prefeito de Porto, Dó Bacelar (PP).

A decisão do magistrado proferida nesta segunda-feira (25/04) foi em relação a uma ação de nulidade contra membros da Câmara Municipal, que reprovaram as contas do ex-gestor, ainda do período de 2009 a 2012, quando era prefeito.

Em sua tese, Dó Bacelar afirmou que está sendo descumprido e desrespeitado o princípio do contraditório, visto que o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) havia aprovado as contas da gestão, mas que posteriormente foram desaprovadas pela Câmara Municipal.

Ex-prefeito de Porto (PI), Dó Bacelar (PP) Foto: 180graus

Ele ainda reforçou afirmando que também foi descumprido o direito da ampla defesa, pois teria sido informado apenas através de um edital, e que o resultado do julgamento se tornou conhecido somente por meio da imprensa.

“Alegou, ainda, que o devido processo legal foi desrespeitado, na medida em que os votos dos vereadores foram efetuados de forma aberta, quando deveria ser por voto secreto, conforme regimento interno da Câmara e que só conseguiu a cópia do processo em julgamento mediante intervenção judicial por meio de liminar”, diz o documento.

Na decisão, o juiz reafirma que não houve qualquer irregularidade, visto que por três vezes o réu foi procurado para que recebesse a intimação, mas que em todas elas, o endereço disponibilizado estava desabitado. Ainda de acordo com o juiz, mediante isto, a intimação foi divulgada no Jornal Meio Norte e no Diário Oficial dos Municípios.

Em relação ao processo de votação na Câmara, o magistrado lembrou que a votação aberta representa a transparência no julgamento das contas. “No caso da votação das contas de um gestor público a votação deve ser aberta, porque os vereadores devem mostrar total transparência de como fiscalizam as contas da gestão e do prefeito municipal, prestando assim, esclarecimentos ao povo de como procederam na votação”, finaliza o juiz em seu despacho.

Essa é a segunda derrota em menos de uma semana sofrida pelo ex-prefeito. Na última semana, o juiz João Gabriel Furtado Baptista, titular da 2º Vara da Fazenda Pública indeferiu o processo onde Dó Bacelar também alegava que não havia recebido a notificação.

fonte portal capital teresina