Inaugurada nova sede do Instituto de Identificação em Parnaíba

A Secretaria de Segurança Pública inaugurou na manhã desta sexta (14) a nova sede do Instituto de Identificação no município de Parnaíba, litoral do Estado. O novo posto está localizado na Rua 05 Conjunto Igaraçu, COHAB s/n bairro Rodoviária – Parnaíba.

“Desde o momento que aqui deixou de funcionar a delegacia nos preocupamos com esse espaço, funcionou temporariamente a audiência de custódia, agora estamos atendendo o anseio da população com um novo posto de atendimento do Instituto Identificação, num local adequado as pessoas podem solicitam a primeira ou segunda via do RG, vindo apenas uma vez levando sua identidade no mesmo dia. A partir do dia 1º março já vamos expedir a nova cédula de identidade. Quem mora mais próxima da Praça da Graça continua sendo atendido lá, e temos a expectativa de um terceiro posto, onde a Secretaria de Administração deve inaugurar um Espaço Cidadania na cidade”, afirma o Secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu.

O novo posto funcionará de segunda a sexta. Primeira e segunda via serão expedidas e entregues no mesmo dia, com exceção de segunda via em que os dados do cidadão não estejam atualizados no sistema, a entrega será feita em cinco dias úteis.

Segundo o Diretor do Instituto de Identificação Juarez Gonçalves, a princípio o posto funciona no horário manhã, de 07h30 às 13h30. “Com o novo posto a capacidade será ampliada em, pelo menos, três vezes, com 100 atendimentos diários. Esse posto é mais um, os outros postos continuam atendendo, sem descontinuidade do serviço”, ressalta o diretor.

Em Parnaíba, a população pode contar ainda com outro posto localizado no Espaço da Cidadania, na Praça da Graça. Ainda no litoral, em Luís Correia o cidadão pode expedir 1ª e 2ª via no posto localizado ao lado da CIPTur – Companhia Independente de Policiamento Turístico.

PARA EMITIR A 1ª VIA DO RG:

- Cópia da certidão de nascimento

- Duas fotos 3X4 (orelhas amostra e fundo branco).

- Comprovante de residência (original e cópia)

- Se for menor que 18 anos, estar acompanhado do responsável

- Se tiver CPF, levar cópia.

DOCUMENTAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA:

- BO (boletim de ocorrência)

- Certidão de nascimento ou casamento

- Comprovante de residência ou original ou cópia autenticadas)

- Duas fotos 3X4;

- Pagamento de taxa no valor de 17,65

CASO DE TROCA – SOLTEIRO(a) PARA CASADO(a):

- Certidão de casamento,

- Comprovante de residência (originais ou cópia autenticadas)

- Duas fotos 3X4.

- Pagamento de taxa no valor de 17,65

CASO DE ALTERAÇÃO DE CASADO(a) PARA SOLTEIRO(a):

- Certidão casamento com a averbação;

- Comprovante de residência (original ou cópias autenticadas)

- Pagamento de taxa no valor de 17,65

fonte http://www.ssp.pi.gov.br

Toques sem consentimento e beijos forçados são importunação sexual

Delegada alerta para a importância de denunciar casos no intuito de que a polícia possa agir.

Carnaval é sinônimo de festa e animação; período em que as pessoas se reúnem para cair na folia. E no meio do bloquinho é preciso que os foliões fiquem atentos a certas práticas que, na hora pode até parecer brincadeira, mas que se configuram como crime. É o caso da importunação sexual.

O Carnaval de 2020 será o segundo em que a Lei de Importunação vai vigorar efetivamente. E, desde o ano passado, quando ela começou a valer de fato, as denúncias têm sido mais frequentes, principalmente em períodos como o Carnaval e suas prévias. Todavia, muitos foliões ainda ficam em dúvida sobre o que vem a ser exatamente a importunação sexual, principalmente porque é uma prática que pode ser facilmente confundida com “brincadeira”.

A importunação sexual é o ato libidinoso que é praticado para satisfação de terceiros ou da própria pessoa que pratica sem consentimento. Toques sem consentimento, beijos forçados e qualquer outra prática que constrange e vai de encontro à liberdade e à dignidade sexual de quem sofre é considerado importunação sexual. Ao se deparar com uma situação dessa, tanto a vítima quanto qualquer folião pode procurar o posto policial mais próximo e denunciar.

Somente com a denúncia formalizada é que a polícia poderá agir, daí a importância e a necessidade de não se calar quando se deparar com um caso de importunação sexual. É isso o que comenta a delegada Anamelka Cadena, subsecretária de segurança.

^{Delegada Anamelka Cadena, subsecretária de Segurança Pública - Foto: O Dia}

“A gente estimula que façam os registros, porque mesmo que não consigamos prender no ato, vamos ter informações de características físicas e do modus operandi dele para nortear uma investigação. Só vamos conseguir enxergar o fenômeno da violência na cidade se isso for sinalizado no nosso sistema”, explica.

Vale lembrar que, pela Lei de Importunação Sexual, quem for pego praticando este tipo de ato delituoso está sujeito à pena de um a cinco anos de reclusão sem direito a fiança.

Vítima não deve ser culpabilizada

É importante ressaltar que, em hipótese alguma, a culpa da agressão é da vítima, como afirma a delegada Anamelka: “nós todos, enquanto sociedade, temos que não culpabilizar a mulher pela roupa que veste ou pela forma como ela se porta. Ela tem que curtir o Carnaval com a roupa que ela quiser e da forma que ela quiser. Isso não dá direito a ninguém de mexer com ela nem de importuná-la”.

Para garantir um atendimento mais humanizado às vítimas de importunação sexual durante o Carnaval e suas prévias, bem como para prevenir que este tipo de crime aconteça, a Secretaria de Segurança está montando equipes para atuar em postos de policiamento localizados nos pontos mais procurados e movimentados do Carnaval de rua de Teresina e do interior.

O efetivo policial também será reforçado e orientado tanto para registrar a ocorrência, quanto para fazer a condução de quem pratica o ato, caso seja necessário.

fonte www.portalodia.com

Justiça nega recurso e acusado de matar Aretha permanece solto

Foto: Arquivo pessoal

A Justiça negou recurso do Ministério Público do Estado (MPE) contra a decisão que relaxou a prisão preventiva de Paulo Alves dos Santos Neto. Ele é acusado de matar a cabeleireira Aretha Dantas Claro. A decisão é do juiz Danilo Melo de Sousa, da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.

Paulo dos Santos Neto foi solto por excesso de prazo, já que extrapola o permitido pelo Código Processual Penal (CPC). Segundo a Justiça, ele ficou preso por 609 dias, sendo que o prazo regulamentar é de até 90 dias para encerramento da instrução criminal.

"Reaprecio a decisão que concedeu liberdade provisória ao denunciado, mediante aplicação de medidas cautelares, registrada às fls. 472/474 e, por inexistir motivos para a sua modificação ou reconsideração, mantenho-a, pelos seus próprios fundamentos", disse o juiz em sua decisão.

Sigilo

Na mesma decisão, o magistrado concedeu o direito do acusado se manter em local sob sigilo. A defesa alegou a necessidade de resguardar a integridade física do Paulo.

A morte de Aretha Dantas gerou grande comissão pela brutalidade. Na época, maio de 2018, ela tinha 33 anos. Aretha foi esfaqueada com pelo menos 20 perfurações e chegou a ser atropelada por um veículo, pois tinha marcas de frenagem no seu corpo. 

Foto: Cidadeverde.com

fonte cidadeverde.com

MPPI emite nota técnica sobre a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania(Caodec), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), emitiu, nessa quinta-feira(13), nota técnica sobre a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, com destaque para a proibição de negativa de matrícula de pessoas com deficiência, especialmente, através de critérios objetivos, como a determinação do número máximo de alunos com necessidades educacionais por turma.

A nota técnica apresenta argumentações baseadas na vasta legislação que assegura proteção e promoção da inclusão social das pessoas com deficiência, garantindo-lhes o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Segundo a promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, coordenadora do Caodec, o início do ano letivo de 2020 foi marcado pelo recebimento de inúmeras demandas acerca da negativa de matrícula para alunos com deficiência na rede regular de ensino. “De acordo com as escolas, as negativas aconteceram porque o número de alunos com deficiência, por turma, tinha excedido”, conta ela.

Foi verificado que o artigo 28, da resolução 146/2017, do Conselho Estadual de Educação, foi aplicado de maneira equivocada. O texto da norma recomenda que as escolas do sistema adotem o número máximo de dois estudantes por turma, evitando a concentração de estudantes público-alvo da educação especial em algumas salas, de modo a não comprometer a viabilidade pedagógica, considerando que dependendo das necessidades dos estudantes, estes poderão requerer maior ou menor atenção individualizada.

“Não há vedação de acesso escolar à pessoa com deficiência ou determinação de quantidade máxima de alunos com deficiência por turma, apenas a recomendação da observância de 2 estudantes por turma, não com o intuito de restringir acesso à educação, mas tão somente, de privilegiar a finalidade maior da educação inclusiva, que é a de propiciar a todos os alunos o convívio com a diversidade, evitando que se formem de modo indireto, turmas exclusivas de alunos com deficiência, classes especiais dentro da escola regular, sendo verdadeiro instrumento de segregação e não de inclusão”, esclarece a coordenadora do Caodec.

Recusar matrícula de aluno em razão de sua deficiência constitui crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa, podendo ser agravada em 1/3 caso seja praticado contra pessoa com deficiência menor de idade.

Anexos:

Nota técnica - limite de alunos com deficiência

[Nota Técnica nº 01/2020/CAODEC/MPPI]

215 Kb

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Picape tomada de assalto no estado de MG é recuperada pela PRF no Sul do Piauí

Policiais rodoviários federais recuperaram um veículo que havia sido tomado de assalto em 08/04/2017 na cidade de Uberaba/MG. A ação ocorreu na madrugada de desta sexta-feira (14) ao abordarem o veículo GM/S10 na BR-135 no município de Bom Jesus/PI.

Os policiais estavam realizando policiamento ostensivo quando foi observado o veículo e deram ordem de parada que foi desobedecida pelo condutor, sendo preciso a realização de acompanhamento tático até a abordagem, solicitando ao condutor, um homem de 57 anos anos, toda a documentação pessoal e do veículo. Dentro do veículo ainda estava como passageiro um homem de 35 anos.

Os policiais ao verificar minuciosamente o bem, foi constatado que os elementos de identificação não relacionavam a nenhum veículo. Após a verificação mais aprofundada, foi constatado que o veículo era clonado e possuía registro de roubo e furto.

Foi verificado também pelos policiais que o documento apresentava visíveis sinais de adulteração.

Os policiais questionaram ao condutor sobre a existência da ocorrência que respondeu que o veículo não era da sua propriedade e que era do dono de uma fazenda que eles trabalhavam e que tinham ido a Bom Jesus para resolver problemas particulares.

Diante dessa situação, o motorista, o passageiro e o veículo foram encaminhados à Polícia Civil da cidade de Bom Jesus para os procedimentos legais. 

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Fonte:180graus.com/ Com informações do Nucom/PRF-PI

MPPI realiza inspeção no Hospital da Polícia Militar do Piauí

O objetivo foi conhecer a estrutura física, o funcionamento da gestão mista entre Saúde e Segurança e verificar as dificuldades existentes

Na manhã desta sexta-feira (14), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou inspeção no Hospital Dirceu Arcoverde da Policia Militar do Piauí (HPMPI), junto à presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (COREN-PI), Tatiana Melo. Também estiveram presentes o diretor financeiro do Hospital, major Gilson, a coordenadora do Núcleo Interno de Regulação e do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar, Gaubeline Feitosa, o coordenador de contratos, Norberto de Moura, a coordenadora do Núcleo de Controle Interno, Larissa Veloso, e o coordenador dos postos de internação, Arthur Antunes. O objetivo foi conhecer a estrutura física, o funcionamento da gestão mista entre Saúde e Segurança e verificar as dificuldades existentes.

Durante a inspeção, foram detectadas adequações físicas, de estoque alimentar e medicamentoso, mas dois setores não estão em funcionamento. Um deles é a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que passou por obras, mas não foi finalizada e está suspensa por falta de equipamentos e recursos humanos. O segundo é o Serviço de Referência Odontológica à Pessoa com Deficiência Intelectual e Autismo, que suspendeu procedimentos por falta de insumos e pagamento de profissionais especializados. Também há redução do número de terceirizados, prejudicando a execução das atividades, além do atraso do pagamento de salários de profissionais com contrato precário.

"Tive boas impressões. Nota-se que há esforço e boa vontade para realizar as atividades do Hospital. Precisamos convocar a população para uma audiência pública e discutir sobre os setores que estão parados, como também sensibilizar os gestores para resolver a questão", destacou o promotor de Justiça Eny Pontes.

A visão positiva foi compartilhada pela presidente do COREN-PI. "Percebemos que o HPMPI já dá uma boa resposta para a sociedade e pode dar ainda mais, resolvendo problemas envolvendo recursos", afirmou Tatiana Melo.

Diante do que foi constatado, a Promotoria de Justiça irá acompanhar de perto e cobrar as providência devidas para sanar os problemas dos setores, de forma a ampliar o número de cirurgias, especialmente as ortopédicas, já que, atualmente, não são realizadas em porte mais complexo por falta de leitos de UTI.

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Fonte: 180graus.com/Com informações da Ascom/MPPI

Suspeitos de praticar arrastões na zona Leste são detidos em operação policial

Ação da Força Tarefa da Secretaria de Segurança Pública com apoio do 4º Distrito Policial realizaram nesta sexta-feira (14/02) a prisão de quatro homens suspeitos de praticar arrastões na zona Leste de Teresina

Durante a abordagem aos suspeitos, a polícia conseguiu apreender maconha, arma de fogo e um carro, que seria usado pelos suspeitos para praticar os arrastões. A ação da polícia foi realizada nos bairros Saci e Promorar.

Os suspeitos, assim como os materiais apreendidos, foram encaminhados para o 4º Distrito e depois levados à Central de Flagrantes para a realização dos procedimentos legais.

    Imagem: Divulgação/SSP

 fonte 180graus.com

17º BPM apreende arma e recupera veículo

O 17º Batalhão apreendeu arma de fogo e recuperou veículo. Na quarta-feira (12), a equipe Moto Tática, durante rondas, avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Eles empreenderam fuga ao perceberem a presença dos policiais militares. Em seguida, foi iniciado o acompanhamento tático, os indivíduos foram abordados e, durante busca pessoal, foi encontrada uma arma de fogo. Por fim, foram conduzidos à Central de Flagrantes para adoção dos procedimentos cabíveis. 

E ontem, quinta-feira (13), policiais militares da viatura de Demerval Lobão, durante rondas, localizou um veículo de placa OYW-5919, que foi roubado no Parque Piauí. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Alveralicy

Fotos: PMs/Unidades

DCOM

Convite para a Palestra sobre Abuso de Autoridade

A Polícia Militar do Piauí, convida a Vossa Senhoria para participar da palestra do Dr. Silvio Valois- Juiz de Direito que irá tratar do Tema Abuso de Autoridade na Lei Nº 13.869/2019. 

Para se inscrever, acesse o site: www.oabpi.org.br/portaldoaluno

Data: 17/02/ 2020 (segunda-feira)

Horário: 14h20 as 17h30

Local: Auditório da OAB-PI

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Convite para a Solenidade de Lançamento do Aplicativo PMPI Cidadão

O Governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, e o Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, Coronel Lindomar Castilho Melo, têm a honra de convidar para a Solenidade de Lançamento do Aplicativo PMPI Cidadão que ocorrerá no dia 17/02/2020 (segunda-feira), as 07h30, no Auditório do Quartel do Comando Geral. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

DCOM/PMPI