MPPI realiza audiência sobre a implantação e o pagamento do piso salarial do magistério na rede municipal de ensino de Teresina para os anos de 2022 e 2023

 07/11/2023  

Nesta terça-feira (7), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou audiência extrajudicial conciliatória sobre a implantação e o pagamento do piso salarial do magistério da rede municipal de ensino de Teresina para os anos de 2022 e 2023.

A promotora de Justiça Flávia Gomes, titular da 38ª Promotoria de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), informou que a realização da audiência objetiva a composição entre as partes envolvidas.

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares, rememorou informações sobre o piso salarial, desde 2022. Ele alegou haver um passivo a ser pago e informou que falta reajuste referente à parcela de 2022 para que haja coerência com o piso de 2023.

Para o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação (Semec) Antônio Meneses, os valores alegados devem ser avaliados de forma individual. Ele afirmou que ocorreu o cumprimento do acórdão estabelecido pelo TCE-PI em abril deste ano.

O secretário de Finanças da Prefeitura, Esdras Leitão, disponibilizou-se a fazer uma auditoria. Os representantes do TCE, os auditores Gilson Araújo e Caroline Nascimento, disseram que, em relação ao acórdão, foi determinado ao município de Teresina a implementação do piso e a observância da legislação de carreira em relação à progressão e à promoção.

As representações do Fórum Municipal de Educação, Francisco Alves, e do Conselho Municipal de Educação, Hortiza Machado, apresentaram manifestações no sentido de dar cumprimento ao pagamento do piso salarial.

A determinação do prazo de dois meses para a que a Secretaria de Finanças realize uma auditoria foi um dos encaminhamentos estabelecidos durante a audiência. O TCE-PI apresentará em um mês os relatórios preliminares das contas do município de Teresina (2022), na área da educação.

Em 15 dias, o SINDSERM apresentará as contas do valor que a categoria entende que a prefeitura está devendo, demonstrando os cálculos e a legislação em que se fundamentaram. No dia 4 de dezembro será realizada audiência para seguimento das tratativas em debate.

Também participaram da audiência: o secretário de Governo de Teresina, Admilson Brasil; o procurador de Teresina Raimundo José; e outros integrantes do sindicato: Luana Ingrid Gomes, Daniele Damasceno, Lucineide Maria Soares e Diana Pereira.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Donos de parques de vaquejadas são multados pela Adapi na região de Esperantina

Parques de vaquejadas que não estiverem cadastrados na ADAPI são considerados clandestinos no Piauí. Nesta terça-feira (07.nov), técnicos da agência de defesa agropecuária do estado aplicaram multas a proprietários de parques de vaquejadas nos municípios de São João do Arraial e Batalha, no norte do estado.

O portal apurou que os parques não foram cadastrados na ADAPI e não tiveram a autorização para a realização dos respectivos eventos. Como o evento é considerado clandestino pela ADAPI, os animais que entram no local sem exames zoosanitários obrigatórios, precisam estar com a documentação em dia para participar de qualquer evento que haja aglomeração de animal como bovinos e equinos, no caso da vaquejada.

Técnicos da ADAPI de Esperantina

A fiscalização teve início nessa segunda-feira (06.nov) e deve corresponder Esperantina e municípios do entorno. Os proprietários dos parques que estão com eventos agendados para acontecer, deverão entrar com o pedido de regularização na ADAPI de Esperantina ou pagamento de multa após a notificação no flagrante da irregularidade, que equivale a cerca de R$ 2.000 mil reais ou valor superior.

fonte revistaaz.com.br

Servidores do TJ-PI participam do IV Seminário Nacional de Terceirização, em Foz do Iguaçu

 O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), visando o constante aprimoramento dos processos de gestão e fiscalização dos contratos de terceirização, designou cinco servidores para participarem do IV Seminário Nacional de Terceirização, que acontece de 6 a 9 de novembro em Foz do Iguaçu (PR).

 

 

O Seminário Nacional de Terceirização é um evento anual organizado pelo Instituto Negócios Públicos e, este ano, tem como tema central a “Terceirização 4.0”, que visa encontrar caminhos legais e novas práticas operacionais, nas quais estejam inseridas inovações que possam melhorar performance e eficiência na prestação de serviços terceirizados.

 

Foram designados ao evento os servidores Lara Reis Neiva Eulálio, Maria do Perpétuo Socorro Melo Carvalho, Caroline Moura Oliveira, Anderson Carlos Rezende de Sousa e Cleonardo das Chagas e Silva. A participação nesse encontro é uma oportunidade para os servidores do TJ-PI se manterem atualizados em relação aos processos de gestão e fiscalização dos contratos de terceirização, a fim de alinhar as diretrizes para os procedimentos de contratação.

 

José Milton Neves Borges Junior, servidor integrante da Gestão de Contratos e Convênios, explica que o aperfeiçoamento da gestão administrativa dos serviços terceirizados é indispensável para o Tribunal. “Além de ser uma realidade, essas contratações vêm crescendo cada vez mais no serviço público, auxiliando as atividades meios e fins do TJ-PI”, afirma.

fonte www.tjpi.jus.br

PRISÃO Suspeito de furtar bicicleta de quase R$ 8 mil é preso após ser reconhecido pela vítima em Teresina

 O caso foi encaminhado para a Central de Flagrantes com o indivíduo, a vítima e a bicicleta para os procedimentos cabíveis

Uma equipe da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), grupo especializado Guarda Civil Municipal de Teresina, realizou a prisão de um indivíduo suspeito de furtar uma bicicleta avaliada em aproximadamente R$ 8 mil, na capital. A ação ocorreu no dia 04, na Avenida Maranhão, na zona Sul de Teresina. 

A equipe da Romu estava em patrulhamento na região, quando foi abordada pela vítima, que informou que estava com as características e visual do indivíduo que havia furtado sua bicicleta e estava em posse da mesma. 

  

Suspeito de furtar bicicleta de quase R$ 8 mil é preso após ser reconhecido pela vítima em TeresinaReprodução

   

Diante disso, os guardas realizaram a abordagem, recuperaram a bicicleta e deram voz de prisão ao homem, que tinha um mandado em aberto em seu desfavor. O caso foi encaminhado para a Central de Flagrantes com o indivíduo, a vítima e a bicicleta para os procedimentos cabíveis. 

Fonte: Portal A10+

Após ser preso por engano, defesa de médico diz que pedirá reparação por “erro” da polícia no Piauí

 Três meses depois, polícia prende fisioterapeuta e segurança que seriam os verdadeiros responsáveis pela morte de morador de rua

Há três meses, a vida do médico Albert Medeiros virou de cabeça para baixo quando ele foi apontado, pela Polícia Civil do Piauí, como assassino de um morador de rua no Centro de Teresina. Sem provas concretas e sofrendo com as acusações, o médico perdeu clientes, teve o nome manchado e precisou, durante meses, comprovar sua inocência. O caso teve uma reviravolta nesta nesta terça-feira (07) quando equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prenderam um fisioterapeuta e um segurança que seriam os verdadeiros responsáveis pela morte do morador.

Em entrevista à TV Antena 10, o delegado Jorge Terceiro, que preside o inquérito, explicou que as testemunhas que relataram a morte de Francisco Eudes dos Santos Silva, que vivia em situação de rua na Praça João Luís Ferreira, junto ao reconhecimento fotográfico, acabaram apontando uma pessoa que não se encontrava na cena do crime. Porém, as investigações seguiram e não só descartaram a suposta autoria computada a Albert Medeiros, mas como chegaram aos verdadeiros possíveis autores: o fisioterapeuta Hitalo Vinicius Nogueira de Almeida e o segurança Sandro de Lima Freitas.

  

Fisioterapeuta e segurança foram presos como suspeitos de envolvimento na morte de morador de rua
TV Antena 10

   

No DHPP, eles confessaram a autoria do caso e explicaram a versão do fato, registrado no centro de Teresina, no dia 24 de abril do ano passado. 

“A pessoa que foi detida para fins de investigações há alguns meses atrás não se encontrava no local do crime. As testemunhas sabem relatar a ocorrência criminosa de forma genérica e bate com as filmagens que nós temos do local que captaram a ação criminosa, mas o momento do reconhecimento de quem seria o autor, um reconhecimento fotográfico, acabaram apontando uma pessoa que não se encontrava no local. Felizmente com o transcorrer da investigação e com uso de todas as técnicas de investigação mais modernas que a Polícia Civil tem, conseguimos chegar a conclusão que a pessoa apontada não se encontrava no local. E não só isso: além de retirar um inocente da cena do crime, chegamos aos verdadeiros autores. Que interrogados nesta unidade, na presença dos advogados, confessaram  a prática criminosa, dando a versão do fato”, disse. 

Defesa quer reparação por "erro" da polícia

O advogado de defesa do médico preso injustamente, Norberto Campelo, explicou que o profissional sofreu um grande prejuízo moral, além de ter passado por um grande momento de sofrimento. Agora o sentimento é de alívio, mas a defesa quer que a Polícia Civil possa se retratar diante da prisão equivocada. 

“Ele teve um prejuízo moral muito grande na sua profissão de médico, consultas desmarcadas, clientes perdidos pois fica aquela dúvida. Foi um momento de grande sofrimento e agora o alívio, pois a polícia fez o seu trabalho ao perceber que havia de fato cometido um erro e tinha sido induzida em erro em reconhecimentos que não eram verdadeiros, por indícios que também não se comprovaram e agora a gente precisa pensar o seguinte: acho que é importante que a polícia do estado do Piauí vir a público, para explicar para a sociedade tudo o que houve”, destacou. 

 

Advogado Norberto Campelo faz a defesa do médico Albert Medeiros
TV Antena 10

   

O ortopedista Albert Medeiros foi preso temporariamente  em agosto, apontado como o suspeito do crime. Ele negou qualquer envolvimento com o caso e foi solto pela justiça, após um pedido de sua defesa. 

Já a defesa dos investigados no crime, a advogada Nayara Maia, informou para a TV Antena 10 que agora irá deixar o caso a cargo da justiça e aguardará o parecer ministerial na audiência de custódia, marcada para amanhã. 

“Eu acredito que situações de fato possam acontecer, acho que fatalidades. Fatalidades não deixam de estar de certa forma como culpados, o inquérito foi concluído e agora nós vamos deixar a cargo da justiça na audiência de custódia amanhã para ver qual vai ser a decisão também em cima do parecer ministerial”, completa.

Fonte: Portal A10+ com informações da Polícia Civil

Em voto, Rejane afirma que contratada pela prefeitura de Piripiri não é a famosa Locar, alvo da PF

FOTO: TCE-PI

_Rejane Dias, conselheira do TCE

ELAS SABEM

Ao relatar denúncia contra a prefeitura de Piripiri, gestão Jovenília Alves de Oliveira, o voto da hoje conselheira do Tribunal de Contas Rejane Dias, seguido à unanimidade por seus pares, informa que não procede trecho de uma denúncia referente a contrato milionário da atual gestão municipal com uma suposta empresa famosa por ser alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Topique, embora tenha nome semelhante. 

A denúncia aponta, em síntese, que a Prefeitura de Piripiri contratou a empresa Locar Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ: 11.054.901/0001-83, em valores que somam um montante de R$ 6.583.466,64 distribuídos em 5 contratos e 1 adesão. A peça alertou para o fato estranho de a empresa citada ser a única vencedora dos certames junto a P.M. de Piripiri, em relação à contratação no aluguel de veículos.

Ocorre, porém...

A prefeita alegou que a empresa contratada não é a investigada junto ao Governo do Estado do Piauí, e que há sim outra empresa, com nome similar, porém com outro CNPJ (Locar Transporte) e outro sócio, essa sim investigada pela Polícia Federal, que contratou com a Prefeitura de Barras.

Afirmou a gestora que os vários sítios mencionados pelos vereadores denunciantes na peça acusatória tratam de acusações de outros municípios relacionados a outras empresas. Esclareceu que em apenas uma reportagem houve menção à empresa Locar Empreendimentos - essa sim contratada pela prefeitura de Piripiri, mas matéria relacionada a contrato com a Prefeitura de Dom Pedro/MA.

A DFCONTRATOS destacou quando da análise das duas manifestações (denúncia e defesa), "que assiste razão o argumento da defesa de que os sítios mencionados apontando matéria de fraudes em prefeituras no Piauí, não houve menção, nessas matérias jornalistas, que a empresa Locar Empreendimentos EIRELI fraudou procedimentos licitatórios junto às prefeituras do estado. Ademais, em consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e aos Impedidos de contratar com o poder público listados por esta corte de Contas não se vislumbrou presença da referida empresa nesses portais. Portanto, nesse fato denunciado, não há procedência da denúncia. Ante o exposto, constata-se a improcedência da presente irregularidade apontada".

Com base nessas informações, Rejane Dias votou pela "improcedência da presente irregularidade apontada".

Os autores da denúncia, que é bem mais ampla, foram os vereadores Domingos Gomes de Carvalho e Luiz Menandro Amorim Brito.

fonte 180graus.com 

Padrasto afirma que jovem procurou ajuda antes da execução e foi morto por engano em Teresina

O pedreiro Almir Rogério, que é o padrasto do adolescente de 17 anos assassinado em uma escola na Zona Leste de Teresina na noite de segunda-feira (6/11), concedeu uma entrevista à imprensa na manhã de terça-feira (07/11). Ele afirmou que Marcos Vinícius da Costa Barros foi morto por engano e ressaltou que seu enteado não tinha qualquer envolvimento com atividades criminosas.

FOTO: REPRODUÇÃO/WHATSAPP

 

O padrasto informou aos jornalistas que Marcos Vinícius estava focado em seus estudos e trabalho, sendo vítima de uma trágica confusão quando foi assassinado dentro da escola estadual Professor Antônio Tarciso, localizada na Avenida Prefeito Hugo Bastos, no bairro Santa Bárbara.

“Eu vou dizer que ele foi pego por engano, porque ele não era envolvido com nada. Ele foi pego por engano, ele era só do trabalho para casa, era somente isso o que ele fazia. Com certeza, ele foi confundido com alguém, porque ele não tinha envolvimento com vagabundo nenhum”, disse Almir Rogério.

Segundo Almir, Marcos Vinicius buscou ajuda do diretor da escola ao perceber a presença suspeita de criminosos do lado de fora.

Almir Rogério expressou sua preocupação e apelou às autoridades por um aumento na segurança na região do bairro Árvores Verdes, onde ele reside com sua família, bem como nas escolas.

Relembre o caso

Na noite da última segunda-feira (06/11), criminosos ainda não identificados perpetraram um ato chocante ao invadir a Escola Professor Antônio Tarcísio, localizada no bairro Santa Bárbara, Zona Leste da cidade. O alvo do ataque foi Marcos Vinícius da Costa Barros, um estudante de 17 anos, que foi brutalmente assassinado a tiros dentro da instituição de ensino por volta das 21h15.

FOTO: REPRODUÇÃO

fonte 180graus.com/

Polícia prende suspeito ameaçar divulgar fotos íntimas e extorquir vítimas

 Foto: Divulgação / Polícia Civil

Por Roberto Araujo

A Polícia Civil prendeu nesta terça (7) um homem identificado pelas iniciais I.M.V.M., de 25 anos, suspeito de ameaçar divulgar fotos íntimas de vítimas e extorqui-las.

O delegado Francisco Joaquim de Carvalho Neto, da Delegacia de São Raimundo Nonato, disse ao Cidadeverde.com que o suspeito oferecia dinheiro às vítimas em troca das fotos íntimas e, em posse delas, começava a extorsão.

"O modus operando consistia em abordar vítimas jovens e belas na rede social Instagram e oferecer dinheiro em troca de fotos íntimas. Em posse das fotos íntimas, passava a exigir dinheiro das vítimas, sob pena de divulgar as imagens na internet", explicou.

Ele disse, ainda, que as vítimas são do estado da Bahia e do Maranhão. O suspeito é do Piauí, e vivia em São Raimundo Nonato. A prisão, nesta terça-feira, aconteceu no bairro Santa Luzia.

O delegado disse que acredita que ele tenha feito outras vítimas e, por isso, ainda não é possível afirmar quanto ele pode ter recebido. "Ele chegou a receber valores e continuava a extorquir a vítima, ameaçando vazar as fotos caso não recebesse valores remanescentes. Nesse meio tempo a Polícia agiu, o prendeu e apreendeu seu celular, com vistas à extração de dados telemáticos", detalhou.

fonte cidadeverde.com

Senado aprova empréstimo de R$ 600 milhões para o combate à seca e projetos de inclusão

 Fotos: Roque de Sá/Agência Senado

Fotos: Roque de Sá/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal

Por Yala Sena

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) mensagens que autorizam o Piauí a realizar empréstimos no valor de aproximadamente R$ 600 milhões. Os recursos serão para a segurança hídrica, principalmente combate à seca, incentivo a agricultura familiar, além de regularização fundiária e ambiental. 

São dois empréstimos: 

• um no valor de US$ 100 milhões de dólares 
• e outro no valor US$18 milhões de dólares (equivalente a R$ 87 milhões). 

Os recursos fazem parte do programa “Piauí Sustentável e Inclusivo”. 

O empréstimo de 100 milhões de dólares será junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o de US$ 18 milhões de dólares é pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida), uma agência da Nações Unidas. As mensagens foram relatadas pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para o Plenário. 

O secretário Estadual de Planejamento, Washington Bonfim, disse que o programa “Piauí Sustentável e Inclusivo” é um projeto de obras múltiplas que vai beneficiar 138 municípios pertencentes à bacia hidrográfica dos rios Piauí e Canindé.

“O projeto tem como principais objetivos promover o aumento da disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades de consumo humano e de produção agrícola; promover a recuperação da cobertura vegetal em áreas de bacias hidrográficas; fortalecer a resiliência dos ecossistemas contra seca e prevenção de enchentes; melhorar o saneamento básico rural; fornecer apoio às agricultoras e agricultores na adoção de práticas e tecnologias inovadoras; orientar planos de negócios para jovens em atividades não agrícolas, mas que almejam expandir o seu envolvimento na economia rural; e, por fim, fortalecer instituições do governo estadual responsáveis pela gestão da água, conservação ambiental, governança fundiária e promoção do desenvolvimento rural sustentável”.

A matéria irá para o plenário em regime de urgência.

Senador Fernando Dueire (MDB-PE)

A operação com o BID deve financiar programa em prol da melhoria da renda, da segurança alimentar e nutricional, do acesso a serviços básicos e da adaptação às mudanças climáticas da população rural no estado. 

É previsto para ser concluído em 2047, o empréstimo tem prazo de amortização de 16 anos e seis meses após o período de carência, que pode chegar a sete anos. O valor da contrapartida é de US$ 29 milhões.

Os pedidos de empréstimos já passaram pela Assembleia Legislativa do Piauí nos governos de Wellington Dias e Regina Sousa. Como são recursos estrangeiros, o processo burocrático é mais longo. 

O senador Marcelo Castro (MDB) defendeu a aprovação das duas matérias.

“Esses recursos são muito importantes para o Piauí, que tem um clima de transição. Vai do semiárido ao cerrado. Esses recursos vão ser aplicados nos municípios do semiárido piauiense, que sofre todos os anos, como está sofrendo agora, com a questão da seca”, disse.

 

fonte cidadeverde.com

Projeto “Doando vidas”, do MPPI, conquista primeiro lugar no Prêmio Justiça & Saúde 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça

 06/11/2023  

O projeto “Doando vidas”, executado pelas equipes da 12ª e da 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, sagrou-se campeão do Prêmio Justiça & Saúde 2023, no Eixo Temático II (práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde), categoria “Sistema de Justiça”. O prêmio é concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), e tem natureza permanente e periodicidade anual. O resultado foi divulgado no site do CNJ na última sexta-feira (03).

A premiação tem como objetivos selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, gerente e idealizador do projeto, comemora a conquista. “O projeto ‘Doando vidas’ tem o objetivo principal de elevar os números de doações de órgãos no estado do Piauí, já que o transplante pode ser a única esperança de vida para alguém ou a oportunidade de recomeço para os que precisam de doação. O gesto dos familiares de um doador pode beneficiar várias pessoas. Todos os anos, milhares de vidas podem ser salvas”, explica o representante do Ministério Público.

O promotor de Justiça Eny Pontes promoveu roda de conversa sobre doação e transplantes no Dia Nacional da Doação de Órgãos, 27 de setembro

De acordo com o diagnóstico realizado pelo Ministério Público, o estado do Piauí ultrapassa a média nacional de recusa entre as famílias de potenciais doadores de órgãos. No ano de 2021, esse índice foi de 71%: foram registrados 107 possíveis doadores, mas 77 famílias negaram a doação.

Para mudar esse quadro, o projeto “Doando vidas” inclui diversas ações: a promoção de uma campanha de conscientização, que já está sendo veiculada, inclusive em parceria com empresas privadas, por meio de termos de ajustamento de conduta; a realização de inspeções e audiências para verificação dos problemas do sistema de saúde no que se refere aos transplantes; a mobilização dos gestores de hospitais estaduais e municipais para constituição de comissões intra-hospitalares voltadas à doação de órgãos e tecidos; a realização de levantamento das necessidades de equipamentos nos hospitais para diagnóstico de morte encefálica; e a criação de fluxos de prioridade na realização de consultas com especialistas e exames para pacientes na fila de transplante, em articulação com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi); entre várias outras iniciativas.

Vídeo produzido para a campanha de sensibilização prevista no projeto “Doando vidas”

No Eixo II, categoria “Sistema de Justiça”, do Prêmio Justiça & Saúde do CNJ, foram agraciados também os projetos “Rosas do Xingu – sozinhas somos pétalas e juntas somos rosas”, do Ministério Público do Pará (segundo lugar), e “Saúde mental: integração e dignidade”, do Ministério Público da Bahia (terceiro lugar).

Nos termos do regulamento, a premiação poderá ocorrer em solenidade virtual a ser designada pelo CNJ. Os vencedores das categorias receberão certificados.

Faça o download do arquivo anexo e confira o resultado completo.

Resultado-final-premio-justica-e-saude-2023Baixar

Clique aqui e conheça a página do Prêmio Justiça & Saúde.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI