Projeto de Lei
Câmara de Vereadores vota contra projeto que beneficia casais homoafetivos
Para a coordenadora do grupo Matizes, Marinalva Santana, a decisão da Câmara de Vereadores é segregadora e negadora de direitos.
A Vereadora Graça Amorim (PTB) foi voto vencido na sessão desta quarta-feira (21) no projeto de lei da vereadora Teresinha Medeiros que assegura como os casais homoafetivos como unidade familiar nos cadastros de moradia nos programas de habitação. Com a maioria dos votos, o plenário da Câmara de Vereadores decidiu arquivar o projeto de lei.
Imagem: Reprodução
Câmara de Vereadores vota contra projeto que beneficia casais homoafetivos
Os vereadores que votaram contra argumentaram que o projeto restringe os direitos do grupo LGBT, tendo em vista que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já ampliou para os gays e lésbicas todos os direitos assegurados aos casais heterossexuais.
Graça Amorim defende que a lei seria bem-vinda no sentido de reforçar em nível local o entendimento do STF. “Quando era secretária da assistência social do município tive que interceder junto à Caixa Econômica para que aceitasse como família um casal de gays. As instituições não estão abertas a esta perspectiva. É importante ter uma lei local para reforçar a federal”, disse a vereadora que criou em Teresina o Conselho Municipal LGBT e lutou pela garantia da utilização do nome social para travestis.Com o arquivamento, o projeto de lei só poderá ser reapresentado daqui a um ano.
Para a coordenadora do grupo Matizes, Marinalva Santana, a decisão da Câmara de Vereadores é segregadora e negadora de direitos. “Lamentamos a postura conservadora e ultrapassada destes vereadores que estão na contramão da história. Dizer que já existe uma lei federal que trata sobre isso é uma desculpa de quem quer votar contra”.
fonte gp1
