Denúncia
Ex-prefeito Chico Filho é novamente denunciado por apropriação de recursos públicos
De acordo com a denúncia houve desvio de recursos de um convênio, financiado pelo FUNASA, para a instalação de módulos sanitários
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito de Uruçuí, Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o Chico Filho por desvio de recursos públicos. A ação penal foi autuada nesta quinta-feira (21) na vara única de Floriano, sob a responsabilidade do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso.
Imagem: Reprodução
Ex-prefeito Chico Filho
Ex-prefeito Chico Filho
Juntamente com Chico Filho também foram denunciados Antonio Eleoneide Gomes Pereira, ex-tesoureiro do Município de Uruçuí; Antônio Sobrinho da Silva, administrador da empresa MAGILA CONSTRUTORA LTDA, favorecida com a obra; Jailson Coelho de Almeida, cunhado de Chico Filho; José Ribamar Feitosa dos Santos, José Cleanto Bezerra Cavalcante e Eliana Maria Guerra Pires de Carvalho, membros da comissão de licitação do município.
De acordo com a denúncia houve desvio de recursos de um convênio (nº 879/2005), financiado pelo FUNASA, para a instalação de módulos sanitários. A empresa MAGILA CONSTRUTORA LTDA foi contratada para fazer o serviço, mas não o executou completamente. Consta no inquérito, que Jailson Coelho, cunhado do ex-prefeito, recebeu R$ 24 mil de recursos provenientes do contrato sem ter prestado serviços na obra. Inclui-se ainda, que houve fraude no processo licitatório, com uma simulação de concorrência.
Em defesa, Chico Filho e Jailson Coelho declararam incompetência da justiça federal, Antônio Sobrinho negou a autoria dos crimes e Antônio Eleoneide, apesar de citado, não apresentou defesa.
Chico Filho, Antônio Sobrinho, Antônio Eleoneide e Jailson Coelho são acusados de infringir a lei 201/67 por desviar ou apropriar-se de bens públicos. José Ribamar, José Cleanto e Eliane Maria foram autuados pelo artigo 90 da lei 8666/93 por fraude em licitação.
O juiz responsável determinou a citação dos acusados para apresentarem resposta escrita
às acusações num prazo de 10 dias a contar da data da autuação.
O ex-prefeito ainda responde por outras 3 ações penal e 4 processos por improbidade administrativa.
fonte gp1
