Advogado acumula cargos de Procurador do município de Francisco Ayres e atendente da prefeitura de Teresina
O Procurador Geral do Município de Francisco Ayres, Valdinar Alves da Paz, foi nomeado no dia 03 de fevereiro deste ano pelo prefeito Valkir Nunes de Oliveira para comandar o órgão.
Valdinar trabalha como atendente de consultório, nível médio, na Coordenadoria Regional de Saúde Centro Norte. No entanto, ele está lotado no Centro Especializado Odontológico (CEO) II localizado na Rua Clodoaldo Freitas, 700.
Para assumir o cargo de Procurador Geral do Município, Valdinar Alves deveria ter pedido licença ou afastamento do cargo que ocupa na prefeitura de Teresina. Fato este não evidenciado, pois o mesmo continua recebendo seu salário de R$ 1.152,06 pela prefeitura. Dado comprovado mediante consulta ao site do portal da transparência da prefeitura de Teresina. (clique aqui)
Existiriam outras opções. Ele poderia ter sido cedido para a prefeitura de Francisco Ayres com ônus para a prefeitura de Teresina. Mas como o salário de procurador é de R$ 3.172,17 não seria interessante para o mesmo. Assim sendo, Valdinar Alvez poderia ter sido cedido com ônus para o órgão requisitante, no caso a prefeitura de Francisco Ayres.
Mas nenhuma das atitudes legais acima foi adotada, pois o mesmo continua percebendo sua remuneração da prefeitura de Teresina.
O cargo de Procurador Geral é um cargo comissionado e de livre escolha do gestor municipal. No entanto, para assumi-lo o pretendente não pode ocupar outra função ou cargo.Ou seja, a Lei proíbe a acumulação de cargos públicos neste caso. O estatuto da OAB também proíbe a acumulação neste caso em particular.
Valdinar Alves foi candidato a vereador em Francisco Ayres em 2012 pelo Partido Social Cristão (PSC) e obteve apenas 51 votos.
Contracheque Valdinar
Outro lado
O blog ligou para o CEO II para falar com Valdinar Alvez, mas a atendente disse que não o conhecia. Não foi possível localizá-lo na prefeitura de Francisco Ayres.
O blog também entrou em contato com a assessoria da Fundação Municipal de Saúde que confirmou que Valdinar está efetivo no quadro de servidores.
Imagem: Reprodução
Nomeação de Valdinar
A nomeação para assumir o cargo está dentro da Lei, pois Valdinar Alves é advogado. O problema, no entanto, reside no fato do mesmo ser funcionário efetivo da prefeitura de Teresina.Nomeação de ValdinarValdinar trabalha como atendente de consultório, nível médio, na Coordenadoria Regional de Saúde Centro Norte. No entanto, ele está lotado no Centro Especializado Odontológico (CEO) II localizado na Rua Clodoaldo Freitas, 700.
Para assumir o cargo de Procurador Geral do Município, Valdinar Alves deveria ter pedido licença ou afastamento do cargo que ocupa na prefeitura de Teresina. Fato este não evidenciado, pois o mesmo continua recebendo seu salário de R$ 1.152,06 pela prefeitura. Dado comprovado mediante consulta ao site do portal da transparência da prefeitura de Teresina. (clique aqui)
Existiriam outras opções. Ele poderia ter sido cedido para a prefeitura de Francisco Ayres com ônus para a prefeitura de Teresina. Mas como o salário de procurador é de R$ 3.172,17 não seria interessante para o mesmo. Assim sendo, Valdinar Alvez poderia ter sido cedido com ônus para o órgão requisitante, no caso a prefeitura de Francisco Ayres.
Mas nenhuma das atitudes legais acima foi adotada, pois o mesmo continua percebendo sua remuneração da prefeitura de Teresina.
O cargo de Procurador Geral é um cargo comissionado e de livre escolha do gestor municipal. No entanto, para assumi-lo o pretendente não pode ocupar outra função ou cargo.Ou seja, a Lei proíbe a acumulação de cargos públicos neste caso. O estatuto da OAB também proíbe a acumulação neste caso em particular.
Valdinar Alves foi candidato a vereador em Francisco Ayres em 2012 pelo Partido Social Cristão (PSC) e obteve apenas 51 votos.
Contracheque ValdinarOutro lado
O blog ligou para o CEO II para falar com Valdinar Alvez, mas a atendente disse que não o conhecia. Não foi possível localizá-lo na prefeitura de Francisco Ayres.
O blog também entrou em contato com a assessoria da Fundação Municipal de Saúde que confirmou que Valdinar está efetivo no quadro de servidores.
fonte gp1
