Ministério Público recomenda que prefeito de Bertolínia suspenda pagamento da banda Garota Safada
Após a publicação de matéria no portal GP1 intitulada "Prefeito Luciano Fonseca decreta situação de emergência e vai gastar 134 Mil com festa", o Promotor de Justiça da comarca de Bertolínia, Adriano Fontenele Santos ao tomar conhecimento do fato, recomendou ao prefeito Luciano Fonseca de Sousa, ou quem lhe suceder no cargo que se abstenha de empenhar, ordenar ou de qualquer outra forma pagar quantia, a título de prestação direta ou indireta, para custeios de shows de bandas ou artistas de qualquer, gastos acessórios com montagem de palcos, iluminação, som, recepção, segurança, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio durante o ano de 2015.
O referido contrato tem como objeto a contratação da atração Wesley Safadão e Garota Safada.
Pelo que podemos notar, o Ministério Público neste ato, prima pelo bom senso e com todo respaldo age em defesa da população, impedindo que gestores ajam de má fé ao decretar estado de emergência para contratar sem licitações. A recomendação 03/2015 foi assinada no dia 23 de março de 2015.
Imagem: Reprodução
Prefeito Luciano Fonseca de Sousa
Recomendou ainda que revogue o ato administrativo que deflagrou o Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 006/2015 e cancele o referido procedimento licitatório com imediata suspensão do pagamento de parcelas do contrato com a empresa Brasil Eventos Produções Ltda ME, referente ao processo de inexigibilidade de Licitação nº. 006/2015 evitando-se maior lesão ao erário.Prefeito Luciano Fonseca de SousaO referido contrato tem como objeto a contratação da atração Wesley Safadão e Garota Safada.
Pelo que podemos notar, o Ministério Público neste ato, prima pelo bom senso e com todo respaldo age em defesa da população, impedindo que gestores ajam de má fé ao decretar estado de emergência para contratar sem licitações. A recomendação 03/2015 foi assinada no dia 23 de março de 2015.
