Piauí será o 3º estado a adotar Sistema de Audiência de Custódia
O corregedor do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Sebastião Ribeiro Martins, informou nesta sexta-feira (27), durante o encerramento do 68º Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), no Metropolitan Hotel, que o Piauí será o 3º estado brasileiro a implantar o Sistema de Audiência de Custódia, onde em menos de 24 horas o preso é ouvido frente a frente com o juiz.
Fotos: Yala Sena
O colegiado permanente dos Corregedores de Justiça apresentou o projeto de experiência adotado em São Paulo. Segundo o corregedor Hamilton Ellioti Akel, em São Paulo cerca de 40% dos presos são provisórios. O magistrado explica que o novo sistema possibilita ao juiz, após o flagrante, poder impetrar fiança, sistema de tornozeleira e tratamento psiquiátrico, de acordo com cada caso. “Reduz os processos na Justiça e também evita que o preso de baixo poder ofensivo e sem antecedentes criminais entre em contato com presos de alta periculosidade”, afirmou o corregedor.
“No primeiro mês teve percentual de 40% de liberdade. É uma liberdade qualificada. A função não é colocar bandido na rua. A função é dar ao juiz condições de conhecimento da pessoa para concluir se é necessário ou conveniente mantê-lo na prisão”, disse o corregedor Hamilton Elliot.
Segundo Sebastião Ribeiro Martins, no Piauí, a Casa de Custódia seria o primeiro presídio a receber o sistema. "É uma recomendação do CNJ com base em tratados internacionais", disse. De acordo com o corregedor, o Piauí é um dos estados com maior índice de presos provisórios, chegando a 56%.
Pela primeira vez realizado no Piauí, os corregedores definem no encerramento do encontro, a “Carta de Teresina”, onde vão adotar recomendações para os Tribunais de Justiça e o Congresso Nacional.
Na programação, os corregedores debaterem em dois dias, além da audiência da custódia, o sistema de padronização para adoção internacional; o combate ao uso predatório da Justiça. Durante o evento foi apresentado também o projeto “Eu tenho pai”, coordenado pelo desembargador Edvaldo Moura.
Hamilton Ellioti Akel disse que é possível implantar em outros estados, o sistema de audiência de custódia e que tudo só depende de especificações. “Em São Paulo são lavrados de 100 a 120 flagrantes por dia, o que dá por mês cerca de 3000. Após a experiência, 40% dos presos ganharam a liberdade”, finalizou.
O documento, que será enviado à Corregedoria Nacional de Justiça, manifesta o integral apoio do Colégio Permanente de Corregedores “às iniciativas de implementação e normatização das audiências de custódia como forma de política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e garantia dos direitos constitucionais do preso”.
A audiência de custódia possibilita, em uma primeira análise, a imposição de medidas alternativas ao cárcere para casos em que não haja necessidade de detenção após a prisão em flagrante. Na prática, trata-se da apresentação de um preso a um juiz de custódia, na presença de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, em até 24 horas após a prisão em flagrante para que seja avaliada a pertinência da manutenção dessa prisão ou aplicação de medidas como fixação de fiança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes químicos, por exemplo) e determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
O Piauí é um dos estados com maior número de presos provisórios do país. Cerca de 56% da população carcerária do estado é formada por detentos a espera de julgamento. Na última quarta-feira (25), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Filho, nomeou comissão responsável por construir o arcabouço institucional para a implantação das audiências de custódia no âmbito do TJPI. “Essa é uma medida muito importante para garantir celeridade e efetividade ao Judiciário, que é o tema do nosso evento. Além disso, nós temos um número elevado de presos provisórios e com audiência de custódia nós podemos reduzir esses incides”, comentou o corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
A Carta de Teresina também expressa o apoio do Colégio à “proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de criação pelos Tribunais de Justiça de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa”.
Os corregedores ainda reiteraram “preocupação quanto à demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos”, “instituir grupo de estudos composto por magistrados das cinco regiões do país para analisar o impacto do novo CPC na gestão da prestação jurisdicional”.
