PREFEITO teria 'burlado' a lei para contratar com vereador

GESTOR NÃO PODE FAZER contrato com empresa de parlamentares; pode perder o cargo

O prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas (PSDB), tem sido alvo de várias denúncias na cidade. A mais recente é a de que ele estaria contratando com o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Ferreira de Sá Neto, o que segundo a Lei Orgânica do Município gera a perda do cargo de prefeito.

Segundo Ofício nº 009/2015, enviado ao Poder Legislativo no dia 03 de março, e os comprovantes abaixo, o prefeito Marcos Elvas estaria infringindo a lei, ao comprar apoio político de vereadores. Outra denúncia é sobre a suposta contratação de vários servidores comissionados, que não estariam prestando nenhum serviço ao município.

MAIS DENÚNCIA
Os vereadores Wênio Alves dos Santos, Jorge Luiz Santos Pereira, João Guedes Neto e Odair José Fonseca de Castro entregaram ao Promotor de Justiça Francisco de Assis R. Santiago Júnior nova documentação com denúncias contra o prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas (PSDB).

Segundo o Ofício nº 005/2005 enviado à 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, os vereadores questionam a grande quantidade e volume diverso de serviços realizados pela empresa AMELANIA LOPES OLIVEIRA - ME (JATÃO LIMA) e pedem a quebra de sigilo bancário da prefeitura; denunciam também a realização de reforma em escolas municipais sem licitação no valor de mais de R$ 109 mil; a denúncia aponta ainda a aquisição de um imóvel na zona rural para a construção de uma escola sem que a Câmara Municipal tenha feito uma avaliação do negócio, o que fere a Lei Orgânica do Município em seu artigo 101; outra denúncia apontada na documentação é a de que a prefeitura comprou remédio sem licitação da empresa R. R. ELVAS MARTINS, de propriedade de Renata Martins Elvas, prima do prefeito Marcos Elvas. E uma espécie de convênio teria sido firmado entre prefeitura e a farmácia para que os remédios comprados pelos funcionários da prefeitura tivessem seus valores descontados direto no contracheque dos servidores. O contrato, para os vereadores, teria sido feito ao arrepio da lei; a contratação de serviços especializados em assessoria contábil no valor de R$ 240 mil sem licitação também aparece na denúncia enviada ao MP; a farra de nomeações de 31 cargos comissionados e 19 cargos de assessor técnico também teriam acontecido de forma ilegal.

A PERDA DO CARGO
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu art. 38, é vedado ao desde a expedição do diploma "firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes".

E no art. 92 a lei cita as proibições do prefeito, quais sejam, que "o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais,, bem como as pessoas ligadas a qualquEr deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceirograu, inclusive, ou por adoção não poderão contratar com o Município, substituindo a proibição até 6 (seis) meses após findas as respectivas funções".

A DENÚNCIA INICIALSegundo uma vasta documentação entregue à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Bom Jesus, o prefeito Marcos Elvas é acusado de nepotismos e favorecimento de familiares e pessoas ligadas à sua família. Dentre as denúncias a acumulação de cargos; remuneração indevida e sem exercer as funções, causando prejuízo ao erário público; enriquecimento ilícito; práticas de improbidade administrativa; atos de corrupção e abuso de poder. Também consta como supostas irregularidades, a presença de professoras em Brasília recebendo sem lecionar; desvios de recursos do programa federal 'Mais Educação'; empresas de parentes dos gestores sendo contratada para fornecer piçarra; excesso de prestadores de serviços e cargos comissionados; e farra com diárias e com aluguéis.

INQUÉRITO VAI APURAR MAIS DE 14 DENÚNCIASApós receber as inúmeras denúncias, o promotor Francisco de Assis R. Santiago Júnior instaurou Inquérito Civil Público para apurar os possíveis ilícitos e irregularidades praticadas pelo prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas (PSDB), gestores e servidores do município. Segundo o promotor, cabe abertura de Inquérito Civil Público quando um gestor deixa sob suspeita sua administração no tocante à legalidade de suas ações, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, previstos no art. 37, caput da Carta Magna e no art. 39, caput da Constituição do Estado do Piaui.

PREFEITO FALA SOBRE NOVAS DENÚNCIASPor meio de sua assessoria, o prefeito Marcos Elvas comentou que as denúncias apresentadas agora são as mesmas já publicadas, sobre as quais já se manifestou. Segundo sua assessoria, são fatos políticos requentados, com o objetivo de prejudicar sua administração. Ele explicou que todos os contratos em sua gestão são legais e fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e que tais denúncias são apenas fatos de politicagem.

Sobre as denúncias ele disse em outra oportunidade que “minha administração é transparente, é guiada pelos estritos termos da lei e não tem nada a esconder”, acrescentando que qualquer questionamento que seja feito pelos órgãos controladores terá as explicações necessárias. Disse que “Não há nepotismo, e a lei está aí para definir o que é nepotismo. Todo servidor que está na folha atende ao requisito da lei. E todos trabalham, porque não aceito – nem a lei permite – esse negócio de servidor fantasma. Isso é coisa do passado. Eu acabei com isso”. Disse ainda que falar em “farra de aluguel” é desconhecer a realidade. “Todos os imóveis alugados pela prefeitura atendem a uma necessidade específica da população, seja para o funcionamento de um CAPS-AD (para atenção a dependentes), seja para acomodar feirantes”, ressaltou. Marcos destacou o papel da população na vigilância dos atos do gestor público. Ele lamentou, no entanto, que haja uma tentativa de politizar. “Acho que tem gente querendo antecipar as eleições. Ou querendo politizar a gestão”.

DENÚNCIA DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO COM VEREADOR

NOVOS DOCUMENTOS ENTREGUES AO MP

fonte 180graus.com