Justiça intima prefeitura e SETUT para tratar do aumento da passagem de ônibus
Em março deste ano, o MP-PI ingressou com uma Ação Civil Pública visando à redução da tarifa ou o recolhimento da diferença entre os valores da passagem
A juíza da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Carmem Ferraz, determinou, nesta sexta-feira (17/04), a realização de audiência, no próximo dia 30 de abril, sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo de Teresina. O objetivo é buscar um entendimento entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans), que aumentou a passagem para R$ 2,50, e o Ministério Público Estadual, que solicitou o retorno do valor para R$ 2,10.
A magistrada ainda intima o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) para que apresente toda a sua contabilidade referente ao ano de 2014. Diz a decisão: “determino, ainda, a intimação do Setut para, em audiência, juntar aos autos o balanço patrimonial de 2014, demonstração do resultado do exercício de 2014, demonstração do fluxo de caixa do exercício de 2014, relatório da auditoria do exercício de 2014 e livros contábeis diários e razão do exercício de 2014”.
Em março deste ano, o MP-PI ingressou com uma Ação Civil Pública visando à redução da tarifa ou o recolhimento da diferença entre os valores da passagem (que subiu de R$ 2,10 para R$ 2,50) para uma conta judicial. O promotor Fernando Santos, autor da Ação Civil Pública, explica que há, pelo menos, dez motivos concretos para que o aumento da tarifa seja suspenso. "São várias as irregularidades, desde a nulidade do Conselho Municipal de Transportes Coletivos, passando por periodicidade de reajuste, falta de modicidade no valor, até a não inclusão de receitas alternativas das empresas na planilha de cálculo que a Strans usa para determinar o valor da passagem", diz o promotor de Justiça.
Segundo Fernando Santos, a própria planilha de cálculo da tarifa elaborada pela Strans contém erros matemáticos, como, dentre outros, o cálculo de passageiros equivalentes, elemento fundamental para definição do índice de passageiros equivalentes e, por conseguinte, do valor final da tarifa. “A realização dessa audiência será importante para a Prefeitura e o Setut possam explicar, de fato, para a Justiça, como foram feitos esses cálculos para o reajuste da tarifa e em quais critérios eles estão baseados”, frisa o promotor.
A audiência está agendada para o dia 30 de abril, às 9 horas, na sala de audiências da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
