Há sete anos, Ceir é exemplo bem sucedido de parceria público-privada
Associação Reabilitar, com o objetivo de captar recursos públicos e privados, possui, ainda, a autonomia para a realização de convênios com os poderes públicos Federal, Estadual e Municipal
De um lado, uma ação do Governo do Estado do Piauí. Do outro, a gestão da Associação Reabilitar, uma instituição social sem fins lucrativos. O resultado: o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), criado no dia 5 de maio de 2008 para ser referência na prestação dos serviços de atenção à saúde, especialmente voltados para a habilitação, reabilitação e readaptação das pessoas com deficiência física do estado.
Resultado de uma parceria público-privada na área de gestão de serviços, o Ceir é uma ação do Governo do Piauí, mas é administrado, desde sua inauguração, pela Associação Reabilitar. O contrato de gestão resultante dessa parceria tem a Secretaria Estadual de Saúde como entidade supervisora.
A Associação Reabilitar deve prestar contas, todos os meses, sobre a aplicação dos recursos públicos. A cada mês é apresentado à Comissão de Avaliação e Desempenho da Sesapi um relatório financeiro de utilização dos recursos repassados e, a cada ano, um relatório de execução do contrato de gestão. Através dessa prestação de contas, também apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, são comparadas as metas com os resultados alcançados, de acordo com a adequada utilização da totalidade dos recursos públicos e privados repassados ou recebidos pela Associação Reabilitar.
Qualificado pelo Ministério da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação (CER) III, o Ceir, que, inicialmente, ofertava atendimentos para a reabilitação física motora, agora, tem seus atendimentos ampliados para atender, também, as deficiências auditiva, intelectual, Transtornos de Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. Além disso, o local ainda dispõe de um Centro de Diagnóstico, onde exames são realizados, e uma oficina para a confecção de produtos ortopédicos, confeccionados sob prescrição médica, essenciais no processo de reabilitação dos pacientes.
O contrato de gestão entre o Governo do Estado do Piauí e a Associação Reabilitar é de cinco anos e está em sua primeira renovação, resultado da avaliação favorável da Entidade Supervisora, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).
A Associação Reabilitar, com o objetivo de captar recursos públicos e privados, possui, ainda, a autonomia para a realização de convênios com os poderes públicos Federal, Estadual e Municipal, e com a iniciativa privada.
