Em audiência, promotora avisa: 'Não vai ter máfia do lixo em Teresina'
Leida Diniz critica que edital de licitação de empresa do lixo em Teresina está direcionado para as grandes empresas.
Após três tentativas frustradas, o edital de licitação para contratar a empresa ou consórcio de empresas para prestar serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e administração do aterro sanitário de Teresina está sendo rediscutido nesta quinta-feira (25), com uma audiência pública envolvendo a Prefeitura, o Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para a promotora Leida Diniz, a proposta tem alguns pontos questionáveis. Um deles seria o direcionamento para impedir a participação de médias e pequenas empresas no processo licitatório. “No Brasil está se permitindo uma festa das grandes empresas e já se transformando em uma grande máfia. Mas aqui em Teresina não vai ter máfia do lixo. Na comarca que eu atuo, não!”, avisa a promotora.
No edital, os sistemas de coleta e transporte de resíduos sólidos, serviços de limpeza pública e operação e monitoramento do aterro sanitário não foram separados por lotes, reduzindo a possibilidade de concorrência. Uma única empresa ou consórcio de até três empresas vai fazer todo o trabalho. “A coleta a varrição não exige a mesma capacitação técnica e financeira que é exigida nas unidades de compostagem. Os blocos deveriam ser licitados separadamente, como recomenda os Tribunais de Contas do Estados e da União”, defende Leida Diniz.
Para o secretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Vicente Moreira, a possibilidade das empresas fazerem consórcio para participarem já foi uma exigência do MPE, atendida pela Prefeitura. “Entendemos que é mais barato licitar os serviços todos juntos”, argumenta o secretário.
Para participar, a empresa ou o consórcio deve ter experiência com a prestação de serviço de coleta mínima de 9 mil toneladas por mês, já que em Teresina são coletados cerca de 18 mil toneladas mensais. Durante os cinco anos, o contrato custará cerca de R$ 640 milhões ao cofre municipal.
Nas duas primeiras vezes em que foi lançado, o edital apresentava deficiências que foram questionadas pelos licitantes no TCE. Na terceira vez, devido a problemas administrativos e tentando evitar novos questionamentos judiciais, a Prefeitura revogou o processo licitatório.
Após a audiência pública de hoje, a Prefeitura tem até 15 dias úteis para fazer as reformulações propostas e o lançamento oficial do edital de licitação.
