Após decisão do TSE, MPE emite parecer favorável à candidatura de Amadeu
O jornalista cumpriu prazo fixado pela Lei das Eleições para filiação partidária, mas descumpriu o prazo previsto no estatuto do PTB. Liminar do TSE acabava com impasse.
O Ministério Público Estadual do Piauí (MPE) emitiu parecer favorável à candidatura ao deferimento da candidatura do jornalista Amadeu Campos pelo PTB. O parecer sai no dia seguinte à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aprovar o pedido do PTB para que o partido possa fazer um ajuste no prazo de filiação partidária em seus estatutos.
Ao emitir o parecer, o MPE entendeu que deve prevalecer o prazo estabelecido na lei, solicitando assim, o deferimento do registro de candidatura do petebista, anteriormente negado pelo próprio Ministério Público.
Foto: Arquivo O Dia
O TSE comunicou à Corte Regional que deferiu liminar para dar eficácia à alteração no estatuto pretendida pelo PTB, permitir a adequação e exigir do candidato filiado ao partido apenas seis meses de filiação antes da data fixada para o pleito para disputar mandato.
O parecer foi assinado pelo procurador regional eleitoral Israel Gonçalves Santos e solicita a modificação da sentença proferida pela 1º Zona Eleitoral de Teresina que indeferiu o requerimento de registro do candidato Amadeu Campos, que disputa a Prefeitura da capital.
