Professores do Município paralisam por conta de repasse de recursos
Impasse com relação ao pagamento do FUNDEF já acumula R$ 260 milhões entre 2002 e 2006.
Os profissionais da Educação Municipal de Teresina fizeram uma paralisação nesta quinta-feira (15) em decorrência de um impasse quanto ao pagamento de recursos do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que era repassado pelo Governo Federal às Prefeituras Municipais, responsáveis por investir a quantia na educação básica.
Segundo o Sindicato dos Servidores do Município (Sindserm), a Prefeitura de Teresina tem a receber do Ministério da Educação um valor de R$ 260 milhões, referentes aos repasses do antigo FUNDEF de 2002 a 2006. 60% desse montante deve ser investido na remuneração de professores e pedagogos e os 40% restantes devem ser aplicados na educação com estruturação de escolas e capacitação de pessoal.
Em conversa com o PortalODia.com a assessoria do Sindserm explicou que a paralisação é uma forma da categoria pressionar a Prefeitura a fazer os repasses conforme determina a lei. O Sindicato afirma que a Justiça já assinou a ordem de pagamento por parte Governo Federal dos repasses pendentes à PMT e cobra da administração municipal uma explicação quanto ao destino que está sendo dado a este recurso.
A assessoria da entidade informou ainda que os Ministérios Público Federal e Estadual já foram acionados e que os próprios trabalhadores da educação do Município já entraram com uma ação coletiva na Justiça solicitando que a PMT faça o repasse. Além da paralisação de hoje, os professores do Município também organizam nova paralisação para os próximos dias 22 e 29.
O outro lado
Em nota, a Prefeitura de Teresina informou que ainda não recebeu os repasses do FUNDEF do Governo Federal, e que quando os valores forem liberados irá investi-los conforme prevê a lei.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Teresina esclarece que está seguindo os tramites legais para liberação dos recursos devidos pela União ao Município. Os valores, quando liberados, serão 100% utilizados em educação nos termos da Lei Municipal 4920 de 2016”.
