Resultado da subconcessão da Agespisa sai em novembro
Três empresas participam do processo que é coordenado pela Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc).
Viviane Moura (Foto:Francisco Leal)
Em etapa de Análise de Propostas Técnicas, o processo para subconcessão dos serviços da Agespisa em Teresina segue o cronograma e o resultado deve ser divulgado até o mês de novembro. A Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) analisará os recursos e contrarrazões da licitação apresentado pelas três empresas participantes. Uma avaliação detalhada será feita e cada licitante será pontuada nos quesitos nota e defesa para que possam seguir para a segunda etapa: a Proposta Comercial.
Segundo a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, a avaliação das propostas técnicas é objetiva. “Na elaboração do edital, tivemos o cuidado de criar um mecanismo de apreciação dos documentos relacionados à proposta técnica de forma objetiva. Portanto, ou a empresa possui atestado ou não possui, ou atende ou não aos requisitos exigidos. E para analisar isso, ainda há a pontuação”, explica Viviane, acrescentado que todo o trâmite segue o cronograma estabelecido.
A Função da Comissão Especial de Licitação (CEL), vinculada à Suparc, vai pontuar as empresas de acordo com os documentos apresentados. "Na avaliação preliminar, algumas empresas não cumprem com as regras do edital e perdem pontos. O atestado de perdas, por exemplo, que comprova a eficiência da empresa, não foi entregue por uma das licitantes e é quesito obrigatório. No entanto, as concorrentes têm o direito de recorrer da decisão e nós o dever de avaliar”, atenta a superintendente.
O procedimento de inversão de fases é típico de concessões de serviços públicos e não abre possibilidade para recursos nas fases de avaliação das notas técnicas. "Orientamos a Comissão de Licitação a abrir essa oportunidade para que recorressem, já que as três empresas quiseram questionar a pontuação uma das outras, então abrimos exatamente para deixar garantido, na medida da legalidade, a competitividade do processo”, ressalta Viviane Moura.
Na primeira etapa, é feita a análise de toda a documentação das empresas, que irão comprovar o cumprimento das exigências técnicas. Após a avaliação de recursos e contrarrazões, as empresas passam para a etapa de Proposta Comercial, que tem como ponto de partida a análise do valor mínimo que as empresas podem disponibilizar para a contribuição para o setor de saneamento básico no interior do estado.
Além de investimentos na ordem R$ 1,7 bilhão para a universalização do sistema, a empresa vencedora terá que destinar uma espécie de outorga ao Estado no valor de R$ 86 milhões. “A licitante que ficará responsável por administrar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por 31 anos precisa ser técnico e financeiramente capaz. O Estado não quer apenas a empresa que tem dinheiro, mas a que tem condições de efetivamente cumprir as regras de universalização, continuidade do serviço, que possa garantir o abastecimento das casas, reduzir perdas, executar as obras, dentre outros”, esclarece Moura.
O processo de subconcessão dos serviços da Agespisa visa melhorar o sistema de abastecimento na capital e fomentar o desenvolvimento desse no interior do estado. Com o encerramento das duas etapas, as empresas concorrentes são novamente avaliadas e classificadas. Se a licitante que ficou em primeiro lugar estiver apta, se torna a vencedora. O resultado do processo será divulgado até o final do mês de novembro.
