Ministério Público cobra regularização de repasses para saúde em municípios do interior

Ministério Público cobra regularização de repasses para saúde em municípios do interior

Com objetivo de discutir os atrasos de repasses financeiros aos hospitais do interior, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou, na manhã de ontem (26), audiência com representantes das Secretarias de Estado da Saúde (SESAPI) e da Fazenda (SEFAZ) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Piauí (COSEMS).

Os Promotores de Justiça Márcio Franca e Lenara Carvalho Porto, que respondem pelas 12ª e 44ª Promotoria de Justiça, Karla Daniela Carvalho e Janaína Rose Aguiar, coordenadoras respectivamente do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) e de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAOPDI) presidiram as discussões em torno dos problemas apresentados.

Entre os assuntos que foram pautados na reunião: atrasos de repasses financeiros aos hospitais do interior, pendência no pagamento dos valores indicados em ação civil pública ajuizada pelas 12ª e 44ª Promotorias de Justiça de Teresina, além da realização de audiência, no próximo dia 11 de novembro, para debate sobre medidas de valorização da vida e prevenção ao suicídio, a instalação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Cocal de Telha, para atendimento dos moradores de Boa Hora, Cocal de Telha e Nossa Senhora de Nazaré. 

Questionado sobre os atrasos, o representante da Secretaria de Fazenda, Cristiano Oliveira, informou que o Estado sofre atualmente com um déficit de 100 milhões de reais, e que os atrasos seriam inevitáveis. O Secretário de Saúde, Francisco Costa, afirmou que até setembro deste ano da dívida do Estado relacionada ao cofinanciamento dos serviços da saúde nos municípios chega ao valor de R$ 16 milhões, para atenção básica, e 8 milhões para os hospitais de pequeno porte. A Promotora de Justiça Lenara Carvalho Porto interpelou o gestor sobre o concurso para auditores de saúde, já que estes recebem remuneração bastante inferior aos auditores médicos. Costa respondeu que a Secretaria de Administração encaminhou à Assembleia Legislativa uma minuta para aprovação do plano de cargos, carreiras e salários para estes servidores, sendo que já foram concedidas gratificações, pagas a partir de novembro deste ano.

Em relação ao CAPS de Cocal de Telha, o Promotor Márcio Franca expressou preocupação, pois a gestão municipal alega que não possui condições financeiras para manutenção do Centro de Atenção. Segundo a presidente do COSEMS, Regina Leopodina Cipriano, os repasses deveriam ser feitos pelo Ministério da Saúde, o que não está ocorrendo. Ela sugere que os gestores firmem um acordo formal perante o Ministério Público em audiência, para garantir o serviço à população.

Ao final do encontro, ficou acertado que a SESAPI apresentará, na audiência do dia 11, que aborda a valorização da vida, um documento com cronograma para cumprimentos das propostas de atendimento na área de saúde mental.

Em relação à ação civil pública ajuizada pelas 12ª e 44ª Promotorias de Justiça de Teresina, o secretário Francisco Costa comprometeu-se a realizar um levantamento sobre os valores pagos e os pendentes até o dia 30 de novembro.

Quanto à regularização dos repasses, deve acontecer, no dia 3 de novembro, um novo encontro com a SEFAZ, SESAPI e Conselho de Secretários, para que seja elaborado um cronograma dos repasses do Tesouro Estadual aos municípios. O Ministério Público permanecerá fiscalizando os gastos dos municípios em saúde.

fonte http://www.mppi.mp.br

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