Com nota técnica baixa, Águas do Brasil tenta impor preço
Empresa tenta judicializar a licitação para subconcessão de serviços da Agespisa em THE
Insatisfeita com a nota baixa no julgamento da proposta técnica apresentada à comissão de licitação da subconcessão do serviço de água e esgoto de Teresina, a empresa “Águas do Brasil” pretende levar a questão para a justiça. Acontece que, no meio do processo, a licitante estaria tentando fazer suplantar na nota final as propostas de preço, tendo ela apresentado o maior valor de outorga, R$ 180 milhões.
Se levados em consideração os reclames da empresa, com sede no Rio de Janeiro , a Superintendência de Parcerias do Governo do Estado poderia comprometer todo o processo, incorrendo em ilegalidade, tornando o preço balizador da analise de propostas, e prejudicando as outras duas licitantes. “Agora no meio do processo, querem mudar o julgamento, aí sim seria ilegal”, argumenta a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, em entrevista ao portal.
Ontem foi realizada a sessão de abertura das propostas de preço das empresas licitantes. Além de Águas do Brasil, participam do certame a Aegea Saneamento, que apresentou proposta de R$ 160 milhões, e o Consórcio Poti Ambiental, que ofereceu R$ 120 milhões. No julgamento técnico, as empresas Aegea e Consórcio Poti Ambiental empataram na proposta técnica, obtendo 100 pontos cada uma. A empresa Águas do Brasil, obteve 91 pontos. Agora uma nota final será aferida após analise das propostas de preço. Fase seguinte no processo será a homologação da que melhor pontuou nas duas primeiras fases.
- Viviane Moura, superintendente de Parcerias e Concessões. Foto : Ascom Suparc
“O que o Estado quer para Teresina, e no futuro para o estado, para os usuários, é que a concessionária tenha capacidade de investimento, mas também capacidade técnica para operar o sistema e essa capacidade a gente consegue aferir nas propostas técnicas, que é onde eles [Águas do Brasil] perderam em pontuação, diz Viviane.
Na coluna de Lauro Jardim, em O Globo, nota publicada na manhã desta terça-feira (22/11) informava que a empresa Águas do Brasil havia levado a questão para a justiça. Viviane nega que, até o final da manhã de hoje, tenha recebido qualquer notificação neste sentido. Ela comenta que, até agora, o processo está fluindo normalmente, com prazos dentro do razoável, até mesmo pelo grande volume de informações. Os documentos enviados pelas empresas estão sendo analisados com auxílio da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo (USP).
- Representantes das empresas durante a sessão de abertura das propostas de preço da licitação. Foto: Reprodução: TV Meio Norte
“Estamos, até o momento, trabalhando sem intercorrências e judicialização, fazendo agora analise das propostas de preço apresentadas, e usando a regra do edital para chegar à nota final”, explica a superintendente.
Conforme explica o próprio governo do Estado, em nota publicada no seu site, “a meta da subconcessão é atingir a universalização do abastecimento de água e chegar a, pelo menos, 90% de atendimento pela rede de esgoto na capital, até o ano de 2031”. A empresa vencedora no certame terá o direito de administrar os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na área urbana da capital por 31 anos, sob a supervisão do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí.
- Durante a sessão houve tumulto por conta de protestos de representantes da Águas do Brasil, por conta da disparidade de preços apresentados. Foto: Reprodução: TV Meio Norte
O contrato de prestação de serviços prevê investimentos para universalização do sistema com recursos na ordem de R$ 1,7 bilhão e destinação de outorga ao estado. A previsão é de que o resultado da licitação saia ainda na primeira quinzena de dezembro.
