PGJ firma Termo de Cooperação com SASC, CRC e CEDCA para fortalecimento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura recebeu nesta quarta-feira (23) o Secretário de Assistência Social e Cidadania (SASC), Henrique Alencar Rebêlo e o Ouvidor-Geral do Conselho Regional de Contabilidade, Hudson Sousa de Melo para assinatura de Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de unir esforços para estimular à doação de recursos aos fundos estadual e municipais dos direitos da Criança e do Adolescente. A Coordenadora do CAODIJ - Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude, Promotora de Justiça Lia Burgos, também participou da reunião.
Durante o encontro, o PGJ ressaltou o compromisso do MPPI com a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Assim como estamos fazendo com o Fundo do Procon, vamos dar todo apoio para incentivar as doações e fortalecer essa luta na garantia de direitos para as Crianças e Adolescentes. O fundo já tem uma Unidade Gestora, falta agora apenas, buscar parceiros para que ele se torne uma realidade e fortaleça a Rede de Proteção”, enfatizou Cleandro Moura.
O Secretário Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC), Henrique Alencar Rebêlo, também ressaltou a importância da parceria entre os Órgãos. “A criança e o adolescente estão entre as nossas prioridades. O Ministério Público está de parabéns em firmar um Convênio como esse que pode ajudar na implementação das políticas públicas voltadas para essa faixa etária. Nós somos parceiros de toda iniciativa louvável como essa”, disse.
O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio José dos Santos Mendes também participou da assinatura do termo. Ele ressaltou a conjugação de medidas para estimular a doação tanto por pessoas físicas como pessoas jurídicas. “Hoje, nós só temos o Fundo regularizado em quatro municípios do Estado. Muita gente não sabe que pode destinar parte do Imposto de Renda no momento da declaração ao Fundo. Um trabalho de divulgação e conscientização nesse sentido pode ajudar bastante o nosso desafio de melhorar as Políticas voltadas para as crianças e adolescentes”, destacou.
A parte que cabe ao Conselho Regional de Contabilidade diz respeito à promoção de campanhas de incentivo às doações dedutíveis do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O CRC vai levar e discutir o assunto com seus conselheiros.
fonte http://www.mppi.mp.br
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