Iaspi denuncia que hospital da Primavera fazia atendimento de forma equivocada
Unimed havia denunciado que instituto não estava arcando com procedimentos
“Nos meses subsequentes à inauguração do novo hospital, o mesmo passou a realizar atendimento dos segurados do Planta de maneira equivocada e valendo-se do CNPJ do Hospital Unimed Ilhotas, ora credenciado", diz a diretora geral do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado do Piauí – IASPI, Daniele Amorim Aita, que divulgou nesta segunda-feira (11), uma nota de esclarecimento a respeito da polêmica envolvendo o Instituto e os Hospitais da Rede Unimed no estado.
Segundo o Iaspi, o Hospital da Unimed Ilhotas tem denunciado a falta de pagamento pela realização de atendimentos dos segurados do Plamta. No entanto, o instituto destaca que, após a inauguração de uma unidade de saúde da rede no bairro Primavera, eles passaram a fazer atendimentos sendo que este novo hospital não está devidamente credenciado ao Iaspi, e sim, apenas o Hospital Unimed Ilhotas, e que inclusive ambos possuem CNPJ diferentes.
"Os procedimentos eram solicitados com o endereço e cadastro da pessoa jurídica do hospital localizado no bairro Ilhotas e realizados no hospital localizado no bairro Primavera”, diz trecho da nota na íntegra.
O Iaspi esclareceu que “a efetivação do processo de credenciamento dar-se-á pelo CNPJ da empresa, o qual é único e intransferível. Frisa-se que a conduta ora relatada é vedada tanto pelo Decreto nº 15.777, de 20 de outubro de 2014 (regulamenta o plano de médico de assistência e tratamento – Plamta) como por cláusula contratual, além de configurar possível inconformidade contra a administração pública. Ao sê-la detectada, através da auditoria, proibiu–se terminantemente a realização de atendimentos irregulares que estavam acontecendo”.
O instituto informou ainda que “a rede particular chegou a recusar o pagamento dos serviços prestados pelo Hospital Unimed - Primavera, numa tentativa de associar esse pagamento ao credenciamento do hospital localizado na zona Norte. Ora, este Instituto tem ciência e sensibilidade para reconhecer que, embora possam ser irregulares, os serviços foram prestados e devem ser remunerados, e em nenhum momento se posicionou contra a efetivação do pagamento”.
O Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado do Piauí ressaltou ainda que mobilizou seu setor administrativo e jurídico para tomar as devidas providências quanto ao caso.
Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento aos prestadores credenciados ao Plamta
O vem, por meio desta, dar conhecimento à classe médica, bem como à sociedade piauiense, acerca dos últimos acontecimentos que envolvem o Instituto e os Hospitais da Rede Unimed no Estado, além das inverdades publicadas na mídia.
É de conhecimento público que o Hospital da Unimed Ilhotas é credenciado ao Plamta, plano gerenciado pelo IASPI. No segundo semestre de 2016 a rede Unimed inaugurou um novo hospital no bairro Primavera, nesta capital. O referido estabelecimento detém CNPJ diverso do hospital Unimed Ilhotas,(este credenciado junto ao IASPI) e seu credenciamento nunca fora efetivado por este Instituto. Dessa maneira, nunca estando habilitado para atender beneficiários do sistema IASPI/Plamta.
Visto isso, nos meses subsequentes à inauguração novo hospital, o mesmo passou a realizar atendimento dos segurados do Plamta de maneira equivocada e valendo-se do CNPJ do Hospital Unimed Ilhotas, ora credenciado. Os procedimentos eram solicitados com o endereço e cadastro da pessoa jurídica do hospital localizado no bairro Ilhotas e realizados no hospital localizado no bairro Primavera.
A efetivação do processo de credenciamento dar-se-á pelo CNPJ da empresa, o qual é único e intransferível. Frisa-se que a conduta ora relatada é vedada tanto pelo Decreto nº 15.777, de 20 de outubro de 2014 (regulamenta o plano de médico de assistência e tratamento – Plamta) como por cláusula contratual, além de configurar possível inconformidade contra a administração pública. Ao sê-la detectada, através da auditoria, proibiu–se terminantemente a realização de atendimentos irregulares que estavam acontecendo.
A partir de então, a Rede Unimed principiou uma reação caluniosa frente em relação ao IASPI e vem tomando atitudes de modo a colocar a opinião pública contra este Instituto e forçar o credenciamento junto ao mesmo.
Dentre tais práticas, foram veiculadas notas inverídicas em jornais de grande circulação no Estado acerca de pagamentos não realizados e a não disponibilidade deste órgão para a resolução dos impasses existentes.
Informamos que o IASPI/Plamta está obedecendo a todos os ditames concernentes ao pagamento de seus credenciados que estão apresentando regularmente as faturas/notas dos serviços prestados. Ocorre que a Unimed não está realizando tal apresentação, que inclusive já fora solicitada por ofício, reiteradas vezes, para que o pagamento fosse realizado.
Além disso, após vários encontros realizados para negociação e entendimento, a rede particular chegou a recusar o pagamento dos serviços prestados pelo Hospital Unimed - Primavera, numa tentativa de associar esse pagamento ao credenciamento do hospital localizado na zona Norte. Ora, este Instituto tem ciência e sensibilidade para reconhecer que, embora possam ser irregulares, os serviços foram prestados e devem ser remunerados, e em nenhum momento se posicionou contra a efetivação do pagamento.
De maneira simultânea, fora iniciada uma demanda consumerista no Ministério Público em face do IASPI, em que um paciente (pai de um dos diretores da Unimed no Estado do Piauí) fora internado no Hospital da Unimed – Primavera e requer ressarcimento sem mesmo ter protocolado pedido administrativo junto ao IASPI e ter enviado quaisquer guias de procedimentos para serem autorizados no que tange ao referido atendimento.
O litígio supra vem tomado proporções que ultrapassam o campo individual e está sendo usado como mais uma das várias tentativas da Unimed de credenciar a todo o custo o hospital situado no bairro Primavera.
Em arremate, informamos que todo e qualquer ato de credenciamento é discricionário, ou seja, é de livre decisão do administrador público, observados os limites da legalidade, da conveniência e da oportunidade. O IASPI/Plamta possui em sua rede credenciada grandes hospitais instalados em pontos estratégicos da capital Teresina capazes de atender toda a necessidade de seus beneficiários, de modo que inexiste demanda reprimida.
Não é enfadonho salientar que o Plamta é patrocinado pela contribuição do servidor público estadual e é notório que, diante da gama de cobertura que ele oferece, é um dos planos menos onerosos do mercado, o que permite depreender que todo o emprego de recurso deve ser minuciosamente estudado de modo a preservar a saúde de financeira do mesmo, pois sua receita não é tão vultosa quanto os custos.
Logo, qualquer credenciamento, por qualquer que seja, deve prescindir de uma análise técnica de impacto financeiro feita com probidade de modo a não comprometer todo o sistema e obedecer a uma série de especificidades inerentes à coisa pública, como é o caso da gestão de recursos financeiros e da responsabilidade administrativa.
Diante de todo esse imbróglio, salientamos que todas as medidas cabíveis, administrativas e jurídicas, estão sendo tomadas de modo que os segurados do IASPI/Plamta não sofram quaisquer danos. Reforça-se também o esforço da gestão do IASPI em continuar contribuindo para uma melhor prestação de serviços aos seus beneficiários e dependentes de maneira contínua e responsável, bem como de maneira transparente e objetiva para com seus credenciados.
Atenciosamente,
Daniele Amorim Aita
Diretora Geral do Iaspi
