MPPI realiza audiência para tratar do fechamento de UTIN do CIAMCA
Com objetivo de dar continuidade às discussões sobre o projeto da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS), para a realocação das UTIN's (Unidades de Terapia Intensiva) da Maternidade Municipal Wall Ferraz, a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina realizou audiência pública. A reunião foi promovida no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), localizada na zona Leste de Teresina. O encontro foi presidido pelo promotor de Justiça Eny Pontes, titular da 29ª PJ, com apoio do promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª promotoria de Justiça da capital.
Compareceram ao debate representantes de diversos órgãos, entidades e instituições, a exemplo do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM/PI), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO/14º), da Sociedade de Pediatria do Piauí, da Sociedade de Terapia Intensiva do Piauí, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), da Fundação Municipal de Saúde (FMS), de Conselhos Tutelares, dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde (CMS e CES), de vereadores de Teresina e de funcionários que trabalham no CIAMCA.
Na primeira audiência, realizada no dia 4 de setembro, ficou acordado o envio ao Ministério de Saúde de uma cópia com os registros dos esclarecimentos prestados pelos participantes do debate, sobre os prejuízos acerca do fechamento dos leitos da maternidade. Outra cópia foi encaminhada à Procuradoria de República no Piauí para uma atuação conjunta entre o MPPI e MPF, de modo a evitar o encerramento das atividades da UTIN. Por último, o representante do Ministério Público Estadual declarou que elaboraria um termo de ajustamento de conduta (TAC), a ser apresentado aos gestores da Sesapi e da FMS; o documento foi levado para audiência desta quinta-feira (14).
O promotor de Justiça Eny Pontes esclareceu que as audiências tinham como objetivo oportunizar um espaço de diálogo entre os gestores de saúde, profissionais da área e a sociedade sobre o projeto de fechamento dos leitos de UTIN do CIAMCA e sua transferência para Maternidade Estadual Dona Evangelina Rosa.
Após as discussões, ficaram acertado os seguintes encaminhamentos: a 29ª Promotoria de Justiça encaminhará à 44ª Promotoria toda documentação sobre a reforma dos leitos de UTIN da Maternidade Wall Ferraz, com os projetos arquitetônico e executivo, além dos contratos com a empresa vencedora da licitação para realização da obra. O segundo encaminhamento diz respeito ao envio das gravações feitas nas duas audiências realizadas para tratar do tema, aos Conselhos Municipal (CMS), Estadual (CSE) e Nacional (CNS), Câmara Municipal de Teresina (CMT), Ministério da Saúde e os gestores da Sesapi e FMS.
O superintendente da SUPAS/Sesapi, Alderico Tavares, que representou o secretário de Saúde do Estado, disse que o projeto não será executado enquanto este não for levado para discussões nos Conselhos de Saúde do Teresina e do Piauí, órgãos responsáveis por avaliar e deliberar sobre as políticas públicas ligadas à saúde.
O titular da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, Fernando Santos, disse que deve elaborar e encaminhar recomendação ao gestor da FMS, para o não encerramento da atividade na UTIN da Maternidade Wall Ferraz. "Vislumbro que, se houver o fechamento dos leitos, haverá dano ao erário, já que ao longo destes anos foram investidos imensos recursos ali. Por isso faremos recomendação ao gestor, alertando que, caso haja o fechamento, ele poderá incorrer em ato de improbidade administrativa”, disse.
fonte http://www.mppi.mp.br
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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