MPPI recomenda ao presidente da FMS a execução de melhorias no Hospital Municipal “Alberto Neto”, em Teresina
A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, expediu recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Sílvio Mendes. O Ministério Público recomendou a realização de adequações no Hospital Municipal “Alberto Neto”, localizado no bairro Dirceu Arcoverde, zona sudeste de Teresina.
A recomendação foi baseada em informações apuradas por meio do inquérito civil público nº 17/2014, que tramita na 29ª PJ, instaurado para investigar irregularidades nas instalações, organização e funcionamento do hospital "Alberto Neto". Além do inquérito, o promotor de Justiça Eny Pontes, autor da recomendação, afirma que foram produzidos dois relatório: o primeiro emitido pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), e o segundo de autoria da coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Ambos indicam problemas na unidade de saúde, como irregularidades e inadequações na organização e funcionamento do hospital, além de falhas na estrutura física do prédio. De acordo com a DIVISA/Sesapi, os problemas constatados representam risco à saúde de pacientes e servidores.
O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes considera que "as falhas e omissões apontadas nos relatórios técnicos expõem de forma clara, simples e objetiva as adequações e correções que devem ser feitas no Hospital Municipal do Dirceu Arcorverde". As recomendações feitas pelo representante do MPPI estão divididas cinco categorias: geral, documentações, equipamentos e materiais, estrutura física e processos de trabalho. Assim, entre as melhorias indicadas por Eny Pontes estão a substituição de lixeiras abertas por outras com tampas e pedal; a criação de um controle, em planilha, da temperatura da geladeira da farmácia; a atualização dos procedimentos operacionais padrões (POP'S) e a disponibilização destes para os setores do hospital, entre outras.
A FMS tem um prazo de 60 dias para encaminhar ao MPPI, especificamente à 29ª PJ, comunicação sobre adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação. Eny Pontes ainda adverte que o descumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
 Nº 14-2017 HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE.pdf | [ ] | 78 Kb |
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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