Governador espera resolver litígio com o Ceará após perícia do Exército
O governador Wellington Dias comentou, nesta quinta-feira (30), a determinação da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o a área de litígio entre o Piauí e o Ceará. A ministra determinou que o Exército Brasileiro desse início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa.
O investimento será de R$ 6,9 milhões e a perícia será realizada pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro. De acordo com o governo, os valores foram transferidos mês passado. “Esperamos ter uma solução para uma região tão cheia de potencialidades turísticas e de produção de energia renovável”, disse o governador do Piauí.
Segundo Wellington, os executivos estaduais têm um bom entendimento quanto ao resultado da delimitação das divisas, mas tiveram impasses na aprovação por parte do poder legislativo , levando o caso para o Supremo Tribunal Federal. A previsão é que os estudos sejam concluídos ainda em 2019.
O processo de decisão vai envolver ainda a Assembleia Legislativa, prefeituras e câmaras municipais.
Wellington lembrou ainda de outras áreas litigiosas do território no Sul do estado que já foram acertadas. “O primeiro deles, já está com solução, na região sul, divisa do Piauí com Bahia, Tocantins e Maranhão e inclui os municípios de Cristalândia, Corrente e Barreiras do lado do Piauí.
O litígio
A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará.
A Área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará.
A terceira área, de aproximadamente dois mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
A disputa pelo pertencimento dos territórios existe há quase 139 anos, vinda dos tempos de Império. O pivô do impasse surgiu quando foi publicado um decreto em outubro de 1880 que alterou a linha divisória das então duas províncias.
