Justiça proíbe abertura de shoppings e supermercados neste feriado de Corpus Christi
A juíza da 6ª Vara do Trabalho de Teresina, Benedita Guerra Cavalcante, após receber e analisar a Ação Civil Pública, movida pelo Sindicato dos Comerciários de Teresina, determinou que o Shopping Rio Poty, Teresina Shopping, Riverside Shopping, Grupo R. Carvalho, Grupo Vanguarda, Atacadão, Grupo Pão de Açúcar, Extra e Açaí, Maxxi Atacado, Bompreço, Macro Atacadista e lojas do ramo, estão proibidos de abrir suas lojas e filiais em dias feriados e domingos, em especial neste dia 20 de junho de 2019, até que seja negociado acordo ou convenção coletiva de trabalho 2019-2020.
Ainda de acordo com a decisão judicial, expedida na tarde desta quarta-feira (19/06), em caso do descumprimento, ou seja, no caso do funcionamento dos estabelecimentos, em especial neste dia 20 de junho de 2019, feriado de Corpus Christi, ser aplicada multa de R$ 2.000,000, 00 (dois milhões de reais) para cada um dos shoppings, de R$ 1.000,000, 00 (um milhão de reais) para cada um dos super/hipermercados e R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais) para os demais estabelecimentos porventura não enquadrados nesses conceitos, a ser revertida ao Sindicato da categoria.
O Sindicato dos Comerciários de Teresina, na Ação Civil Pública ajuizada na Justiça do Trabalho, alega que, apesar da data base da categoria ser 1º de junho, até o presente momento não houve avanço nas negociações com relação a várias cláusulas e em especial à cláusula que trata da abertura do comércio nos domingos e feriados.
Em face de não haver Convenção Coletiva de Trabalho formalizada, ou outra regulamentação legal permitindo a abertura aos domingos e feriados, os estabelecimentos não poderiam abrir, em especial porque o Código de Postura do Município de Teresina veda, devendo os trabalhadores gozar de folga no feriado desta quinta-feira (20/06).
A diretoria colegiada do Sindicato dos Comerciários de Teresina reafirma o compromisso de assegurar os direitos conquistados dos trabalhadores, assegurando que continua as negociações junto ao setor patronal para o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020.
