MP-PI quer apreensão da arma de PM que atirou em público sob efeito de álcool
O promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, expediu recomendação ministerial ao Comandante da 5ª Companhia da Polícia Militar do município para que apreenda a arma de fogo do soldado Adriano da Silva Alves.
Segundo o órgão ministerial, no dia 24 de agosto de 2019, o policial militar Adriano da Silva Alves encontrava-se de folga, quando, sob a influência de bebida alcoólica, efetuou cerca de três disparos de arma de fogo na Churrascaria Requinte, em Piracuruca.
O promotor ofereceu denúncia contra o soldado nesta terça-feira (08/10).
A conduta do PM está tipificada no artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, onde é crime " disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime", com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
Além disso, vai contra norma disciplinada no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei Estadual nº 3.808/81) que estabelece em seu artigo 27 que "o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da Ética policial-militar: [...] XIII - proceder da maneira ilibada na vida pública e na particular; [...] XVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial militar".
Além do recolhimento da arma de fogo, o promotor recomendou que o policial militar Adriano da Silva Alves desempenhe apenas escalas de serviços internos junto à guarda do quartel da 5ª CIA/12ºBPM.
