Processos licitatórios eram voltados para manutenção de vias, praças, prédios, além de quadras. TCE mandou suspender
SUSPENSÕES
Entre as muitas licitações suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão a tomada de preços 003/2020, no valor de R$ 1.988.083,80, e a tomada de preços 004/2020, no valor de R$ 1.324.342,85, da prefeitura de São Miguel do Tapuio, que tem à frente o prefeito José Lincoln Sobral Matos.
Juntos os processos licitatórios somam R$ 3.3312.426,65, mas nenhum real desse mega valor tinha algo a ver com as prioridades e esforços necessários ao enfrentamento à pandemia ocasionada pela COVID-19. As licitações estavam marcadas para ocorrerem último dia 12 de maio.
A primeira licitação objetivava "a contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção de vias, praças e prédios públicos de São Miguel do Tapuio/PI", já a segunda tinha como objetivo "a execução de quadras poliesportivas nas localidades Brejo do Mariano, Coqueiro, Mato Grosso, São Nicolau e Sítio Buritizinho, zona rural do município”.
Em decisão monocrática, que mandou suspender os processos licitatórios, o relator do caso, conselheiro substituto Alisson Araújo, alegou a “impossibilidade de realização das sessões de abertura dos certames de forma presencial diante do cenário fático e jurídico causado pela pandemia do COVID-19".
ALÉM DISSO
Os “achados” em meio à apuração por parte da área técnica do Tribunal diziam respeito ainda à ausência de anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto, incluindo o orçamento de referência dos objetos, e a ausência de justificativa técnica e econômica para realização de licitação em lote único.
“Suspenda imediatamente os procedimentos licitatórios Tomada de Preços nº 003/2020 e 004/2020 do município de São Miguel do Tapuio, até que sejam apuradas as irregularidades”, decidiu o Alisson Araújo.
O prefeito José Lincoln Sobral Matos foi chamado aos autos para apresentar explicações sobre o caso.
