O Poder Judiciário aceitou os pedidos feitos pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina e deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que o Estado do Piauí proceda com a correção dos itens do Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP) que não estão de acordo com as regras do Corpo de Bombeiros Militar, apontados no relatório de vistoria da corporação.
No total, o representante do Ministério Público lista 15 itens que precisam ser corrigidos, como a ausência de afastamento em relação a depósitos de gás, ausência de acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros Militar, falta de controle de materiais de acabamento e revestimento, ausência de saídas de emergência, de Plano de Emergência, de detecção e alarme de incêndio, de sinalização de emergência, de proteção por extintores, dentre outros elementos.
O prazo para a correção dos problemas encontrados é de 90 dias. A ação civil pública é de autoria do promotor de Justiça Eny Marcos Pontes, responsável pela 12ª PJ de Teresina, que atua na defesa da saúde pública estadual.
