A recente licitação promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) para a contratação de serviços de publicidade por meio de quatro agências de propaganda tem gerado discussões devido a possíveis irregularidades no processo. O procedimento, relacionado ao processo administrativo nº 30209/2023, chegou a levantar questionamentos sobre os critérios de seleção e a transparência do certame.
O objeto da licitação, avaliado em R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), atraiu um número considerável de agências de publicidade, todas buscando a oportunidade de prestar serviços à Assembleia Legislativa. No entanto, o que deveria ser um processo transparente e equitativo parece ter sido atingido por supostas evidências de "favoritismo", deixando alguns nomes conhecidos do mercado publicitário piauiense felizes, enquanto outros nem tanto, por perderem espaço para agências de Brasília.
O Portal obteve com exclusividade o extrato com a pontuação das empresas que foram avaliadas no processo.
O resultado do julgamento técnico, da subcomissão técnica de avaliação das empresas consideradas aptas a continuar no certame, conforme itens 12, 20 2 23 do edital, resultaram no extrato contendo 14 empresas.
No topo da lista das agências de publicidade classificadas estão a Ativa Comunicação e a Eclética Comunicação LTDA, ambas com 91 pontos, seguidas de perto pela S/A Propaganda com 90 pontos. Notavelmente, a Cafeína Comunicação e Marketing Ltda, com sede em Brasília, ocupa o quarto lugar.
Além das agências de publicidade que ocuparam as quatro primeiras posições, no extrato aparecem as demais que participaram do certame:
Três Propaganda Ltda
Cannes Publicidade Ltda
Plug Propaganda e Marketing Ltda
Public Propaganda e Marketing
Interativa Propaganda e Marketing
Texto e Arte Propaganda
ADV6/Ltda
Chroma Comunicação
Nova Comunicação
Pulse Comunicação
O Portal revelará os diretores por trás das Agências de Publicidade "favoritas" no certame.
Denúncia de irregularidades
As alegações de irregularidades na licitação não passaram despercebidas. Allan Gomes Bezerra fez uma denúncia formal, acompanhada de um pedido de medida cautelar, questionando a violação dos princípios da legalidade e impessoalidade no processo de seleção. Entre as preocupações apontadas estão a falta de justificativa fundamentada para a adjudicação a mais de uma agência, bem como exigências no edital que poderiam prejudicar a participação e a competitividade das interessadas.
Um dos pontos centrais da controvérsia é a suposta violação do art. 18 da Lei 14.133/21, que trata das licitações. A ausência de segregação em itens ou contas publicitárias levanta questões sobre a conformidade com esse dispositivo legal e os princípios da legalidade, caráter competitivo, impessoalidade e isonomia.
Além disso, a exigência de certificação no SICAF como condição de participação é apontada como um fator prejudicial à ampla participação. A insuficiência de informações no briefing também foi apontada como um obstáculo à elaboração de propostas por parte das agências interessadas.
Outra preocupação levantada diz respeito à intermediação de agência publicitária para subcontratação generalizada de serviços, o que poderia ir contra os princípios do devido processo licitatório.
fonte www.portalr10.com
