A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí promoveu, na última sexta-feira, 15 de setembro, audiência com representantes do município de Novo Oriente e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), sobre a retomada das aulas presenciais, que foram suspensas com a justificativa de dificuldades financeiras. A reunião foi realizada por videoconferência. Os trabalhos foram presididos pelo promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro.

Participaram da reunião o prefeito de Novo Oriente, Francisco Sobreira, assessores do chefe do Executivo e os auditores de controle externo do TCE-PI, Gilson Araújo e Carolline Lima.

Os integrantes do TCE-PI alertaram sobre as ilegalidades decorrentes da decisão do município em adotar aulas remotas na educação básica. Frisaram, ainda, que a nucleação/reorganização da rede pode representar economia considerável, contudo trará impacto em custos com transporte escolar, o que precisa ser avaliado.

O promotor Sinobilino Pinheiro afirmou que desconhecia a medida administrativa suscitada pelo município relativa à reorganização da rede pública de ensino.

Ao final da reunião, o MPPI concedeu prazo de cinco dias ao município de Novo Oriente, para apresentar o plano de retomada das aulas presenciais previstas para esta segunda-feira, 18, sugerindo que fosse enviado, também, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

No último dia 11 desse mês, o promotor Sinobilino Pinheiro assinou recomendação para que o prefeito de Novo Oriente não suspendesse ou interrompesse os serviços de educação como medida de contenção de gastos por queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

Com informações e imagem do TCE-PI