O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 24ª promotoria de Justiça de Teresina, realizará no dia 27 de setembro, a partir das 9h, uma audiência pública sobre o Riacho Itararé, a sub-bacia hidrográfica PD11 e a Lei da Mata Atlântica. O debate ocorrerá no auditório da sede Centro do MPPI, em Teresina, que fica situado na rua Álvaro Mendes nº 2294.

De acordo com a promotora de Justiça Carmelina Moura, titular da 24ª promotoria de Justiça de Teresina, a audiência objetiva debater a aplicabilidade do decreto municipal nº 18.059, a preservação do Riacho Itararé (e as respectivas áreas de preservação permanente contíguas às suas margens) e a aplicabilidade da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) no âmbito de Teresina, especialmente sobre as restrições incidentes para a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas.

O decreto municipal nº 18.059, de 18 de outubro de 2018, disciplina a largura da faixa de servidão a ser obedecida no fundo de vale da Sub-bacia PD11, e construção e operacionalização de sistemas de macrodrenagem para escoamento de águas pluviais.

As inscrições para participar da audiência pública serão via e-mail: 24.pj.meioambiente@mppi.mp.br. A 24ª promotoria de Justiça de Teresina é especializada na defesa do meio ambiente, cidadania e urbanismo.