Após atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública proferiu sentença de procedência de ação civil pública visando à regularização do estoque de medicamentos, insumos e materiais de expediente na Atenção Básica da rede de saúde pública de Teresina.
A sentença, assinada em 22 de fevereiro pelo juiz Lirton Nogueira Santos, determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital promova as medidas necessárias para o restabelecimento e regularização do estoque de insumos básicos e medicamentos para toda Atenção Básica e que seja estabelecido um programa de compras regulares para que não haja desabastecimento. As medidas devem ser cumpridas no prazo de 30 dias.
Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, foram constatadas diversas irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina, além da falta de material de trabalho para os profissionais da Atenção Básica da FMS.
Considerando que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada e efetiva, a Justiça considerou procedentes os pedidos do Ministério Público e determinou cumprimento dos pedidos.
fonte www.mppi.mp.br
