O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) realizou ontem (13) e hoje (14) as primeiras sessões com a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A sessão da 3ª Câmara Especializada Cível, realizada virtualmente, foi a oportunidade para a introdução desse recurso.
Sessão da 3ª Câmara Especializada Cível
Um intérprete de Libras é o profissional responsável por facilitar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e ouvintes, fazendo a tradução, em tempo real, entre a língua oral e a língua de sinais. A disponibilização desse recurso faz parte do desenvolvimento e aplicação de políticas de acessibilidade pelo TJ-PI, a fim de garantir o acesso à justiça aos cidadãos com deficiência.
Sessão da 6ª Câmara de Direito Público
A secretária judiciária Paula Meneses explica que a Secretaria irá disponibilizar às segundas-feiras o calendário das sessões da semana a serem transmitidas. “Todas as sessões presenciais, transmitidas via YouTube, passarão a contar com um intérprete de Libras e, neste primeiro momento, também as sessões virtuais da 3ª Câmara Especializada Cível e da 3ª Câmara de Direito Público”, informa.
Entre as iniciativas desenvolvidas pela Comissão e Unidade de Acessibilidade e Inclusão do TJ-PI, destacam-se a inclusão digital nos sites; a criação de Manuais de Acessibilidade para superação de barreiras físicas e atitudinais; a promoção de treinamento de magistrados(as); servidores(as) e colaboradores(as) no atendimento à pessoa com deficiência; a criação da sala de atendimento presencial (UACI) no Fórum Cível e Criminal, exclusiva para atendimento a pessoas com deficiência; e a emissão de identidade nacional.
Além dessas ações, o TJ-PI instituiu o Programa de Tramitação Prioritária dos Processos em que figure pessoa com deficiência, como parte ou interessada, na Justiça piauiense.
