Na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que busca criminalizar a posse e porte de drogas ilícitas independentemente da quantidade, recebeu voto favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI), enquanto o senador Marcelo Castro (MDB-PI) se posicionou contra. Com 23 votos a favor e quatro contra, o texto avança para análise no Plenário do Congresso Nacional. Dos representantes piauienses, apenas Nogueira e Castro votaram, evidenciando uma clara divergência de opiniões.
Ciro Nogueira, presidente do PP, já expressara seu apoio à criminalização das drogas e criticou a discussão sobre a descriminalização do porte de maconha no Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizando a invasão de competência. Marcelo Castro, por sua vez, defendeu a atuação do STF, destacando que a discussão abrange a distinção entre tráfico e consumo pessoal. Ele argumentou pelo direito ao uso recreativo da maconha, desde que não ameace a saúde pública e ocorra em ambiente privado.
Essa divergência reflete a complexidade do tema da criminalização das drogas, suscitando debates sobre políticas públicas, saúde, segurança e direitos individuais. Agora, a proposta seguirá para o Plenário do Congresso Nacional, onde passará por mais análises e discussões antes de uma decisão final.
