A denúncia foi divulgada pelo Conecta Piauí no último dia 03 de dezembro
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí ordenou o bloqueio das contas bancárias do município de Paulistana, administrada pelo prefeito Joaquim Júlio Coelho, mais conhecido como Joaquim da Farmácia. após constatar atrasos significativos no pagamento de salários aos servidores públicos.
A decisão foi emitida pela conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues e está fundamentada em uma denúncia apresentada pelo prefeito eleito Osvaldo Mamedio da Costa, conhecido como Osvaldo da Abelha Branca, conforme noticiado pelo Conecta Piauí no último dia 03 de dezembro.
A denúncia, registrada sob o número TC/013971/2024, apontou atrasos sucessivos nos pagamentos e exonerações de servidores após o resultado das eleições. Documentos apresentados pelo denunciante evidenciam que, enquanto entre setembro e novembro de 2024 a média mensal era de 293 pagamentos, apenas 20 salários foram quitados em dezembro, caracterizando atraso para 93% dos funcionários públicos.
Além disso, mesmo após o recebimento de um repasse extraordinário de R$ 133 milhões pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no dia 09 de dezembro, o gestor não conseguiu comprovar a quitação dos salários atrasados. Essa situação, associada à falta de informações completas sobre as exonerações de servidores, levou à intervenção cautelar.
A conselheira relatora destacou a gravidade da situação: "Mesmo com recursos financeiros disponíveis, não há comprovação do cumprimento das obrigações financeiras do município, o que configura fundado receio de grave lesão ao erário." A decisão baseia-se no artigo 87 da Lei nº 5.888/2009, que autoriza medidas preventivas em casos de urgência.
Medidas
O despacho determina o bloqueio imediato das contas municipais e estabelece ações adicionais, como:
Notificação urgente ao prefeito em exercício para providências administrativas necessárias;
Divulgação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas;
Comunicação aos bancos responsáveis para cumprimento imediato da medida.
O caso prossegue em análise, enquanto se aguardam providências por parte da gestão atual.
Outro lado
O atual prefeito de Paulista, Joaquim Júlio Coelho, não foi encontrado para comentar a decisão até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
fonte conectapiaui.com.br
