O efeito do aumento ultrapassará R$ 2 milhões anuais para os cofres da Câmara Municipal
Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina terão seus salários reajustados em 31,11% a partir de fevereiro de 2025. Com o aumento, a remuneração passará dos atuais R$ 18.881,22 para R$ 24.754,79, conforme o Projeto de Resolução Normativa nº 130/2024, publicado no Diário Oficial da Câmara em março de 2024.
O reajuste terá um impacto significativo no orçamento da Câmara. Estima-se que o aumento gere um custo adicional de R$ 170 mil mensais e mais de R$ 2 milhões anuais. A partir de 2025, a folha salarial dos 29 vereadores atingirá R$ 717.888,91 por mês, totalizando um custo anual de R$ 8,6 milhões.
Por se tratar de uma Resolução Normativa, o aumento foi autorizado sem a necessidade de votação no plenário e entrará em vigor no início da próxima legislatura, abrangendo o quadriênio 2025-2028.
Justificativas para o Reajuste
A Mesa Diretora da Câmara argumentou que o reajuste está previsto no art. 23 da Lei Orgânica Municipal e está alinhado à Constituição Federal de 1988. O aumento foi condicionado às limitações orçamentárias e financeiras e está dentro do limite de 75% do subsídio pago a deputados estaduais do Piauí.
O presidente reeleito da Câmara, vereador Enzo Samuel, defendeu a medida, afirmando que o reajuste é uma "readequação" que segue uma recomendação do Congresso Nacional e corrige a inflação acumulada nos últimos anos.
"O teto salarial do prefeito serve como base para os vencimentos de servidores concursados, que estão há anos sem reajuste. Isso é uma discussão que já foi feita e precisa ser respeitada para dar suporte às demais categorias", destacou o presidente.
Segundo o presidente da Câmara, o aumento também servirá como parâmetro para atualizar os salários dos servidores concursados, cuja defasagem salarial é alvo de reivindicações.
Fonte: www.portalaz.com.br, com informações PMT
