Chico Lucas deu entrevista sugerindo que Lucélia tem direito a indenização
Assumindo o erro 1
No caso da mulher Lucélia, presa injustamente, sob acusação de envenamento de familiares, o secretário da Segurança Pública do Piauí assumiu publicamente o erro da polícia civil.
Aliás, sugeriu até que a pessoa indiciada indevidamente possa ser indenizada pelo Estado.
Assumindo o erro 2
Ocorre que, estranhamente, o secretário Chico Lucas não aponta diretamente o dedo para o policial autor do erro grosseiro. E, pior, omite da população a possbilidade jurídica para que o Estado possa ser ressarcido pelos prejuízos advindos do fato ilíito, e, por consequência, não fique sozinho no prejuízo financeiro e moral.
Assumindo o erro 3
Nestes casos, sabe perfeitamente o senhor Chico Lucas, até como advogado e ex-presidente da OAB-PI, que se trata de uma Ação Regressiva do Estado contra o delegado autor do erro grosseiro. Para que este possa arcar com a demanda.
A segurança jurídica tão decantada por muitos reside justamente aqui, punindo-se o servidor público que errou, agiu com desídia ou com desvio de finalidade.
Assumindo o erro 4
O secretario de Seguranca erra, também, ao reconhecer o erro do delegado e não te-lo afastado imediatamente do caso.
Suspeição do delegado
Diante da posição do secretário da Segurança, surge um fato ainda mais grave dada a aplicação do art. 107, do Código de Processo Penal, segundo o qual: "Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal".
No caso, por erro grosseiro que culminou com a prisão da mulher, o delegado contaminou a investigação (motivo legal), ficando na obrigação de se declarar suspeito.
Especialistas informam que o inquérito policial fundamenta a ação penal. Se viciado, contamina a ação do promotor de justiça.
Sob suspeita
Portanto, o delegado está sob suspeita pelo próprio superior hierárquico, que é Chico Lucas.
Fonte: Portal AZ
