O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, titular da Promotoria de Justiça de Itainópolis, realizou na última quarta-feira (04), uma reunião institucional voltada à apresentação do Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo” ao município de Isaías Coelho. A iniciativa estratégica é destinada à erradicação dos lixões e ao fortalecimento da política de gestão adequada de resíduos sólidos no Estado.

Participaram do encontro a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), promotora de Justiça Áurea Madruga, a assessora da Promotoria de Itainópolis, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, o Prefeito de Isaías Coelho, Waldemar Mauriz Filho, acompanhado de seu assessor jurídico, Germano Tavares Pedrosa Silva.

A reunião teve como objetivo apresentar o projeto e suas implicações jurídicas e administrativas ao município de Isaías Coelho, considerando o diagnóstico local, no qual tem como foco encerrar o lixão municipal, erradicar a destinação irregular de resíduos sólidos urbanos e implementar medidas adequadas de coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos.

Em sua fala, a Coordenadora do CAOMA destacou que o Projeto ‘’Zero Lixões’’ é fruto de termos de cooperação institucional firmados com atuação conjunta do MPPI, Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, foram apresentados diagnósticos de municípios piauienses e de outras unidades da federação que vêm avançando na política ambiental de eliminação do despejo irregular de resíduos, como a correta gestão do lixo, que além de prevenir a degradação do solo, pode gerar significativa economia ao poder público.

“Em dezembro de 2025, o projeto contabilizava 65 lixões encerrados, com quatro aterros sanitários em operação no Estado, havendo previsão de ampliação para seis unidades. O projeto também evidenciou um impacto social, na qual contribuiu para o aumento expressivo do número de catadores formalmente registrados, passando de 51 em 2022 para mais de mil com o fomento do projeto”, destacou a promotora Áurea Madruga.

O Projeto “Zero Lixões”, uma vez aderido ao ente público por meio de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), propõe-se a encerrar os lixões, elaborar o plano de recuperação da área degradada, destinar os resíduos sólidos e de saúde a aterros sanitários, implementar a coleta seletiva, propor à Câmara Municipal de cobrar pelo serviço, e organizar e formalizar o serviço dos catadores.

Ao final da reunião, o gestor municipal, por intermédio de seu advogado, discutiu pontos relevantes acerca da proposta apresentada e solicitou o encaminhamento da minuta do acordo para análise, demonstrando interesse institucional na construção de solução consensual e ambientalmente adequada para a regularização da destinação de resíduos sólidos no município.