Investigação Processo que pede cassação da prefeita de Pedro II está parado há quase um ano na Justiça Eleitoral

Investigação

Processo que pede cassação da prefeita de Pedro II está parado há quase um ano na Justiça Eleitoral

A ação foi ajuizada em 12 de dezembro 2012 e tramita na 12ª Zona Eleitoral sob a responsabilidade do juiz Marcos Antonio Moura Mendes.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE que pede a cassação da prefeita de Pedro II, Neuma Maria Café Barroso, vai completar um ano sem movimentação no dia 28 de fevereiro de 2015. 

A prefeita juntamente com o ex-prefeito Walmir Café, que renunciou três meses após tomar posse, são acusados da emissão de recibos de pagamento de boca de urna, compra de votos, “serviços eleitorais” não especificados e pagamento de materiais de construção “com o exclusivo intuito de cooptar ilicitamente o voto de um sem número de eleitores”. 

Imagem: APPMNeuma Café

Na mesma ação também são investigados o deputado estadual Wilson Brandão (PSB), o empresário José Valdiné Macedo de Andrade, a vereadora Marcela Maria Paulo Braga (PSB), o vereador Francisco Osmar Oliveira (PSB), Francisco Florindo de Sales Neto e José Rodrigues de Oliveira.

A ação foi proposta pela coligação “A Força da Humildade Faz o Crescimento” formada pelos partidos PRB, PP, PDT, PTB, PHS, PSDB, PSD, PC do B que apresenta recibos de compra de votos e de boca de urna nos quais se presume “identificar uma rede de ilicitudes, todas registradas em esquema Caixa 2.”

Na ação é denunciado o transporte de grandes somas de dinheiro para ser utilizado nos crimes eleitorais. De acordo com a petição inicial, Policiais Militares faziam o transporte de dinheiro e davam cobertura a prática dos ilícitos. Cinco viagens teriam sido feitas para transportar entre 200 a 300 mil reais em cada uma delas, dos quais existem provas documentais de aproximadamente 40 mil reais destinado a compra de votos de eleitores identificados e para a contratação de pessoas para a ‘boca de urna”. As quantias transportadas eram geralmente entregues ao irmão do prefeito eleito, conhecido por Lino Café, aponta a denúncia, que ficou encarregado da administração financeira do esquema Caixa 02.

A ação foi ajuizada em 12 de dezembro 2012 e tramita na 12ª Zona Eleitoral sob a responsabilidade do juiz Marcos Antonio Moura Mendes.

Imagem: ReproduçãoInvestigação

Imagem: ReproduçãoRecibo de Compra de votos

Imagem: ReproduçãoRecibo de Compra de votos

Imagem: ReproduçãoRecibo de Compra de votos

Imagem: ReproduçãoRecibo de Compra de votos

fonte gp1

Acidente Colisão frontal entre moto e carro deixa uma pessoa gravemente ferida na PI-113

Acidente

Colisão frontal entre moto e carro deixa uma pessoa gravemente ferida na PI-113

Uma ambulância do SAMU foi acionada e compareceu ao local do acidente, onde prestou os primeiros atendimentos.

Um grave acidente envolvendo uma motocicleta e um veículo modelo Palio Weekend, deixou uma pessoa gravemente ferida na PI-113, que liga a cidade de José de Freitas a Teresina.

Imagem: Realidade em FocoMoto após o acidente

O acidente aconteceu na noite de quarta-feira (10). Segundo informações do Cabo Antônio Costa, o motociclista, identificado apenas como Francisco, tentou fazer a ultrapassagem de uma Hilux que seguia em sua frente e acabou colidinfo frontalmente com o veículo Palio.

Uma ambulância do SAMU foi acionada e compareceu ao local do acidente, onde prestou os primeiros atendimentos e logo em seguida removeu Francisco para o Hospital Municipal Nossa Senhora do Livramento. Devido a gravidade das lesões o mesmo foi transferido para o Hospital de Urgências de Teresina (HUT).

Imagem: Realidade em FocoCarro envolvido no acidente

Imagem: Realidade em FocoMoto ficou destruída

fonte gp1*Com informações do Realidade em Foco

Ação penal Tribunal de Justiça vai decidir se recebe denúncia contra o prefeito Dedé Marinho

Ação penal

Tribunal de Justiça vai decidir se recebe denúncia contra o prefeito Dedé Marinho

A denúncia foi autuada pelo Ministério Público do Estado. O relator da ação penal é o desembargador José Francisco Nascimento.

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarPrefeito Leonerso da Silva Marinho

A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça vai decidir se aceita denúncia em ação penal contra o prefeito de Arraial, Leonerso da Silva Marinho, o "Dedé Marinho" e o empresário Miguel Rodrigues Martins Neto. 

Na ação é pedida a perda do mandato do prefeito.

O prefeito de Arraial foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela prática do crime previsto no artigo 89, caput , da Lei 8.66/93, ou seja, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

Se for comprovada a irregularidade por parte do prefeito Leonerso Marinho, o gestor pode ser condenado de três a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa. O desembargador José Francisco Nascimento é o relator do caso e determinou a inclusão do feito em pauta.

fonte gp1

Jeová Alencar afirma ter 16 votos na eleição da Câmara e só desiste se houver consenso

Wilson Filho/Cidade Verde

O vereador Jeová Alencar (SD) informou que conversou nesta quinta-feira (11) com o parlamentar Edvaldo Marques (PSB) tentando um consenso sobre a disputa da presidência da Câmara. Segundo ele, a conversa foi amigável, mas está pronto para uma eventual disputa.

"O nome do candidato é o que menos importa. Não vale a pena a briga na base", disse o vereador, que acredita no entendimento e elogiou Edvaldo. "É um amigo pessoal, parlamentar que respeito. Mas acredito no entendimento pelo bem da base". 

Jeová Alencar afirmou ter 16 votos a seu favor. O vereador afirmou que só desistirá da candidatura se houver um nome que una a base. 

Edvaldo Marques confirmou sua candidatura para a presidência da Casa, o que pode levar a um racha na base aliada. Além dele e de Jeová, o vereador Edson Melo também pode entrar na disputa. 

fonte cidadeverde.com

Wellington Dias, Firmino e Elmano recebem medalha na Câmara

A Câmara Municipal de Teresina realiza, nesta quinta(11), às 19 horas,  uma solenidade de entrega da Medalha do Mérito Legislativo, no plenário Vereador José Ommati. Na oportunidade, serão homenageadas personalidades reconhecidas pela contribuição ao desenvolvimento da capital e relevantes serviços prestados à sociedade.

Ao todo, serão 32 homenageados, que receberão medalha e diploma, indicados por cada vereador de Teresina. "Personalidades que trabalham pelo crescimento do nosso município merecem ser reconhecidas. É uma homenagem justa concedida todos os anos pelo Legislativo", explicou o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB), que abrirá a solenidade.

A Sessão Solene inicia com a composição da mesa de honra e a execução do Hino de Teresina. Entre os nomes agraciados, o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), o senador Wellington Dias (PT), Delegada Vilma Alves, Dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho e o jornalista Arimatea Carvalho. A solenidade encerra com o discurso do orador, o juiz federal Pedro Felipe Santos, e em seguida, será servido um coquetel para os convidados.

A Medalha

A Medalha do Mérito Legislativo Municipal foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 333, de 3 de agosto de 2006, de autoria do então presidente José Ferreira. A honraria é outorgada às pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornadas dignas de reconhecimento e é aprovada pelo voto mínimo de 2/3 dos membros do Legislativo Municipal. A insígnia da medalha é constituída pela interpretação heráldica do Brasão da Câmara Municipal de Teresina.

Aluísio Sampaio	Eleonora Parentes Sampaio Fernandes
Ananias Carvalho	Maria Vilma Alves da Silva
Antônio Aguiar	João Henrique de Almeida Sousa
Antônio José Lira	Antônio Francisco de Melo Torres
Carlos Filho	Elmano Férrer de Almeida
Celene Fernandes	José Mainha Filho
Cida Santiago	Wellington Dias
Edilberto Borges Dudu	Antonio Orison Rocha Mascarenhas
Edson Melo	Paulo Roberto da Rocha Nonato
Edvaldo Marques	Manoel Fernando de Macêdo Mendes
Edvan Silva	Francisco Soares Santos Filho
Gilberto Paixão	Arimatea Carvalho
Graça Amorim	Rita de Cássia Furtado Lisbôa
Inácio Carvalho	Pedro Felipe de Oliveira Santos
Jeová Alencar	Flávio Nogueira
Joninha	Francisco Gerardo da Silva
José Ferreira	Marco Antônio Ayres
José Pessoa	Sibene Montezuma Fiúsa e Lustosa
Levino de Jesus	José Olindo Gil Barbosa
Luís André	Ascânio Sávio dos Santos
Luiz Lobão	George Mendes
Major Paulo Roberto	Júlio César
Paulo Roberto da Iluminação	José Ancelmo Mendonça Bezerra
Pedro Fernandes	Crisneymaicon da Vera Cruz Leite
Ricardo Bandeira	Fábio Nery
Rodrigo Martins	Firmino Filho
Rosário Bezerra	José Lira Mendes Filho
Samuel Silveira	Almir Abib Tajra Filho
Teresa Britto	Dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho
Teresinha Medeiros	Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
Tiago Vasconcelos	Fábio Abreu
Valdemir Virgino	Igor Bezerra Nelson

 fonte cidadeverde.com

Jovem de 15 anos usava moto para entregas rápidas de droga

 Fotos: Polícia Civil

Um adolescente de 15 anos foi flagrado transportando drogas nas proximidades de um bar, no bairro Aeroporto, município de Uruçuí, a 453 km de Teresina. Segundo o delegado Jarbas Lima, titular da delegacia, o menor pilotava uma motocicleta e ainda tentou empreender fuga, mas foi capturado por policiais militares da Força Tática e Polícia Civil, nesta quarta-feira (10).

"O menor apreendido já estava sendo monitorado. Havia a suspeita que ele estava traficando entorpecentes, principalmente, na região dos bairros Água Branca e São Francisco e se utilizava da menoridade para cometer o delito. Contra o adolescente existem várias denúncias.  Ele se utilizava da moto para fazer entregas rápidas da droga e burlar a ação da polícia", disse o delegado.

Com o jovem foram encontrados 163 pedras de crack, seis trouxas de maconha, R$ 530 em dinheiro e uma moto Honda Broz Preta, da família do adolescente.

"Em quantidade, essa foi a maior apreensão em número de pedras de crack. Para se ter uma ideia, o prejuízo financeiro com a apreensão da droga é em torno de R$ 2.500, além do bem que fará à sociedade essa droga fora do consumo", reitera Jarbas Lima.

O jovem foi liberado após ser lavrado o auto de apreensão por ato infracional e entregue à família.

"Foi feito o procedimento e encaminhado ao Fórum de Uruçuí e o menor liberado. Como o ato infracional não foi equiparado a um crime violento contra a pessoa, pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não se podia fazer a a sua internação. Entretanto, ainda se pode pedir uma internação provisória com imposição de medidas sócio educativas contra ele. A lei tem que ser mudada, pois muitos menores utilizam da proteção legal para cometer delitos", finalizou o delegado. O procedimento foi acompanhado pelo Conselho Tutelar de Uruçuí.

fonte cidadeverde.com

Edvaldo Marques confirma candidatura e ameaça rachar com PSDB

O vereador Edvaldo Marques (PSB) confirmou nesta quinta-feira (11) que é candidato à presidênca da Câmara Municipal de Teresina. Sua candidatura está sendo colocada em meio a divergências, que podem levar a um racha com o PSDB. A visita do vereador Edson Melo (PSDB), que atualmente responde pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU Sul), causou rebuliço entre os parlamentares. 

Edvado Marques afirmou que irá tentar registrar uma chapa de consenso, mas admitiu que, se não houver acordo, manterá sua candidatura. "O destino de cada um está escrito com vitórias e derrotas. Se não houver consenso, vou registrar a minha candidatura e irei para a disputa".

Havia informações de que Edvaldo Marques faria um discurso em tom de desabafo na Câmara nesta quinta-feira, mas o vereador recuou. No entanto, ele disse que, caso não haja consenso, pode rachar com o prefeito Firmino Filho (PSDB). 

Edvaldo Marques afirmou, no entanto, que integra a base de apoio de Firmino Filho e lembrou que faz parte do jogo político a influência do chefe do Poder Executivo Municipal na eleição para a presidência da Câmara. "Em qualquer pleito na Câmara há uma influência natural. Com a Prefeitura de Teresina não é diferente. Faço parte da base da Prefeitura, mas estou na condição de candidato".

Reação a Edson Melo

Em depoimento nesta quinta-feira, o vereador Edson Melo disse que Edvaldo Marques está sendo insuflado pela oposição. Ao tomar conhecimento da declaração, o representante do PSB disse que respeita a opinião do tucano e que está fazendo o que deve ser feito, já que seu nome está sendo defendido por vários partidos.

Edvaldo Marques acredita que até o dia 18 de dezembro pode chegar a um consenso. Ele disputará a presidência da Câmara com Jeová Alencar (SDD).

fonte cidadeverde.com

Seca aperta e Lagoa do Portinho praticamende desaparece em Parnaíba

A Lagoa do Portinho, um dos principais cartões postais do Piauí, corre o risco de desaparecer graças à estiagem, ao movimento das dunas e à devastação da vegetação, que estão ocasionando o sumiço das nascentes. Localizada em Parnaíba, a 320 quilômetros da capital Teresina, ela praticamente secou. Prefeitura e Governo do Estado trabalham para contornar o problema.

Imagens atuais mostram Lagoa do Portinho praticamente seca (Foto: TV Cidade Verde/Reprodução) 

Em alguns pontos, o nível da lagoa caiu cerca de quatro metros, transformando o espelho d'água em lama ou mesmo em chão rachado. Por causa da estiagem, que já dura cinco anos, áreas que eram alagadas no passado dão lugar a vegetação no presente. "As lanchas e os jet-skis 'corriam' aqui. Hoje acabou-se tudo", conta o agricultor Raimundo Inácio.

No complexo construído para receber turistas, apenas dois dos cinco bares abertos na inauguração permanecem abertos. Os outros três foram abandonados ou tomados pelas dunas. "As pessoas não demoram mais na praia. Os carros estão atolando e a lagoa está cheirando a lama. O jeito é procurar outro meio de sobreviver. Aqui não dá mais", comenta a comerciante Marcelene Araújo.

A Prefeitura de Parnaíba e o Governo do Estado trabalham para contornar o problema. De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Mário Ângelo Meneses de Sousa, a escassez de chuva na região e a ação desordenada do homem são os principais responsáveis pelo desaparecimento da Lagoa do Portinho.

"Desde 2010 a lagoa não registra seu nível normal de água. Nos últimos três anos, os dois rios que alimentam a lagoa não tiveram água suficiente para enchê-la. Esses fatores são determinantes. Além disso, há a ação desordenada do homem, com a utilização de veículos sobre as dunas, a criação de animais e a devastação que protege as dunas", esclarece o gestor estadual.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) ainda não possui um plano para resolver a situação. Há poucos anos, a estratégia de conter as dunas com a plantação de uma vegetação específica não deu certo.

Imagens antigas da Lagoa do Portinho (Foto: TV Cidade Verde/Reprodução)

Com informação de Darival Júnior (TV Cidade Verde)

fonte cidadeverde.com

Decreto Prefeito de Monte Alegre exonera todos os servidores de cargos comissionados

Decreto

Prefeito de Monte Alegre exonera todos os servidores de cargos comissionados

O decreto é de 28 de novembro e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (09).

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarDavinelson Soares

O prefeito de Monte Alegre, Davinelson Soares Rosal, baixou decreto em que exonera todos os servidores de cargos comissionados.

No decreto de nº 26/2014, o prefeito afirma que a exoneração é devido a necessidade de redução dos gastos com pessoal para atingir o limite constitucionalmente exigido, que é de 54%, bem como orientação da sua assessoria jurídica e do Tribunal de Contas do Estado para reduzir o número de servidores instáveis, com a finalidade de assegurar o pagamento dos salários dos servidores efetivos, bem como a previsão e exoneração de comissionados e contratados como forma de assegurar o cumprimento do percentual.

Foram exonerados todos os servidores públicos municipais substitutos ou ocupantes de cargo de comissão ou função de confiança, exceto os Secretários Municipais, o Controlador e o Tesoureiro. O decreto é de 28 de novembro e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (09).

fonte gp1

TRF inocenta Fábio Novo contra acusação de desembargador

A segunda turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região em Brasília rejeitou denuncia contra o deputado estadual, Fábio Novo (PT), acusado de ter cometido crime de difamação contra o desembargador,  Raimundo Eufrásio.   

Em março de 2011, o deputado petista que também presidia o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores,  denunciou que o então Presidente do Tribunal Regional Eleitoral,  Raimundo Eufrásio,  havia convocado sem necessidade e contra o Regimento Interno da Corte um juiz substituto, com intuito de cassar o então prefeito de Esperantina, Francisco Antônio (PT).

Em discurso na Tribuna da Assembleia Legislativa e entrevistas aos meios de comunicação, Novo  chegou a dizer que Eufrásio teria “estuprado o Regimento Interno” do TRE para prejudicar e cassar o prefeito de Esperantina da época. O desembargador reagiu às criticas do parlamentar dizendo     que o Partido dos Trabalhadores “se achava acima do bem e do mal”.

Em vez de apurar a denúncia de Fábio Novo, o Procurador Eleitoral da época, Marco Túlio   representou contra o parlamentar por crime de difamação e pediu a condenação de até 1 ano de prisão e pagamento de multa para o deputado petista. 

“Esse crime é impossível. Está claro que a expressão usada pelo deputado foi em linguagem figurada. O homem público precisa se acostumar as criticas mais severas'' observou o desembargador  Cândido Moraes, Presidente da Segunda Turma do TRF ao declarar o resultado  favorável ao deputado petista. 

Segundo o advogado, José Maria Costa que defendeu o deputado Fábio Novo (PT) os desembargadores acotaram a tese da defesa. “Não houve crime de difamação. O paramentar de fato disse a verdade e no entendimento dos desembargadores o regimento do TRE na época foi violado. Além do mais, a crítica do parlamentar é garantida pela nossa Constituição Federal, através da liberdade de expressão. No Piauí a gente costuma dizer que o homem público precisa ter couro grosso e se acostumar às criticas mais severas. Além do mais, o parlamentar era também presidente de um partido e denunciou uma irregularidade. Em vez de ser punido, a sua reclamação deveria ser apurada” explica. 

O deputado Fábio Novo comentou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Antes de tudo garantimos um direito fundamental conquistado com a Constituição de 1988, o direito a liberdade de expressão. Estou em paz. Defendi com convicção meu partido e denunciei naquele momento um ato que prejudicaria o PT e um prefeito da nossa sigla”, finalizou. 

Dois episódios recentes chamaram atenção de todo o Brasil envolvendo magistrados e abuso de poder. A condenação em  novembro passado no Rio de Janeiro da agente da Operação Lei Seca,  Luciana Silva Tamburini. Ela  pagou, por danos morais, uma indenização de R$ 5.000,00 ao juiz João Carlos de Souza Corrêa.  A infração ocorreu depois que Corrêa foi parado em uma blitz da Lei Seca sem a carteira de habilitação e com o carro sem placa e sem documentos. Com isso, o carro do magistrado foi rebocado. Na ocasião, Corrêa era titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios.

No último dia 6 de dezembro,o juiz Marcelo Testa, da Comarca da cidade  de Senador La Roque, no Maranhão, deu voz de prisão a três funcionários da TAM,no aeroporto de Imperatriz. Segundo depoimento dos funcionários, o magistrado quis embarcar em um avião da companhia aérea,  após ter chegado atrasado e o encerrado os procedimentos para embarque.

fonte cidadeverde.com