CNJ determina que TJ do PI redistribua 91 servidores para 'Varas de Teresina'

Medida deverá acarretar a melhoria do serviço prestado aos usuários do primeiro grau de jurisdição

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) lotará, temporariamente, 91 servidores de sua sede em unidades judiciárias de primeiro grau na comarca de Teresina. Para atender à recomendação, a Presidência do Tribunal encaminhou a lista de servidores à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), responsável pela nova lotação.

De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, esses 91 servidores, efetivos e comissionados, cedidos pela Presidência do Tribunal de Justiça, ficarão lotados, provisoriamente, nas varas cíveis e criminais de Teresina e depois retornarão para o Tribunal de Justiça, pois são servidores do segundo grau de jurisdição.

A medida deverá acarretar a melhoria do serviço prestado aos usuários do primeirograu de jurisdição e permanecerá em vigor até a conclusão de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de vagas em varas cíveis e criminais e juizados especiais, prevista para o mês de dezembro de 2015.

Na última semana, a CGJ-PI definiu, por meio do Provimento 09/2015, critérios objetivos para a redistribuição da mão de obra entre as unidades judiciárias do TJ-PI. Para tanto, foram estabelecidos parâmetros que levam em consideração indicadores referentes à produtividade dos servidores e à entrada de novos casos nas unidades judiciárias, por exemplo. De forma inédita, o Judiciário estadual piauiense passará a contar com uma distribuição equitativa da força de trabalho no primeiro grau.

Além disso, durante sessão plenária administrativa extraordinária realizada na última segunda-feira (8), o Tribunal de Justiça aprovou projeto de lei complementar que altera o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí, a ser enviado à Assembleia Legislativa do Piauí, estabelecendo uma lotação mínima em cada unidade judiciária, da Capital e do interior, bem como a redistribuição da força de trabalho nas comarcas onde houver mais de uma vara.

CNJ
O Conselho Nacional de Justiça, a exemplo do que já ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), está acompanhando essa reestruturação do quadro de pessoal no TJ-PI.

Fonte:180graus.com Com informações da Assessoria

Crianças tomam medicação vencida e são encaminhadas para o hospital

Duas meninas de 5 anos de idade foram socorridas em estado grave após terem ingerido uma grande quantidade de medicamentos de uso adulto. O fato aconteceu no Conjunto Habitacional João Cartomante em Cocal, às 16h desta terça-feira (09/06).

Segundo membros do Conselho Tutelar e da Assistência Social do município, as crianças eram amigas e brincavam juntas quando encontraram a medicação descartada por um morador. Uma das mães percebeu que as meninas estavam passando mal e as levou para o Hospital Joaquim Vieira de Brito.

No hospital, as crianças precisaram da intervenção médica para realizar uma lavagem estomacal.

Após serem medicadas e recebem os primeiros socorros, as duas foram encaminhadas ao Hospital Regional em Parnaíba, onde passaram por exames e uma avaliação médica mais detalhada.

Fonte:180graus.com Com informações do Blog do Coveiro

Vereador Ananias Carvalho é flagrado no Facebook durante sessão de votação do reajuste dos servidores

Vereador

Ananias Carvalho é flagrado no Facebook durante sessão de votação do reajuste dos servidores

De acordo com a cena o vereador não participou dos debates e não viu o momento em que o presidente da Câmara convocou os parlamentares para votar o Projeto de Lei.

Imagem: Reprodução/GP1Vereador acessa o Facebook durante votação na Câmara

Enquanto a maioria dos vereadores discutia sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, um popular, que acompanhava a votação do Projeto de Lei, flagrou o vereador Ananias Carvalho (SD) navegando no Facebook pelo celular durante a sessão desta quarta-feira (10).

A sessão ocorreu no plenarinho da Câmara já que os servidores municipais ocupavam, desde ontem, o plenário da Casa em protesto contra o percentual do reajuste proposto pelo prefeito Firmino Filho. 

De acordo com a pessoa que flagrou a cena, o vereador não participou dos debates que ocorreram durante a sessão e, inclusive, não teria visto o momento em que o presidente da Câmara de Vereadores convocou os parlamentares a se manifestarem, através de voto, a respeito do Projeto de Lei. 

Imagem: ReproduçãoAnanias Carvalho

“Ele foi a favor porque nem viu a hora da votação. O presidente disse aos vereadores que eram a favor do Projeto de Lei permanecessem como estavam e os que eram contrários se manifestassem, os contrários levantaram a mão e ele ficou mexendo no celular”, afirmou. 

A proposta, que oferece um reajuste de 1% aos servidores municipais, foi encaminhada pelo prefeito Firmino Filho à Câmara Municipal para ser votada em regime de urgência. O projeto que não pode ser votado na terça-feira (09) devido a invasão do servidores no plenário da Casa, onde passaram todo o dia e a noite de ontem, foi votado nesta quarta e recebeu dois votos contrários, sete abstenções, e vinte votos a favor. 

fonte gp1

Prefeito de Teresina Firmino Filho diz que Evaldo Gomes é amigo ao responder criticas do deputado

Prefeito de Teresina

Firmino Filho diz que Evaldo Gomes é amigo ao responder criticas do deputado

"Críticas? Eu não tenho notado isso! Tenho que honrar a minha gestão com trabalho. O Evaldo é um grande amigo nosso", respondeu o prefeito.

O prefeito de Teresina Firmino Filho (PSDB), durante entrevista ao portal, comentou as críticas feitas pelo deputado estadual Evaldo Gomes (PTC) a respeito de sua administração. Firmino fez questão de deixar claro que não está preocupado com as denúncias e críticas dos adversários. 

Imagem: Lucas Dias/GP1Firmino Filho

“Críticas? Eu não tenho notado isso! Tenho que honrar a minha gestão com trabalho. O Evaldo é um grande amigo nosso”, respondeu o prefeito.

Durante entrevista ao GP1, Evaldo Gomes disse que Firmino Filho faz “uma gestão lenta e ruim”, e “que caminha a passos lentos”.

fonte gp1

Servidores do DNIT reagem a nomeação de superintendente

Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte DNIT fizeram um ato a contra nomeação de  Ribamar Bastos como superintendente regional  do órgão no Piauí. A reação dos  servidores  teve uma razão. Eles querem que seja respeitada uma portaria do Ministério dos Transportes que proíbe a indicação de pessoas fora do quadro do órgão para geri-lo.

O problema é que o próprio Governo não cumpre suas normas e isso ficou provado com a nomeação de Ribamar Bastos, que foi indicado pelo senador Elmano Férrer. Por causa disto os servidores tornaram publica uma nota contra a nomeação. Resta saber se a categoria terá força para desfazer o ano. Porque se há uma irregularidade está foi cometida pelo Governo Federal, no caso o Ministério dos Transportes.

POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES:

Em reunião realizada em 09/06/2015, no prédio sede da Superintendência Regional do DNIT/PI, os servidores, acompanhados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí, manifestaram preocupação com a situação de indefinição no comando do órgão em consequência da nomeação do novo Superintendente Regional (Portaria nº 121, DOU de 29/05/2015). Visto que tal nomeação contraria a Portaria nº 329 do Ministério dos Transportes (DOU de 05/12/2011) que estabelece diretrizes e condições para a nomeação de cargos em comissão no DNIT, tornando-os privativos a servidores efetivos do DNIT e excepcionalmente a servidores de nível superior da Administração Pública Federal. 

De acordo com a discussão, decidiram firmar os seguintes posicionamentos a respeito dessa questão:
•    A não aceitação de loteamento dos cargos em comissão tendo como único critério a indicação política, em confronto às diretrizes e condições da Portaria nº 329 que foram estabelecidas durante o período 2011-2012. A portaria foi concebida numa conjuntura em que o Ministério dos Transportes e suas autarquias vinculadas passaram por inúmeras alterações de corpo diretivo em virtude de denúncias exaustivamente noticiadas pela mídia. Tais mudanças ficaram conhecidas pelo público em geral como a "Faxina Ética" no Ministério dos Transportes;

•    A nomeação exclusiva de servidores efetivos para cargos em comissão é uma conquista histórica dos servidores dessa autarquia, que a partir de uma conjuntura de desmoralização da administração pública, torna-se inaceitável qualquer tipo de retrocesso motivado exclusivamente por interesses e “rateios” políticos. 

•    Repúdio à falta de interesse do Governo Federal com a restruturação do DNIT, fato que compromete a eficiência e a eficácia das políticas públicas desempenhadas por esta Autarquia;

•    Entendimento de que dentro do seu quadro de servidores efetivos existem nomes  que atendem aos requisitos de competência técnica necessários ao exercício da função, de acordo com a Portaria mencionada;

•    Decisão pelo estado permanente de mobilização em defesa da autonomia e de uma gestão ética e profissional da Autarquia, voltada para os interesses da sociedade.
Diante dos fatos os servidores decidiram que não vão compactuar com o retrocesso que representa o retorno de práticas que contrariam o interesse público e reiteram a sua luta pela moralização do DNIT.

fonte cidadeverde.com

Garoto piauiense com doença rara busca doador de medula óssea compatível

Pedro Augusto, oito anos, é um estudante de Teresina que desenvolveu uma hepatite aguda no dia 2 de abril deste ano. Rapidamente, o quadro evoluiu e causou uma doença rara, caracterizada pelo mau funcionamento da medula óssea do paciente, chamada aplasia medular. Em busca da cura, Pedro e a família iniciaram tratamento em São Paulo e precisam de ajuda financeira e de um doador de medula óssea compatível. 

Assim que descobriu que a doença que estava lhe deixando anêmico, com manchas escuras na pele e nas mucosas e bastante debilitado devido à baixa imunidade, era a aplasia, Pedro iniciou um tratamento e reagiu bem. Em seguida, seu quadro piorou e os médicos informaram que somente um transplante de medula conseguiria reverter o quadro. Contudo, ninguém da família poderia fazer a doação.

“Nem nós, os pais, e nem a irmã éramos compatíveis. Quando eu recebi a notícia, o meu mundo caiu. Senti uma dor tão grande, um medo, uma sensação de impotência que me abalou profundamente”, conta a mãe de Pedro, Amanda Torres. 

O pequeno já está inscrito no REREME (Registro Nacional de Receptores de Medula Óssea) e a família aguarda por um doador compatível. Desta forma, quanto maior o número de pessoas cadastradas, maiores as chances. Enquanto isso, de acordo com Amanda, Pedro será submetido a um tratamento específico para controlar a aplasia medular.

Como ajudar

Para ajudar o pequeno, a primeira forma é cadastrar-se para fazer parte do banco de medula óssea. Para isso, no Piauí, basta dirigir-se ao Hemopi, que funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 18h, e fica localizado na Rua 1º de Maio, 235, Centro de Teresina. 

O cadastro consiste em preencher um formulário com dados pessoais e realizar a coleta de uma amostra de sangue com 5 ml para testes de compatibilidade. As características genéticas serão colocadas no Registro de Doares Voluntários de Medula Óssea e o cadastrado passa a ser um doador.

É preciso ter entre 18 e 55 anos de idade e estar em bom estado geral de saúde. Uma vez no cadastro, você poderá ser chamado até os 60 anos, se identificado como compatível com algum paciente. 

É possível ainda fazer doações em dinheiro para ajudar nos custos com o tratamento e estadia de Pedro e sua família em São Paulo. Para isso,  está disponível a Conta Corrente  nº 219756-1, Agência 5027-x, no Banco do Brasil, em nome Amanda Torres Nunes, mãe do garoto.

fonte cidadeverde.com

Em nota pública, ONU condena estupro coletivo em Castelo do Piauí

A ONU Mulheres Brasil divulgou nota pública nesta quarta-feira (10) condenando o estupro coletivo de quatro garotas em Castelo do Piauí, a 190 km ao norte de Teresina. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, morreu no último domingo (8). Quatro adolescentes são suspeitos de cometer o bárbaro crime, além de um adulto de 40 anos, identificado como Adão de Sousa. Ele nega participação no caso, ocorrido no dia 27 de maio.

Multidão acompanha cortejo de Danielly, que morreu mais de uma semana após a barbárie em Castelo (Foto: Thiago Amaral/Cidade Verde)

Assinada por Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, a nota diz que o crime choca todo o Brasil e a América Latina pela crueldade com que as adolescentes, entre 15 e 17 anos, foram alvo da violência sexista, tendo seus corpos violados, torturados e mutilados. À memória da vítima fatal do feminicídio, Danielly Rodrigues Feitosa, e a seus familiares, condolências.

“Desde março deste ano, o Brasil assegurou o feminícidio – assassinato de mulheres e meninas com requintes de crueldade – como crime hediondo no Código Penal por meio da Lei nº 13.104/2015. Como 16ª nação latino-americana com punição prevista em lei ao feminicídio, o Brasil foi escolhido como primeiro país-piloto para adaptar o Modelo de Protocolo Latino-americano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, elaborado pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, devido às políticas e à rede de serviços públicos de enfrentamento à violência”, diz a nota.

Ainda de acordo com a ONU Mulheres Brasil, para além da responsabilização do poder público aos agressores, justiça e reparação às vítimas, são necessárias transformações de comportamento e atitude na sociedade e consciência pública sobre a gravidade e os altos índices de violência contra as mulheres e meninas.

“Cerca de 50.000 estupros e 5.000 assassinatos por ano. Isso implica mudanças diárias e mobilizações, em todos os níveis, sobre a maneira com que mulheres e homens, meninas e meninos, se relacionam, adotando valores e práticas firmados na igualdade e livres de quaisquer formas de violência”, finaliza.

Das três jovens que estavam internadas, apenas uma continua internada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

Veja nota na íntegra:

fonte cidadeverde.com

BPRE recupera motos roubadas na Piçarreira, zona Leste de Teresina

Policiais do patrulhamento operacional do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI), recuperaram duas motocicletas tomadas durante assalto na região do bairro Piçarreira, zona Leste de Teresina. A ação aconteceu no final da tarde desta terça-feira (09/06)

De acordo com a equipe formada pelo cabo Bosco, Júlio, Tavares, J. Araújo e Barros, as motocicletas foram abandonadas pelos acusados aproximadamente 7 horas depois.

“Após recebermos a denúncia de populares, intensificamos as rondas na região e encontramos as motos dentro do matagal e sem as chaves. Com certeza seriam usadas para a prática de assaltos”, informou o cabo Tavares.

Após serem localizadas, as motocicletas foram encaminhadas até a sede da Polinter. Os proprietários foram chamados ao local e receberam suas motocicletas. 

fonte portal o olho

Jovem acusa dono de imobiliária de estupro em Teresina

Acusado teria atraído a vítima até seu apartamento onde a forçou a ter relações sexuais com ele após suspostamente enganá-la

Uma jovem de 20 anos que prefere não se identificar acusa o dono de uma imobiliária de estupro na noite desta terça-feira (09/06). Segundo a vítima, utilizando-se de má fé, o homem teria saído com ela para fazer uma visita a imóveis que seriam alugados e vendidos pela imobiliária.

(Reprodução TV Meio Norte)

“Só que no meio do caminho ele desviou a rota e foi para o apartamento dele. Eu ia ficar no carro esperando ele, só que ele disse para eu subir porque precisava da minha ajuda para levar umas coisas da casa dele até o carro. Então eu fui”, relata a jovem.

Quando chegou ao apartamento do acusado, a vítima disse que foi agarrada pelo homem no sofá da sala de estar da sua residência, onde ele tirou suas roupas. “Fiquei em estado de choque. Não tive reação para nada. Como sou magrinha, não consegui e nem tentei revidar contra ele”, relembra com medo.

(Reprodução TV Meio Norte)

Policiais da Força Tática do 9º BPM estiveram na Maternidade Dona Evangelina Rosa acompanhando a jovem em exames de corpo e delito, para em seguida a levarem para a delegacia mais próxima para que ela registra-se o Boletim de Ocorrência (BO).

"ME CHAMOU PARA UM MOTEL"
A jovem de 20 anos estaria trabalhando na imobiliária há pouco mais de uma semana. “No meu primeiro dia ele já me chamou para um motel. Só que eu disse que não. Não queria. Pensei que ele tinha se tocado que não dava. Mas, me enganei”.

Segundo o tenente Osvaldo, do 9º BPM, uma equipe policial do posto policial do Mocambinho entrou em contato com a viatura a respeito de uma jovem violentada. “Ele ofereceu emprego para ela. E usou de má fé para levá-la em determinado local. Não sabemos como desenvolveu esse crime, ainda iremos investigar para que, se comprovado, possamos dar voz de prisão para o acusado”, conta.

“Não tenho ódio dele. Sou evangélica. Mas, vou registrar o BO para que ele não possa fazer isso de novo com outra pessoa”, diz a vítima. 

fonte portal o olho

Robert diz que documento do TCE provaria que governo mente sobre reajuste

Deputado afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou documento à Casa que comprovaria a possibilidade do Estado conceder o reajuste

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), deputado Robert Rios (PDT), acusa o governo de mentir sobre a concessão do reajuste salarial dos policiais civis em greve. O deputado afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou documento à Casa que comprovaria a possibilidade do Estado conceder o reajuste.

Foto: João Alberto/O Olho

O documento foi apresentado por Robert Rios (PDT) após o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, apresentar o balanço financeiro do primeiro quadrimestre do ano. Rafael voltou a defender que se o reajuste for concedido de forma integral, o Estado irá ultrapassar o limite prudencial imposto pela Lei de Reponsabilidade Fiscal.

Robert Rios contesta os dados do governo e afirma que o TCE diz que o impacto de R$ 27 milhões provocado pelo reajuste não levaria o Estado para a inadimplência. “O documento mostra que o Estado ainda tem crédito suficiente para conceder o reajuste. O governo está em 44,55% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele pode ir até 49%. O limite prudencial é de 46%. Ainda sobra crédito se o reajuste for concedido. O governo faltou com a verdade. O governo não tem interesse em cumprir as leis’, destacou.

De acordo com informações do secretário, os gastos com a Secretaria de Segurança anualmente chegam a R$ 20 milhões. “A oposição está assustada. Isso porque não era verdade aquilo que o governador e seus secretários afirmavam na mídia. Eles diziam que não era possível pagar o servidor. A Secretaria de Segurança representa pouco mais de R$ 20 milhões por ano para que o governador possa cumprir a lei de aumento dos policiais civis”, disse.

Rafael Fonteles explica que os impactos de conceder o reajuste salarial não seriam imediatos, mas a longo prazo. “O objetivo é conceder o reajuste de forma parcelada para que no futuro não venhamos a ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se isso ocorrer, ficaremos sem poder receber recursos de operação de crédito e de convênios”, destacou. 

fonte portal o olho