Reunião do Minha Casa Legal é realizada na zona sudeste de Teresina

Reunião do Minha Casa Legal é realizada na zona sudeste de Teresina

Reunião Renascença e Vila Janete (Foto:Ascom Emgerpi)

A Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi) realizou, na noite desta quarta-feira (5), uma reunião com todos os mutuários do Conjunto Renascença e Vila Janete Moraes Sousa, em Teresina. A reunião de retorno teve como objetivo atualizar informações do processo de regularização fundiária e demais atividades que integram o Programa Minha Casa Legal em ambos os empreendimentos habitacionais, construídos pela antiga Cohab.

Durante a reunião, a diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves, informou aos mutuários que o processo de averbação do conjunto Renascença e Vila Janete Moraes está em fase de conclusão. A gestora explicou que a reunião de retorno faz parte das ações promovidas pelo Programa Minha Casa Legal, tendo como objetivo principal mostrar para as pessoas quais as etapas que ainda precisam ser feitas para que as escrituras definitivas de imóvel sejam entregues aos mutuários.

Além de tirar as dúvidas, a diretora da Casa do Mutuário falou sobre os descontos que a Emgerpi está oferecendo para aquelas pessoas que ainda estão inadimplentes com a Empresa. “Essa reunião também busca chamar a atenção de cada mutuário sobre os descontos que a Emgerpi está oferecendo para quem deseja quitar seu imóvel. As pessoas quem desejam quitar seu débito à vista contarão com descontos de até 90%, sobre juros e multas”, explicou.

Ela disse que as pessoas que desejam parcelar suas dívidas também contam com descontos de até 40%, 30% ou 20%. “Então é importante que todos os mutuários nos procurem na Casa do Mutuário para sanar suas dívidas e, consequentemente, ficar apto ara receber o Ofício de Liberação de Hipoteca, que é o documento que garante que a pessoa adquira a titularidade definitiva do seu imóvel, junto aos cartórios”, finalizou.

A reunião de retorno também buscou revelar os  problemas que a Empresa teve com os cartórios, ocasionados pelas intervenções que alguns cartórios sofreram no Estado e também destacar as medidas que os gestores da empresa estão tomando, com apoio de órgãos de justiça estadual, para destravá-los e promover a averbação de todos os conjuntos habitacionais trabalhos pelo Programa Minha Casa Legal, na capital e no interior.

O residente do Conjunto Renascença II, Daniel Ramos, elogiou a ação da Emgerpi, pois “moro aqui há 27 anos e somente agora estou vendo o empenho do governo em fazer, de verdade, a legalização fundiária de todas essas casas. Reunião como esse é importante para orientar a agente sobre os prazos e o que ainda precisamos fazer para receber as escrituras das nossas casa”.

Reunião Renascença e Vila Janete( Foto: Ascom Emgerpi)

Segundo a mutuária do Conjunto Renascença II, Luciana do Nascimento, a reunião de retorno foi “extremamente esclarecedora no sentido de tirar as dúvidas de cada pessoa sobre quais as etapas e o que a Emgerpi está fazendo para finalizar os trabalhos de registro do Renascença”.

Já para a moradora do Vila Janete Moraes Sousa, Raimunda Nonata da Silva, o evento foi interessante porque tirou as dúvidas sobre a previsão de quando o conjunto será registrado no cartório. “Incentiva as pessoas que, assim como eu, ainda precisam concluir o pagamento da sua casa", disse, afirmando que agora muitas pessoas irão terminar de pagar suas casas pois a Emgerpir está provando que está trabalhando mesmo para regularizar os conjuntos.

Ao término da reunião, a diretora juntamente com a assistente social, Jocilene Pires, falaram que a Emgerpi está adotando a metodologia participativa, isto é, trabalha dialogando com os mutuários, lideranças comunitárias de cada conjunto habitacional. O encontro aconteceu na U. E. Maria Conceição Salomé, localizada no Renascença II.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Vistorias em imóveis rurais de Uruçuí serão concluídas no final deste mês

Vistorias em imóveis rurais de Uruçuí serão concluídas no final deste mês

Os próximos municípios a passar pelas vistorias serão Santa Filomena, Bom Jesus e Baixa Grande do Ribeiro.

Vistorias em imóveis rurais de Uruçuí serão concluídas no final deste mês (Foto:Ascom Interpi)

As atividades de vistorias dos imóveis rurais no município de Uruçuí já estão em fase de finalização. A previsão é que o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) conclua os trabalhos na segunda quinzena deste mês de outubro. Os próximos municípios a passar pelas vistorias serão Santa Filomena, Bom Jesus e Baixa Grande do Ribeiro.

A equipe técnica do Interpi, que está em campo desde o mês de setembro, tem como meta vistoriar só em Uruçuí, cerca de 200 propriedades rurais, situadas nas regiões do Chapadão da Estiva e de Nova Santa Rosa.

A medida faz parte do Programa de Regularização Fundiária, prevista na Lei Nº 6.709/2015, que pretende fomentar o desenvolvimento econômico e agrário do Estado.

“Há um compromisso do Governo do Estado, por meio do Interpi, de titular muitas famílias ainda este ano, principalmente, na região do Cerrado. Com o título em mãos, os pequenos e médios empresários que produzem na região serão beneficiados por adquirir a seguridade de posse da terra e ainda terão acesso a financiamentos bancários, o que garantirá o investimento na produção”, explica Jailton Chaves, diretor de operações do Interpi.

O sonho de se tornar proprietário da terra virou realidade para a família do estudante de Administração, Jiomar Filho, na manhã desta quinta-feira (6), por ter recebido oficialmente o título definitivo da terra pela direção geral do órgão. “Moramos há quase 15 anos, no município de Santa Filomena, na região da Serra da Fortaleza e produzimos soja, arroz e milho. O título definitivo representa o início do nosso sonho, que é investir na fazenda, no armazenamento e secagem de grãos e ainda plantar com maior segurança de que a terra é nossa”, fala emocionado Jiomar Filho, que é natural do Tocantins.

Para o pai do estudante, Jiomar Aparecido, o título definitivo veio em boa hora. “Muitos trabalhadores rurais reclamavam que o título definitivo seria impossível, já que era bem burocrático. Hoje, vi que valeu a pena não desistir. A nossa meta daqui para frente é investir mais ainda na produção da soja e quem sabe nos tornarmos agropecuaristas”, comemora. 

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Governo aprimora Sistema de Monitoramento do Estado

Governo aprimora Sistema de Monitoramento do Estado

Nova metodologia de monitoramento das obras foi apresentada aos técnicos dos órgãos da administração direta e indireta.

Governo aprimora Sistema de Monitoramento do Estado (Foto:Ascom Seplan)

Com o objetivo de melhorar a gestão pública e dar celeridade a realização das ações estratégicas do Governo, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), realiza nesta quinta (6) e sexta (7), uma apresentação da nova metodologia de monitoramento das obras para os técnicos dos órgãos da administração direta e indireta. Na sexta, a apresentação terá início às 11h, na sala de eventos da Seplan.

De acordo com a diretora do Sistema de Monitoramento das Obras e Ações Estratégicas do Governo (Simo), Gisele Oliveira, o sistema passará por um processo de aprimoramento. “Em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, estamos desenvolvendo uma nova metodologia de gerenciamento de projetos, que vai dar mais eficiência na execução principalmente nas obras, também num processo de parceria entre a Secretaria de Governo, a Sead, a CGE, a PGE, a  Sefaz, para que a gente possa desenvolveressa nova metodologia junto com os órgãos executores e a partir daí ter mudanças na cultura da execução das obras no estado”, explica ela.

O Governo do Estado, através do Simo monitora 1569 ações, entre obras e projetos. Dentre os benefícios do novo sistema de gestão, a diretora do Simo aponta uma economia de custos para o Estado. “A idéia é que a gente possa cumprir os cronogramas da execução das obras conforme o que está planejado, e com isso diminuir os custos para o estado. Quanto mais você demora na execução de um projeto, de uma obra, mais alto é o valor desta ação para o Estado, então com um gerenciamento mais efetivo, a gente tenha condição de melhorar a execução das nossas ações”, diz Gisele

A apresentação realizada hoje, contou, com a participação dos secretários do Planejamento, Antonio Neto; de Administração e Previdência, Frazé Silva; de Saúde, Francisco Costa além de técnicos de órgãos que contam com o acompanhamento da FGV, Seinfra, Setrans, Idepi e Agespisa. Na sexta, a apresentação será voltada aos demais órgãos.

Ainda fazem parte da programação a realização de oficinas com os órgãos e empresas que trabalham para o Estado e ainda consolidação de normativas das ações de monitoramento. “Todos os órgãos que executam obra no Estado vão ser capacitados para esta nova metodologia de gerenciamento de projetos”, reforça Gisele Oliveira.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Roça do pai do Prefeito eleito GD foi incendiada de forma criminosa ontem

A roça do fazendeiro e empresário Agostinho, que é pai do Prefeito eleito GD, foi incendiada ontem (05/10/2016) por volta das 13 horas de forma criminosa. A família ficou de registrar um B.O. hoje na 12ª Delegacia Regional de Paulistana – PI.

O fogo de atingiu uma grande área chegando próximo da cozinha da casa da propriedade e a fumaça dificultou o transito na BR-407. A propriedade fica às margens da rodovia e a 03km do bairro Alto São Pedro do município de Jacobina do Piauí.

Durante a campanha eleitoral vândalos estiveram cortando os arames da cerca de duas propriedades do pai de GD, causando prejuízos e transtornos. Além da perda do material da cerca, os animais também poderiam sair para a BR-407 e até causar acidentes. 

fonte http://blogdoevangelista.com.br

Prefeitura de José de Freitas tem as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado

Prefeituras de onze municípios piauienses estão impedidas de fazer saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com recursos referentes ao repasse do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não transferidos pela União. São R$ 338.384.877,59 que foram bloqueados pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quinta-feira (06/10).

A maior parte destes valores, transformados em precatórios a partir de ações judiciais ganhas pelos municípios, é destinado a Teresina, respondendo por R$ 208.889.939,95 da quantia total.

E foi o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente quem pediu o bloqueio dos recursos. Em nota, o TCE informa que o procurador alegou “exiguidade de tempo para o final das atuais gestões das prefeituras municipais piauienses e que os prefeitos municipais não reeleitos terão menos de três meses para planejar, executar e fiscalizar a aplicação desses recursos, além da elevada quantia em questão”.

O representante do órgão ministerial observou ainda que há conflitos em relação aos professores e gestores, quanto à aplicação dos recursos.

Na sessão presidida pelo vice-presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, o plenário decidiu ainda que será elaborada uma resolução com as regras de aplicação dos recursos, a partir de relatório do conselheiro-substituto Jackson Veras, que concentrará a relatoria de todos os processos referentes aos precatórios do Fundef. Além da capital Teresina, as outras prefeituras com os precatórios bloqueados são:

— DEMAIS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELO BLOQUEIO
Simplício Mendes — R$ 6.936.551,52
Palmeirais — 14.112.040,79
São Gonçalo do Piauí — 5.312.266,23
Socorro do Piauí — 5.179,689,77
Itaueira — R$ 10.594.343,19
Caridade do Piauí — R$ 6.446.093,30
Cristino Castro — 6.010.748,91
São João do Piauí — R$ 12.959.238,24
Miguel Alves — R$ 33.398.237,03
José de Freitas — R$ 28.545.728,66

fonte http://realidadeemfoco.com.br

Fogo em terreno na cidade de José de Freitas ameaçou casas e assustou moradores

Um incêndio que teve início na tarde desta quarta-feira (5 de outubro de 2016) em um terreno de vegetação seca, na Rua 7 de Abril, no bairro Cidade Nova, na cidade de José de Freitas-PI, provocou muito pânico e corre-corre entre os moradores, que agiram rapidamente para evitar que o fogo atingisse as suas residências.

O incêndio se alastrou rapidamente e ameaçava atingir além das casas, veículos, animais e outros objetos que estavam próximo ao local.

A Polícia Militar foi acionada e se dirigiu ao local onde orientou as famílias como apagar as chamas do incêndio que alastrava e provocava muita fumaça em todo o bairro Cidade Nova, que um dos mais populosos da cidade.

Crianças e idosos foram tirados de dentro de suas casas devido a intensa nuvem de fumaça que tomou conta do bairro. Os moradores não souberam informar como o fogo teve início. Depois de muita luta o incêndio foi controlado e ninguém ficou ferido.

fonte http://realidadeemfoco.com.br

Carro com três ocupantes capota cinco vezes

Um veiculo Corolla Vermelho capotou pelo menos 5 vezes, quando trafegava em alta velocidade pela nova Avenida Surubim, em Campo Maior. O carro era ocupado por três jovens que, incrivelmente, escaparam ilesos do acidente. Para se ter uma idéia da violência do acidente, o veículo ficou totalmente destruído.

O acidente aconteceu por volta das 21 horas dessa quarta-feira, 05.10. O Corolla desenvolvia alta velocidade e capotou quando o  condutor do veículo perdeu o controle da direção ao passar por uma curva.

Após capotar o veículo caiu na ribanceira e parou na posição em que todos os pneus ficaram para cima.

Testemunhas afirmam que no momento do acidente houve muito barulho e que ao chegarem no local pensavam que todos os ocupantes haviam chegado a óbito, mas em seguida os jovens identificados como Nalbert, Lukas Alves e Luquinha do Paredão saíram do veículo sem ferimentos.

fonte http://realidadeemfoco.com.br/ com informações Portal de Campo Maior

Prefeitura de Teresina inicia obras do Museu da Imagem e do Som

O investimento será superior a R$ 5,5 milhões, recursos da Prefeitura e do Estado

A Prefeitura de Teresina iniciou a obra de reforma e ampliação do prédio que vai abrigar o Museu da Imagem e do Som (MIS), localizado na rua Barroso, ao lado da Rua Climatizada, onde funcionou a Câmara Municipal. O investimento será superior a R$ 5,5 milhões, recursos da Prefeitura e do Estado.

"Esta será uma obra grandiosa e que trará grandes contribuições para preservação da memória material e imaterial do nosso povo”, ressalta Ângelo Cavalcante, superintendente executivo da Sdu Centro-Norte.

O local contará com cinco pavimentos, que incluem lojas, café, cineclube, auditório, estúdio de som, laboratório de cinema, ilha de edição, midiateca, videoteca, núcleo de digitalização, restauração e catalogação, laboratório de fotografia e espaço destinado a eventos e para produção e comercialização de obras de artistas locais.

O responsável pelo projeto do MIS é o arquiteto Júlio Medeiros. "O espaço busca atender detalhadamente não apenas a uma demanda da sociedade, mas responder tecnicamente a um programa de necessidades discutido e aprofundado em reuniões realizadas com representantes de entidades como União dos Artistas Plásticos do Estado do Piauí, Universidade Federal do Piauí, Associação Brasileira de Documentaristas no Piauí, Instituto José Medeiros, Prefeitura de Teresina e outros", disse.

O secretário municipal de Economia Solidária (Semest), Olavo Braz, afirmou que, dentro do projeto de reforma e ampliação do prédio, está inserida a restauração da Rua Climatizada e um local para os pequenos produtores que comercializam artesanato mensalmente no espaço. “Os artesãos têm sua importância e por isso terão espaço consolidado”, garantiu, acrescentando que também será construído um anexo ao prédio para abrigar a pinacoteca.

Ao todo, a obra custará R$ 5.568.873,69, sendo R$ 3.568.873,69 em recursos próprios do Município e R$ 2 milhões de contrapartida do Governo do Estado, por meio de parceria com a Fundação Cultural do Piauí (Fundac). A obra deve ser concluída num prazo de 270 dias, a contar da assinatura da Ordem de Serviço, em 27 de setembro de 2016. A construtora responsável pela obra é a J.R.Teixeira Construções e Comércio LTDA.

Fonte:180graus.com  Com informações da PMT

TCE reprova as contas de Átila Lira na Seduc-PI, referentes ao ano de 2013

O deputado federal Átila Lira (PSB) teve suas contas de gestão na secretaria de Educação reprovadas. A decisão, que imputou multa ao ex-gestor, é referente ao exercício financeiro de 2013.

A análise de contas teve relatoria do conselheiro-substituto Jaylson Campelo, que dentre as irregularidades observadas apontou ausência de licitações, contratações irregulares, pagamentos não comprovados e falhas no controle interno.

Na ação, perdeu-se ainda objeto quanto ao pedido de rescisão do contrato da Potycabana com a Aprojuv, visto o fim do contrato.

Foram ainda declaradas irregulares as contas do Fundeb, e determinada abertura de procedimento administrativo com vistas à declaração de idoneidade de empresas que fizeram contratos irregulares com a Seduc, neste período.

A decisão seguiu parecer do procurador do Ministério Público de Contas Márcio Vasconcelos.

fonte 180graus.com

TCE-PI bloqueia R$ 208 milhões em precatórios da PMT

Dinheiro do Fundef: Procurador levou em consideração questionamentos dos servidores

Prefeituras de onze municípios piauienses estão impedidas de fazer saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com recursos referentes ao repasse do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não transferidos pela União. São R$ 338.384.877,59 que foram bloqueados pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quinta-feira (06/10).

A maior parte destes valores,transformados em precatórios a partir de ações judiciais ganhas pelos municípios, é destinado a Teresina, respondendo por R$ 208.889.939,95 da quantia total.

E foi o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente quem pediu o bloqueio dos recursos. Em nota, o TCE informa que o procurador alegou “exiguidade de tempo para o final das atuais gestões das prefeituras municipais piauienses e que os prefeitos municipais não reeleitos terão menos de três meses para planejar, executar e fiscalizar a aplicação desses recursos, além da elevada quantia em questão”.

O representante do órgão ministerial observou ainda que há conflitos em relação aos professores e gestores, quanto à aplicação dos recursos.

Na sessão presidida pelo vice-presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, o plenário decidiu ainda que será elaborada uma resolução com as regras de aplicação dos recursos, a partir de relatório do conselheiro-substituto Jackson Veras, que concentrará a relatoria de todos os processos referentes aos precatórios do Fundef. Além da capital Teresina, as outras prefeituras com os precatórios bloqueados são:

— DEMAIS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELO BLOQUEIO
Simplício Mendes — R$ 6.936.551,52
Palmeirais — 14.112.040,79
São Gonçalo do Piauí — 5.312.266,23
Socorro do Piauí — 5.179,689,77
Itaueira — R$ 10.594.343,19
Caridade do Piauí — R$ 6.446.093,30
Cristino Castro — 6.010.748,91
São João do Piauí — R$ 12.959.238,24
Miguel Alves — R$ 33.398.237,03
José de Freitas — R$ 28.545.728,66

Alvo de criticas durante a campanha
A antecipação destes recursos pela Prefeitura de Teresina foi uma das principais armas dos candidatos de oposição ao prefeito Firmino Filho (PSDB), nesta campanha de eleições municipais, já que pela negociação com o Banco do Brasil pelo menos 25 milhões de reais ficariam “perdidos”. O tucano foi acusado, inclusive, de usar a antecipação de forma eleitoreira, até mesmo para custear gastos de campanha. Durante os debates, Firmino respondeu às acusações afirmando que os recursos serão devidamente investidos na educação.

O dinheiro deve ser obrigatoriamente empregado com professores da rede municipal de educação, e o temor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) é que a quantia seja usada para outras rubricas na educação, prioritariamente em infraestrutura. Em julho a Câmara de Teresina autorizou o uso do dinheiro, sob alegação de uso para retomada de obras paradas na rede municipal.

fonte 180graus.com