Prefeitura de José de Freitas tem as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado
Prefeituras de onze municípios piauienses estão impedidas de fazer saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com recursos referentes ao repasse do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não transferidos pela União. São R$ 338.384.877,59 que foram bloqueados pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quinta-feira (06/10).
A maior parte destes valores, transformados em precatórios a partir de ações judiciais ganhas pelos municípios, é destinado a Teresina, respondendo por R$ 208.889.939,95 da quantia total.
E foi o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente quem pediu o bloqueio dos recursos. Em nota, o TCE informa que o procurador alegou “exiguidade de tempo para o final das atuais gestões das prefeituras municipais piauienses e que os prefeitos municipais não reeleitos terão menos de três meses para planejar, executar e fiscalizar a aplicação desses recursos, além da elevada quantia em questão”.
O representante do órgão ministerial observou ainda que há conflitos em relação aos professores e gestores, quanto à aplicação dos recursos.
Na sessão presidida pelo vice-presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, o plenário decidiu ainda que será elaborada uma resolução com as regras de aplicação dos recursos, a partir de relatório do conselheiro-substituto Jackson Veras, que concentrará a relatoria de todos os processos referentes aos precatórios do Fundef. Além da capital Teresina, as outras prefeituras com os precatórios bloqueados são:
— DEMAIS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELO BLOQUEIO
Simplício Mendes — R$ 6.936.551,52
Palmeirais — 14.112.040,79
São Gonçalo do Piauí — 5.312.266,23
Socorro do Piauí — 5.179,689,77
Itaueira — R$ 10.594.343,19
Caridade do Piauí — R$ 6.446.093,30
Cristino Castro — 6.010.748,91
São João do Piauí — R$ 12.959.238,24
Miguel Alves — R$ 33.398.237,03
José de Freitas — R$ 28.545.728,66
Simplício Mendes — R$ 6.936.551,52
Palmeirais — 14.112.040,79
São Gonçalo do Piauí — 5.312.266,23
Socorro do Piauí — 5.179,689,77
Itaueira — R$ 10.594.343,19
Caridade do Piauí — R$ 6.446.093,30
Cristino Castro — 6.010.748,91
São João do Piauí — R$ 12.959.238,24
Miguel Alves — R$ 33.398.237,03
José de Freitas — R$ 28.545.728,66
