TCE-PI bloqueia R$ 208 milhões em precatórios da PMT
Dinheiro do Fundef: Procurador levou em consideração questionamentos dos servidores
Prefeituras de onze municípios piauienses estão impedidas de fazer saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com recursos referentes ao repasse do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não transferidos pela União. São R$ 338.384.877,59 que foram bloqueados pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quinta-feira (06/10).
A maior parte destes valores,transformados em precatórios a partir de ações judiciais ganhas pelos municípios, é destinado a Teresina, respondendo por R$ 208.889.939,95 da quantia total.
E foi o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente quem pediu o bloqueio dos recursos. Em nota, o TCE informa que o procurador alegou “exiguidade de tempo para o final das atuais gestões das prefeituras municipais piauienses e que os prefeitos municipais não reeleitos terão menos de três meses para planejar, executar e fiscalizar a aplicação desses recursos, além da elevada quantia em questão”.
O representante do órgão ministerial observou ainda que há conflitos em relação aos professores e gestores, quanto à aplicação dos recursos.
Na sessão presidida pelo vice-presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, o plenário decidiu ainda que será elaborada uma resolução com as regras de aplicação dos recursos, a partir de relatório do conselheiro-substituto Jackson Veras, que concentrará a relatoria de todos os processos referentes aos precatórios do Fundef. Além da capital Teresina, as outras prefeituras com os precatórios bloqueados são:
— DEMAIS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELO BLOQUEIO
Simplício Mendes — R$ 6.936.551,52
Palmeirais — 14.112.040,79
São Gonçalo do Piauí — 5.312.266,23
Socorro do Piauí — 5.179,689,77
Itaueira — R$ 10.594.343,19
Caridade do Piauí — R$ 6.446.093,30
Cristino Castro — 6.010.748,91
São João do Piauí — R$ 12.959.238,24
Miguel Alves — R$ 33.398.237,03
José de Freitas — R$ 28.545.728,66
Simplício Mendes — R$ 6.936.551,52
Palmeirais — 14.112.040,79
São Gonçalo do Piauí — 5.312.266,23
Socorro do Piauí — 5.179,689,77
Itaueira — R$ 10.594.343,19
Caridade do Piauí — R$ 6.446.093,30
Cristino Castro — 6.010.748,91
São João do Piauí — R$ 12.959.238,24
Miguel Alves — R$ 33.398.237,03
José de Freitas — R$ 28.545.728,66
Alvo de criticas durante a campanha
A antecipação destes recursos pela Prefeitura de Teresina foi uma das principais armas dos candidatos de oposição ao prefeito Firmino Filho (PSDB), nesta campanha de eleições municipais, já que pela negociação com o Banco do Brasil pelo menos 25 milhões de reais ficariam “perdidos”. O tucano foi acusado, inclusive, de usar a antecipação de forma eleitoreira, até mesmo para custear gastos de campanha. Durante os debates, Firmino respondeu às acusações afirmando que os recursos serão devidamente investidos na educação.
A antecipação destes recursos pela Prefeitura de Teresina foi uma das principais armas dos candidatos de oposição ao prefeito Firmino Filho (PSDB), nesta campanha de eleições municipais, já que pela negociação com o Banco do Brasil pelo menos 25 milhões de reais ficariam “perdidos”. O tucano foi acusado, inclusive, de usar a antecipação de forma eleitoreira, até mesmo para custear gastos de campanha. Durante os debates, Firmino respondeu às acusações afirmando que os recursos serão devidamente investidos na educação.
O dinheiro deve ser obrigatoriamente empregado com professores da rede municipal de educação, e o temor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) é que a quantia seja usada para outras rubricas na educação, prioritariamente em infraestrutura. Em julho a Câmara de Teresina autorizou o uso do dinheiro, sob alegação de uso para retomada de obras paradas na rede municipal.
