Suspeitos de matar empresário em bar alegaram dívida de R$ 20 mil

Dois dos presos de uma facção criminosa, presos nesta sexta (26), são suspeitos de serem os autores do assassinato do empresário  Evandro Augusto Pinheiro dos Santos, de 31 anos, e, em depoimento à Polícia Civil do Piauí, eles relataram que a motivação foi uma dívida de R$ 20 mil.  

"Duas pessoas presas na operação confessaram o assassinato do empresário por causa de uma dívida de drogas no valor de R$ 20 mil. Um deles recebeu a ordem e contatou o outro para cumprir a missão. Essas foram as palavras deles. Eles receberam a informação de que a vítima estaria nesse bar, foram até o local, um deles desceu do carro (Pálio cor prata) e disparou contra a vítima", comentou o delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Hildson Rodrigues. 

Diante dessa nova informação, o delegado ressaltou que a vida pregressa do empresário será investigada para identificar se ele possui ou não envolvimento com o tráfico de entorpecentes. 

Crime empresário

O empresário Evandro Augusto Pinheiro dos Santos, 31 anos, foi morto a tiros no dia 14 de  julho de 2019, dentro de um bar próximo à Universidade Federal do Piauí, na zona Leste de Teresina. Ele estava na companhia de uma mulher. O empresário não resistiu aos disparos, cerca de sete, e morreu no local. Evandro era sócio-proprietário de um restaurante em Teresina.

Operação Guará

A dupla envolvida na parte do empresário foi presa durante a Operação  Guará, que ocorre no Piauí, Maranhão, Ceará, Amazonas e Santa Catarina. Até o momento, a informação é de que sete pessoas já foram presas em Teresina. Os presos são suspeitos de integrarem uma facção criminosa com envolvimento do massacre no sistema prisional no estado do Amazonas, onde 56 detentos foram mortos em diversas cadeias de Manaus, nos dias 26 e 27 de maio deste ano.

fonte cidadeverde.com

MPPI e FFP assinam termo de ajustamento de conduta para combate às condutas discriminatórias em estádios

MPPI e FFP assinam termo de ajustamento de conduta para combate às condutas discriminatórias em estádios

A Federação de Futebol do Piauí (FFP) assinou junto ao Ministério Público do Piauí um termo de ajustamento (TAC) de conduta para o enfrentamento e o combate a condutas discriminatórias em estádios do Piauí.  A proposição para assinatura do documento foi feita pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Myrian Lago. A chancela do TAC foi realizada no auditório do MP na zona Leste de Teresina.

O motivo para a proposta de assinatura do termo de ajustamento foi o acontecimento de um caso de injúria racial contra um jogador do Piauí Esporte Clube. Durante uma partida do campeonato piauiense em fevereiro deste ano, o zagueiro Alan foi chamado de “macaco”. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça Desportivo e chegou ao Ministério Público do Piauí por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição para defesa dos direitos do consumidor, e encaminhado à 49ª PJ. A titular da 32ª PJ, Graça Monte, também participou da audiência.

No total, o termo possui 15 cláusulas nas quais a entidade desportiva assume o compromisso de desenvolver uma série de ações em parceria com os clubes de futebol, o Conselho Estadual de Promoção de Políticas da Igualdade Racial e a SASC (Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania).

As primeiras medidas a serem implementadas são: a elaboração de um plano de ações com campanhas e/ou capacitações de conscientização sobre a discriminação racial e práticas discriminatórias; produção de faixas a serem exibidas nos estádios; a constituição do Observatório Antidiscriminação, formada por membros  dos movimentos sociais, em especial do movimento negro, garantindo acesso gratuito de tais pessoas aos estádios para possibilitar a execução da ações; campanhas com mensagens informando os torcedores sobre o caráter criminoso da discriminação.  

Ainda segundo prevê o documento, as denúncias poderão ser apresentadas ao disque 100 (disque Direitos Humanos), à ouvidoria do Ministério Público, à Defensoria Pública do Estado, à Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias. Caso descumpra os compromissos assumidos a Federação de Futebol poderá pagar multa diária no valor de R$ 500,00. O valor deverá ser revestido para o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Nós entendemos que diante desse caso era necessária uma resposta mais enfática, sobretudo que visasse a prevenção de atitudes como essa. Daí elaboramos uma minuta de TAC e apresentamos a federação que foi em sua totalidade aceita pela entidade. O que se busca é abrir um canal de discussão permanente sobre esse assunto. Começamos hoje e não se acaba aqui”, afirmou Myrian Lago. 

"Juntos venceremos essas situações tristes e desagradáveis. Agradeço o apoio de todos que estão presentes aqui e que contribuem com iniciativas como essa", pontou Graça Monte. 

“Racismo não se tolera, racismo se combate”

Logo após a abertura da reunião de hoje, o vice-presidente e ouvidor da Federação de Futebol do Piauí, Jaime Oliveira, apresentou aos participantes ações que já foram executadas e as que estão em curso para o combate a discriminação. Uma das medidas é a campanha “Racismo não se tolera, racismo se combate”. O representante da Federação também mostrou as faixas que já foram produzidas e utilizadas no jogo da final do campeonato sub-13 de futebol.

“O que nós desejamos é mostrar que não concordamos com práticas que discriminam as pessoas. São atitudes inaceitáveis e que precisam ser combatidas. Estamos à disposição do Ministério Público para atuar de modo firme”, disse Jaime Oliveira.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Piauí confirma primeira morte por Febre do Nilo Ocidental no Brasil

Piauí confirma primeira morte por Febre do Nilo Ocidental no Brasil

Paciente tinha 71 anos e faleceu em Piripiri em 2017, mas só agora a causa da morte foi confirmada pela Sesapi. Estado já registava outros dois casos.

Foi confirmada na manhã desta quarta-feira (24) a primeira morte de um paciente por Febre do Nilo Ocidental no Piauí. Trata-se, também, do primeiro óbito em decorrência da doença no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. A paciente, uma idosa de 71 anos, estava internada no Hospital de Piripiri e faleceu em 2017, mas só agora a causa de seu óbito foi atestada e confirmada pelos órgãos de saúde.

Além desta senhora, o Piauí possuía ainda mais dois registros da Febre do Nilo Ocidental: um caso em 2014, de um vaqueiro em Aroeiras do Itaim; e um outro caso em 2017, de um jovem em Picos. Estes dois pacientes seguem em tratamento. 

O diretor de Atenção Especial da Secretaria de Saúde, Hérlon Guimarães, explica que a morte por Febre do Nilo Ocidental sói foi constatada agora, dois anos depois do óbito, porque o laboratório de vigilância nacional está revisitando os casos para confirmar as doenças que circulam pelo Estado e pela região Nordeste.

^{Hérlon Guimarães, diretor de Atenção Especial da Sesapi - Foto: O Dia}

“Essa pessoa que esteve doente em junho de 2017, que foi o terceiro caso confirmado e que veio a óbito, ela não tinha só a Febre do Nilo Ocidental. Tinha também outras doenças associadas e o vírus acabou por agravar mais ainda sua situação, principalmente quando observado o quadro de hipertensão que ela já possuía”, discorreu.

Hérlon lembra que a Sesapi, bem como os laboratórios do Ministério da Saúde estão cientes da situação reitera que os órgãos estão atuando no sentido de prevenir novas ocorrências da doença. Ele faz um apelo: “Existe este vírus no Piauí, no Ceará, no Maranhão, no Rio Grande do Norte. Ele é transmitido por um inseto, então pedimos que as pessoas mantenham seus ambientes domésticos limpos”.

A Febre do Nilo Ocidental

A Febre do Nilo Ocidental é uma doença transmitida por vírus aos seres humanos por meio do inseto Culex (pernilongos e muriçocas, por exemplo) que esteja infectado. Vale lembrar que os insetos são hospedeiros. Eles não geram o vírus, mas apenas são contaminados por picarem animais infectados e até mesmo seres humanos infectados. Dentre os sintomas da doença destacam-se dores de cabeça e febre.

fonte www.portalodia.com

Estudante de medicina tem carro roubado no Centro de Teresina

Estudante de medicina tem carro roubado no Centro de Teresina

Crime ocorreu na tarde desta quarta-feira. Segundo vítima, os dois suspeitos aparentavam ter menos de 18 anos.

Uma estudante de medicina de 24 anos teve seu veículo roubado por dois jovens, por volta das 15 horas desta quarta-feira (24). O crime ocorreu na Rua Firmino Pires, próximo à Avenida José dos Santos e Silva, Centro-sul da capital.

O carro roubado é um Toyota Etios de cor prata e placa PIG-1520. Clique aqui para ver o vídeo.

Um vídeo feito por uma câmera de segurança mostra o momento exato do crime. Os dois suspeitos passam ao lado do Etios, que está parado na rua, e um deles olha para dentro do veículo. Ao verificar que uma mulher estava na direção, sozinha, ele saca o que seria uma arma de fogo e começa a apontar em direção à vítima, mesmo estando fechado o vidro.

Após alguns segundos, a mulher abre a porta do veículo e sai. Os criminosos entram e fogem com o carro. Tudo acontece em menos de um minuto.

De acordo com a vítima, os dois assaltantes aparentavam ter menos de 18 anos. Eram magros, morenos e não muito altos. 

A estudante disse, ainda, que ficou bastante nervosa ao perceber que estava sob a mira de uma arma. Por conta disso, ela demorou alguns segundos para abrir a porta do veículo.

A vítima também relata que pensou em arrancar com o veículo, mas, como o motor estava desligado, ela teve medo de que o criminoso disparasse. "Eu olhei de relance, mas tenho quase certeza de que era uma arma mesmo", acrescenta a jovem. 

No momento do roubo, ela tinha acabado de sair da casa da avó, e passou alguns minutos dentro do veículo. 

A jovem registrou boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial e, em seguida, dirigiu-se até a Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter), que é responsável por investigar roubos de veículos.

fonte www.portalodia.com

Ex-promotora de Justiça Leida Diniz ganha cargo na vice-governadoria do Piauí

Ex-promotora de Justiça Leida Diniz ganha cargo na vice-governadoria do Piauí

Ex-promotora de Justiça Leida Diniz 

‘SOMOS TODOS GOVERNO?’

Essa onda de agradecimentos de membros do Ministério Público do Piauí ao chefe do Palácio de Karnak, trocas de comando do que está dando certo no órgão e aproximações de ex-promotora de Justiça com o partido do poder estadual tem trazido muita confusão e desconfiança aos leitores, contribuintes. 

A ex-promotora Leida Maria Oliveira Diniz ganhou um cargo em comissão, de assessor técnico III, símbolo DAS-4, no gabinete da vice-governadora Regina Sousa, com efeitos a partir de 19 de julho de 2019.

Após se aposentar, Leida Diniz concorreu, pelo PT, ao cargo de deputada federal nas últimas eleições. Ela obteve 4.458 votos.

OLHA LÁ, COMO FUNCIONA

Preso em Curitiba, no Paraná, o ex-presidente Lula tenta imprimir a ideia de que o então juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar o caso do então chefe do Executivo brasileiro. 

Os argumentos foram intensificados por petistas após Moro passar a integrar o governo de Jair Bolsonaro.

fonte 180graus.com

João Vicente Claudino vai assumir Conselho de Desenvolvimento no governo W.Dias

João Vicente Claudino vai assumir Conselho de Desenvolvimento no governo W.Dias

O governador Wellington Dias (PT) confirmou que o ex-senador João Vicente Claudino (PTB) irá assumir o comando do Conselho de Desenvolvimento do estado, que terá ainda de ser estruturado dentro da administração estadual.

— Será importante para nortear, com o pensamento dos empreendedores, essa área, e fortalecer cada vez mais a nossa economia. Tanto pensando no mercado interno, como no mercado externo — explicou W.Dias em entrevista nesta quarta-feira (24/07).

fonte 180graus.com

Ministro comenta pedido de Niède Guidon sobre Serra da Capivara

Quando esteve no Parque Nacional da Serra da Capivara, o ministro interino do Turismo, Daniel Nepomuceno, visitou a arqueóloga Niède Guidon.

Na conversa, admite o ministro, a pesquisadora pediu reconhecimento a todo trabalho feito até agora pela Fundação Museu do Homem Americano.

“Saí de lá com respeito imenso a tudo que foi colocado. E ela não pediu praticamente nada. O recado que ela dá é: ‘olha, a gente trabalhou muito, se dedicou demais, e a gente precisa que o governo reconheça isso’”, comentou Nepomuceno em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (24).

Um reconhecimento que, para Niède, diz muito mais respeito à atenção do poder público com o parque. Afinal, o grande sonho da pesquisadora é ver a região da Serra da Capivara se tornar um grande polo de turismo. 

fonte 180graus.com

MPPI ingressa com ação civil pública contra Município de Novo Oriente do Piauí por atrasos nos pagamentos de servidores públicos

MPPI ingressa com ação civil pública contra Município de Novo Oriente do Piauí por atrasos nos pagamentos de servidores públicos

O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira ingressou com ação civil pública em face do município de Novo Oriente do Piauí, por conta dos sucessivos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. De acordo com servidores que procuraram a Promotoria de Justiça para denunciar a situação, os salários estão atrasados desde abril de 2019. “O Município de Novo Oriente do Piauí/PI vem reiteradamente, no ano de 2019, atrasando as remunerações mensais de seus servidores públicos e contratados, bem como, pura e simplesmente, a seu bel-prazer, pagando-os por ordem alfabética, sem amparo constitucional e legal, em flagrante e óbvio atentado à ordem jurídica instituída”, argumentou o representante do Ministério Público.

Constatado o problema, a Promotoria de Justiça expediu notificação à Prefeitura do Município, que apenas declarou estar em crise financeira, contudo sem encaminhar nenhum documento que comprovasse a situação. Nova notificação foi emitida pelo Ministério Público, e nessa segunda oportunidade os representantes do Município de Novo Oriente sequer responderam. No dia 04 de julho, a Promotoria de Justiça realizou audiência extrajudicial, da qual participaram vários servidores públicos e vereadores de Novo Oriente. A Promotoria de Justiça expediu uma recomendação, que foi entregue ao Procurador do Município; porém, decorridos mais de cinco dias, não foi apresentada nenhuma manifestação. Por isso, o MPPI optou pela via judicial.

“Continuando a situação exposta de atraso de salários dos servidores municipais, há forte probabilidade de interrupção e lentidão na prestação de serviços públicos, em evidente prejuízo à população local. A falta de recebimento dos salários submete os servidores, inclusive, a uma situação degradante, privando-os do atendimento a suas necessidades básicas, como alimentação, higiene, vestuário, transporte, lazer, saúde e moradia”, argumentou Rafael Maia Nogueira.

O Ministério Público requereu que o Município de Novo Oriente seja condenado a pagar, dentro do prazo de cinco dias úteis, as remunerações atrasadas de seus servidores efetivos e contratados, e a não atrasar mais esses pagamentos, comprovando o adimplemento das folhas salariais de todo o funcionalismo público municipal, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 15 mil, a incidir tanto sobre o erário municipal quanto sobre o patrimônio pessoal do prefeito.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

MPPI ingressa com ações de improbidade contra prefeito de Passagem Franca do Piauí por desobediência à Lei de Licitações

MPPI ingressa com ações de improbidade contra prefeito de Passagem Franca do Piauí por desobediência à Lei de Licitações

 

Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí

 A Promotoria de Justiça Barro Duro ingressou com três ações de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Passagem Franca do Piauí, termo judiciário da comarca. Todas dizem respeito à inobservância das regras contidas na Lei de Licitações (Lei Federal n˚ 8.666/93). As ações civis públicas foram baseadas em processo de inspeção promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre a prestação de contas do município no exercício de 2014, durante o primeiro mandato do gestor Raislan Farias dos Santos. A primeira delas diz respeito a irregularidades na composição de três procedimentos de licitação (Pregões Presenciais ns˚ 002, 004 e 005/2014).

O Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira relata que, entre as impropriedades verificadas, estão: falta de aviso, em mural, acerca das datas em que ocorreriam os pregões; publicação de aviso de licitação sem todos os elementos prescritos pela lei – faltavam o valor previsto, a fonte de recursos e o telefone para contato com o responsável; ausência de atos de nomeação da comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio; inobservância da Súmula TCU n˚ 247, que dispõe ser obrigatória a contratação por item e não por preço global, em casos de objeto divisível; ausência de orçamento estimado e de pesquisa de preço.

“As exigências constitucionais e legais tornam obrigat—ória n‹ão s—ó a realizaç㍋o do procedimento formal da licitaç㍋o, como tambŽém que obedeça aos princí’pios norteadores da Administraç㍋o Púœblica. Na hip—ótese verificada ficou patente, sobretudo, que jamais se buscou a realizaç㍋o efetiva do processo licitat—ório. De fato, n‹ão houve qualquer opç㍋o de iniciar o processo de competitividade, pois os procedimentos licitató—rios que ocorreram nã‹o obedeceram aos critérios formais, estipulados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piau’í, com irregularidades latentes. Dessa forma, Ž é incontestável a violação ao princí’pio da legalidade”, argumentou Rafael Maia. De acordo com opromotor de Justiça, o prefeito de Passagem Franca, Raislan Farias dos Santos, também desrespeitou o princípio da publicidade e cometeu ato de improbidade administrativa ao realizar procedimentos licitatórios sem o trâmite exigido.

No relatório do TCE/PI consta, ainda, a inadimplência do Município junto à Eletrobrás e à Agespisa. Outra denúncia anexa ao processo de inspeção promovido pela Corte de Contas diz respeito à celebração de contratos de aluguel de veículos para transportes de vereadores e de contratos de fornecimento de refeições para todas as secretarias da Prefeitura, sendo que esses serviços eram prestados por filhos de alguns vereadores.

As outras duas ações de improbidade ajuizadas pela Promotoria de Justiça referem-se a contratações irregulares de empresas: no primeiro caso, um posto de gasolina, para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, sem qualquer procedimento prévio e sem a publicação do aditamento posterior; no segundo caso, um escritório de advocacia contratado diretamente, sob o pretexto de inexigibilidade de licitação.

A hipótese de inexigibilidade de licitação consiste em situação excepcional, caracterizada pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ocorrer tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado como pela falta de empresas concorrentes. “Ficou comprovada a ilegalidade cometida pelo Município réu que, a pretexto de inexigibilidade de licitação, celebrou contratos para a aquisição de um serviço comum, no caso, de assessoria e consultoria jurídica. Os serviços contratados não se destinam a suprir uma carência excepcional do Município em uma área de complexidade jurídica, em que se faz necessária experiência e um conhecimento verdadeiramente especializado”, explica o promotor Rafael Maia Nogueira.

Em todos os casos, o Ministério Público requereu a indisponibilidade dos bens do réu, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos prejuízos ao erário; e a posterior condenação do prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n˚ 8.429/92): perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer essa circunstância; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

Anexos:

ACP presta+º+úo de contas 2014 RAISLAN ABREU E LIMA - MPPI -dispensa lici~.pdf	[ ]	432 Kb
ACP presta+º+úo de contas 2014 BARRO DURO IRREGULARIDADES - MPPI.pdf	[ ]	404 Kb
ACP presta+º+úo de contas 2014 ESCRIT+ôRIO ADVOCACIA BARRO DURO - MPPI.pdf	[ ]	512 Kb

fonte www.mppi.mp.br 

Coordenadoria de Comunicação Social

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

HUT confirma morte de estudante baleado na cabeça no Centro

HUT confirma morte de estudante baleado na cabeça no Centro

Segundo o boletim médico divulgado na manhã desta terça-feira (23), Gabriel Brenno sofreu falência múltipla de órgãos.

O Hospital de Urgência de Teresina (HUT) comunicou na manhã desta terça-feira (23) o falecimento do paciente Gabriel Brenno Nogueira da Silva Oliveira, de 21 anos. O estudante foi atingido com um disparo de arma de fogo na região da nuca na última quarta-feira (17). Segundo o hospital, Gabriel Brenno sofreu falência múltipla de órgãos e veio a óbito às 5h45.

Em nota, o HUT informou que Gabriel apresentava uma lesão cerebral grave. Esse tipo de lesão, na maioria das vezes tem repercussão sistêmica e acaba levando ao comprometimento de múltiplos órgãos. Além do comprometimento cerebral, rins e pulmões acabaram sendo afetados.

O estudante já havia passado por um protocolo de morte encefálica que atestou que o jovem ainda apresentava atividade elétrica cerebral. Ou seja, a morte encefálica havia sido descartada.  Apesar disso, o quadro de saúde de Gabriel ainda era considerado gravíssimo.

Com a morte do estudante, a investigação do crime passará a competência do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), coordenado pelo delegado Francisco Costa Baretta. O caso antes era investigado como lesão corporal grave pelo 1º DP.

Conversas obtidas pelo O DIA mostram diálogos no aplicativo Whatsapp entre o estudante e uma mulher. Segundo a Polícia, a conversa levanta a hipótese de crime passional, já que a mulher que mantinha o diálogo com Gabriel era casada. Nas mensagens, os dois dizem que estão com saudades um do outro, e planejam se encontrar. 

fonte www.portalodia.com