Reunião de Trabalho discute o Acordo de Não Persecução Penal no âmbito do MPPI

(PGJ, Carmelina Moura, durante momento de fala). 

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (20), no auditório da sede Leste do MPPI, uma reunião para tratar sobre o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP com a participação da Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOCRIM), Luana Azerêdo, e a Corregedora Auxiliar, Ana Isabel Dias. 

 

O objetivo do encontro foi fomentar a discussão acerca do tema, atualizar membros e servidores sobre os debates realizados no Brasil sobre o ANPP e buscar uma posição institucional sobre o assunto. Na oportunidade a Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, ressaltou que este é um momento de mudança de paradigmas na atuação criminal e que o diálogo é fundamental para encontrar soluções que atendam aos anseios da população.

(Manual elabora pelo CAOCRIM sobre o Acordo de Não Persecução Penal).

Durante o encontro também foi apresentado o Manual “Acordo de Não Persecução Penal”, elaborado pelo CAOCRIM, com orientações aos membros. Além disso, foi deliberada a construção de uma Comissão para a realização de estudos sobre o ANPP (após o recebimento da denúncia), que o ANPP poderá ser realizado tanto pendente a investigação, desde que certas a autoria e a materialidade, quanto concluída a investigação; e que o registro dos atos praticados visando o acordo será feito no bojo do Inquérito Policial ou do Procedimento de Investigação Criminal, de acordo com o movimento já previsto no Sistema Integrado do Ministério Público - SIMP.

(Coordenadora do CAOCRIM, Luana Azerêdo). 

“O encontro foi bastante produtivo e contou com a participação de muitos membros e servidores, todos imbuídos do propósito de fazer funcionar esse instrumento de resolução pré-processual, pelo menos por enquanto, e de atender aos anseios da sociedade, dando uma prestação de serviço por parte do Ministério Público de forma resolutiva e eficaz”, comentou a coordenadora do CAOCRIM, Luana Azerêdo.

 

O Acordo de Não Persecução Penal foi regulamentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Resolução nº 181, de agosto de 2017 e, mais recentemente, pela Lei nº 13.964, de dezembro 2019.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Piauí Wellington Dias diz que vai cortar ponto de professores em greve

O sindicato dos professores reivindica reajuste salarial dos servidores de 2019 e 2020, que somados chegam ao percentual de 17,01%.

Foto: Kelvyn Coutinho/Viagora

Governador Wellington Dias

Durante reunião nesta quinta-feira (20) no Palácio de Karnak, o governador Wellington Dias disse que irá cortar o ponto dos professores da rede estadual que continuarem em greve, já que de acordo com ele, o estado do Piauí realizou o pagamento acima do piso nacional.

O sindicato dos professores reivindica reajuste salarial dos servidores de 2019 e 2020, que somados chegam ao percentual de 17,01%, mas o governador garantiu estar cumprindo o pagamento dos débitos aos professores e prometeu tomar medidas quanto a continuidade da greve.

“Primeiro, o estado paga muito mais que o piso, que é R$ 2.886,00. O estado vai fazer concurso e ao anunciar em algum momento esse concurso, o salário inicial vai ser R$ 3.750 para a gente ter uma noção. Então, estamos cumprindo. A greve é por causa do piso e o piso nós estamos pagando bem mais”, disse o governador.

De acordo com Wellington Dias, ele está cumprindo a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de aumentar o salário dos professores e comentou sobre as consequências da última greve.

“Eu agradeço ao que estão trabalhando e a orientação é aquilo que já determinou o STF. Ou seja, nós vamos cortar o ponto, vamos adotar medidas. Nós perdemos 70 mil alunos por conta de greve anteriores, chega de problema de perder alunos, chega de prejuízo a estrutura do Piauí. Nós estamos fazendo um esforço com o dinheiro do povo e eu quero resultado. E resultado na educação é aula e educação de qualidade”, finalizou o governador Wellington Dias.

fonte www.viagora.com.br

Concurso da Assembleia Legislativa é suspenso após decisão do TCE

O Tribunal determinou que o espelho da prova discursiva seja disponibilizado aos candidatos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou, na Sessão Plenária desta quinta-feira (20), a suspensão da divulgação do resultado da fase da prova de títulos do concurso público da Assembleia Legislativa do Piauí. A decisão do TCE/PI, concedida através de medida cautelar, exige ainda que seja estabelecido, num novo calendário, prazo para recurso do resultado da prova discursiva e a consequente reabertura da fase de entrega dos títulos. A divulgação do resultado desta fase ocorreria no dia 9 de março.

Além disso, o Tribunal determinou que o espelho da prova discursiva seja disponibilizado aos respectivos candidatos, a fim de que eles possam analisar a avaliação da banca examinadora de acordo com os critérios estipulados no edital, para terem condições de entrar com eventual recurso. O concurso está sendo executado pela Coordenadoria Permanente de Seleção (COPESE), da Universidade Federal do Piauí.

O relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, explicou em seu voto que não há, no cronograma do concurso, o estabelecimento de prazo para eventuais questionamentos da correção das provas discursivas.

Delano também ressaltou que “a negativa de acesso ao espelho de correção da prova discursiva constitui-se como falha gravíssima e alarmante. É inegável que a garantia do acesso à correção da redação, bem como ao modelo padrão de resposta é direito assegurado ao candidato inscrito, encontrando respaldo, sobretudo, na garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. Ora, não há a possibilidade do candidato contestar sua eventual nota se não há o acesso à correção”.

fonte www.portalodia.com

Adolescente é apreendido após tentar assaltar motorista de aplicativo

Um policial militar que estava próximo ao local da tentativa de assalto percebeu a ação criminosa e abordou o suspeito.

Um menor de idade foi preso na tarde desta quinta-feira (20), na Vila Santa Cruz, zona Sul de Teresina, depois que tentou assaltar um motorista de aplicativo na região. Um policial militar que estava próximo ao local percebeu a ação criminosa e abordou o suspeito.

Segundo a polícia, o menor de idade assaltou uma mulher que é funcionária de uma faculdade na zona Leste de Teresina. Em seguida, fugiu para região do Bairro Promorar, onde tentou assaltar o motorista.

“Ele efetuou um roubo a uma moça que trabalha numa faculdade na zona Leste e se deslocou aqui para a região da Vila Santa Cruz, tentou roubar um Uber, mas para azar dele tinha um policial próximo, que conseguiu render ele”, disse o comandante da Companhia Independente do Promorar, capitão Sousa Lima.

^{Arma e objetos apreendidos com o menor de idade (Fotos: Jailson Soares / O Dia)}

Com o suspeito, a polícia apreendeu uma arma de fogo e quatro munições. Os objetos roubadas da funcionária também foram recuperados. O menor já havia sido apreendido por porte ilegal de arma. 

fonte www.portalodia.com

TJ derruba liminar e bloco vai se apresentar ao lado de igreja tombada pelo Iphan em Oeiras

Foto: Drone Oeiras

O desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou a liminar da juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano, que proibiu o bloco de carnaval "A gente Agita" de se apresentar nas imediações  da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no município de Oeiras, a 313 km ao Sul de Teresina. O templo religioso é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A juíza havia proibido a apresentação do bloco atendendo a um pedido do Ministério Público. Segundo o MP, as festas de carnaval na região da igreja causam problemas estruturais como fissuras nas paredes em virtude da poluição sonora. 

O bloco alegou ao TJ que não há provas de que a apresentação durante o carnaval cause prejuízos à igreja, argumento acatado pelo desembargador. "Importante ressaltar que, não se pode permitir abuso, tampouco, apoiar práticas ilegais e desrespeitosas. Porém, vedar a realização de um evento que já faz parte da cultura local, sem que sejam demonstradas provas técnicas acerca dos prejuízos causados ao patrimônio e à população local, trata-se de decisão que priva a população de desfrutar de momentos de descontração e de lazer, em um período que, nacionalmente, comemora-se essa festa popular", disse Fernando Lopes e Silva Neto em sua decisão.

Segundo o desembargador, caso sejam comprovados danos ao patrimônio ou à população, existem meios para garantir a ordem pública, assim como, a responsabilização dos infratores. "Neste passo, a decisão agravada deve ser suspensa, sob pena de se incorrer na proibição do direito ao lazer", justificou o magistrado.

A juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano chegou a estabelecer uma multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento de sua decisão.

O diretor de marketing do bloco, Jônatas Cordeiro informou ao portal que todas as atrações já anunciadas vão se apresentar nos 4 dias de carnaval.

Vídeo do bloco em 2019

fonte cidadeverde.com

Justiça Restaurativa: TJ-PI é um dos 10 tribunais estaduais escolhidos pelo CNJ para implantação de projeto-piloto

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) é um dos 10 tribunais estaduais escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a execução do projeto-piloto de Justiça Restaurativa dentro do programa Justiça Presente. Por conta disso, o TJ-PI criou, por meio da Portaria no. 534/20, seu Núcleo de Justiça Restaurativa. O órgão irá gerenciar o programa de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário piauiense e vincula-se diretamente à Presidência do TJ-PI.

O propósito geral do Núcleo de Justiça Restaurativa é procurar sanar a atual crise do sistema carcerário e socioeducativo no Brasil, por meio de uma racionalização da entrada de indivíduos nesses sistemas. Segundo a Resolução no. 225/16 do CNJ, que apresenta as diretrizes para as ações do Judiciário na área, a Justiça Restaurativa “constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”.

Para o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, essa escolha demonstra a avanço do estado no campo das medidas alternativas para o sistema carcerário. “Ficamos muito satisfeitos com essa seleção. O Piauí, já há algum tempo, tem andado na dianteira das alternativas penais, graças ao esforço institucional do Tribunal e à atuação do juiz Vidal de Freitas e sua equipe,”, declarou.

Seleção

Para completar o quadro de servidores que atuarão no Núcleo, que terá o juiz Vidal de Freitas, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina como coordenador, foi lançado um edital para a seleção de um profissional facilitador de práticas restaurativas.

Atualmente, o Núcleo de Justiça Restaurativa conta com quatro servidores — dois com dedicação exclusiva e outros dois com dedicação parcial. De acordo com Gabriela Lacerda, representante do programa Justiça Presente no Piauí, esses integrantes passarão por uma capacitação em São Paulo. Além disso, haverá a contratação de mais um profissional para implementar as atividades do núcleo. “Os profissionais devem ter Ensino Superior e experiência em justiça restaurativa ou comunitária. A carga-horária é de 30 horas semanais”, esclarece.

As informações para a inscrição na seleção estão neste link.

Leia a portaria que cria o Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ-PI aqui.

fonte http://www.tjpi.jus.br

Há um mês, sumiço de motorista de reboque ainda é mistério para a Polícia

Quase um mês após o desaparecimento ainda não há vestígios do motorista de reboque Marcos Sá, conhecido como Alemão, 37 anos. O sumiço ainda é um mistério. A Polícia Civil solicitou imagens de radares na BR-130 para chegar a uma pista de suspeitos. 

Marcos Sá sumiu no último dia 24 após receber um telefonema. O carro foi encontrado no dia seguinte totalmente carbonizado na PI-130, próximo à Cerâmica Cil, zona rural Sul de Teresina. 

O Cidadeverde.com apurou que, no ano passado, Marcos foi baleado no braço em um suposto assalto.  O caso segue investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) que não descarta nenhuma hipótese. 

O laudo do Instituto de Criminalística que busca vestígios de impressões digitais ainda não saiu.

fonte cidadeverde.com

PRF recupera na BR 316 motocicleta tomada de assalto em Teresina

Policiais Rodoviários Federais recuperaram uma motocicleta HONDA/BIZ 125 ES na BR 316 no município de Demerval Lobão/PI na manhã dessa quarta-feira (19/02).

No momento da abordagem, os policiais avistaram a motocicleta quando o condutor estava transitando pela rodovia. Ao avistar os policiais, o condutor abandonou a motocicleta e empreendeu fuga não sendo possível ser localizado.

Os policiais procederam com a verificação dos elementos de identificação. Após minuciosa visualização os policiais detectaram que a motocicleta havia sido tomada de assalto no dia 16/04/2019 em Teresina/PI.

Diante dessas informações obtidas, a motocicleta foi encaminhada à Central de Flagrantes de Teresina para proceder com as medidas legais cabíveis.

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Fonte:180graus.com/com informações Agência PRF

PRF prende casal suspeito de estelionato em fiscalização no município de Picos/PI

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde desta quarta-feira (19), na BR- 316, na cidade de Picos/PI, um casal suspeito de estelionato em posse de diversos materiais que teriam sido obtidos com a prática criminosa.

Os policiais realizavam fiscalização de rotina quando abordaram o veículo FIAT/DOBLÔ com dois ocupantes. O condutor informou aos policiais que locou um veículo em São Luís/MA e passaram pelo litoral piauiense notadamente as cidades de Luís Correia e Parnaíba.

Dessa forma, foi realizada vistoria minuciosa no veículo, momento em que foram localizados uma maquineta de cartão, um celular, 17 cartões bancários todos em nome de um dos envolvidos, um microondas, três embalagens da loja de departamentos, dois perfumes importados e cinco sacolas com roupas novas.

Ao serem indagados dos objetos localizados, estes responderam que realizaram várias compras em estabelecimentos comerciais na região.

Os policiais ao entrar em contato com a PRF da cidade de Parnaíba foi verificado que o casal havia comprado diversas mercadorias no comércio local e não haviam pago, cometendo vários golpes em empresários na região. Além disso, não pagaram a hospedagem em um hotel na cidade de Valença do Piauí.

Diante dos fatos, o casal e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Picos para as providências cabíveis. 

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Fonte:180graus.com Com informações do Nucom/PRF-PI

MPPI/NUPEVID encerra quarta edição do projeto Reeducar

Encerrou nesta terça-feira (18), a quarta edição do Programa Reeducar: O homem no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação é realizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 10ª Promotoria de Justiça do Piauí, integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid).

O programa é voltado a homens envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, por determinação judicial. Em cada edição, são desenvolvidos nove módulos, nos quais são realizados encontros mensais para discutir diversos temas, como controle emocional, relação entre drogas e violência, saúde do homem e a Lei Maria da Penha. Essa edição contou com 10 participantes.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Nupevid, Amparo Paz, o Reeducar representa a oportunidade de mudança de comportamento por parte dos participantes e, consequentemente, contribui para a redução dos casos de violência e machismo registrados.

“É sempre muito gratificante finalizarmos mais um módulo. Ao longo de cada edição, nós ouvimos diversos relatos por parte dos homens que acompanhamos. Vimos também a evolução que eles apresentam. Mais do que punir quem se envolveu em situação de violência contra a mulher, é importante trabalharmos a conscientização, que é a melhor estratégia para que não tenhamos a reincidência de casos”, destaca a promotora.

O último encontro dessa edição contou com o lançamento da campanha Laço Branco, da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Teresina. A gerente de Enfrentamento à Violência, Lidiane Oliveira, dialogou com os participantes e reforçou a importância do acompanhamento de homens que respondem por crimes de violência de gênero.

“Trabalhar com os homens que estão em processo de ressocialização é importante para que possa dar continuidade, na vida deles, desse processo que teve início no Reeducar. Inclusive, a campanha Laço Branco tem justamente esse objetivo de estimular que mais ações sejam desenvolvidas fora do espaço MPPI, uma vez que esses homens poderão refletir sobre seus atos. Então, não adianta só fortalecer as mulheres sobre seus direitos e avanços. Trabalhar os homens também é essencial no enfrentamento à violência contra a mulher”, frisa a gerente.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI