O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) é um dos 10 tribunais estaduais escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a execução do projeto-piloto de Justiça Restaurativa dentro do programa Justiça Presente. Por conta disso, o TJ-PI criou, por meio da Portaria no. 534/20, seu Núcleo de Justiça Restaurativa. O órgão irá gerenciar o programa de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário piauiense e vincula-se diretamente à Presidência do TJ-PI.
O propósito geral do Núcleo de Justiça Restaurativa é procurar sanar a atual crise do sistema carcerário e socioeducativo no Brasil, por meio de uma racionalização da entrada de indivíduos nesses sistemas. Segundo a Resolução no. 225/16 do CNJ, que apresenta as diretrizes para as ações do Judiciário na área, a Justiça Restaurativa “constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”.
Para o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, essa escolha demonstra a avanço do estado no campo das medidas alternativas para o sistema carcerário. “Ficamos muito satisfeitos com essa seleção. O Piauí, já há algum tempo, tem andado na dianteira das alternativas penais, graças ao esforço institucional do Tribunal e à atuação do juiz Vidal de Freitas e sua equipe,”, declarou.
Seleção
Para completar o quadro de servidores que atuarão no Núcleo, que terá o juiz Vidal de Freitas, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina como coordenador, foi lançado um edital para a seleção de um profissional facilitador de práticas restaurativas.
Atualmente, o Núcleo de Justiça Restaurativa conta com quatro servidores — dois com dedicação exclusiva e outros dois com dedicação parcial. De acordo com Gabriela Lacerda, representante do programa Justiça Presente no Piauí, esses integrantes passarão por uma capacitação em São Paulo. Além disso, haverá a contratação de mais um profissional para implementar as atividades do núcleo. “Os profissionais devem ter Ensino Superior e experiência em justiça restaurativa ou comunitária. A carga-horária é de 30 horas semanais”, esclarece.
