Reunião de Trabalho discute o Acordo de Não Persecução Penal no âmbito do MPPI

(PGJ, Carmelina Moura, durante momento de fala). 

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (20), no auditório da sede Leste do MPPI, uma reunião para tratar sobre o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP com a participação da Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOCRIM), Luana Azerêdo, e a Corregedora Auxiliar, Ana Isabel Dias. 

 

O objetivo do encontro foi fomentar a discussão acerca do tema, atualizar membros e servidores sobre os debates realizados no Brasil sobre o ANPP e buscar uma posição institucional sobre o assunto. Na oportunidade a Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, ressaltou que este é um momento de mudança de paradigmas na atuação criminal e que o diálogo é fundamental para encontrar soluções que atendam aos anseios da população.

(Manual elabora pelo CAOCRIM sobre o Acordo de Não Persecução Penal).

Durante o encontro também foi apresentado o Manual “Acordo de Não Persecução Penal”, elaborado pelo CAOCRIM, com orientações aos membros. Além disso, foi deliberada a construção de uma Comissão para a realização de estudos sobre o ANPP (após o recebimento da denúncia), que o ANPP poderá ser realizado tanto pendente a investigação, desde que certas a autoria e a materialidade, quanto concluída a investigação; e que o registro dos atos praticados visando o acordo será feito no bojo do Inquérito Policial ou do Procedimento de Investigação Criminal, de acordo com o movimento já previsto no Sistema Integrado do Ministério Público - SIMP.

(Coordenadora do CAOCRIM, Luana Azerêdo). 

“O encontro foi bastante produtivo e contou com a participação de muitos membros e servidores, todos imbuídos do propósito de fazer funcionar esse instrumento de resolução pré-processual, pelo menos por enquanto, e de atender aos anseios da sociedade, dando uma prestação de serviço por parte do Ministério Público de forma resolutiva e eficaz”, comentou a coordenadora do CAOCRIM, Luana Azerêdo.

 

O Acordo de Não Persecução Penal foi regulamentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Resolução nº 181, de agosto de 2017 e, mais recentemente, pela Lei nº 13.964, de dezembro 2019.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI