Investigação mira pregão eletrônico para compra de caminhonetes, após indícios de sobrepreço, exigências restritivas e falhas na instrução do processo.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades na compra de sete caminhonetes zero quilômetro pela Prefeitura de Luzilândia, no Norte do Piauí. A aquisição, realizada por meio de pregão eletrônico, teria gerado um possível sobrepreço de aproximadamente R$ 85 mil por veículo, segundo análise preliminar do órgão
De acordo com portaria de Inquérito Civil publicada nessa quarta-feira (28) no Diário Eletrônico do MP-PI, cada caminhonete foi adquirida pelo valor aproximado de R$ 290 mil, enquanto a mediana de mercado, conforme relatório do Painel de Preços, seria de cerca de R$ 205 mil por unidade. A diferença representa um gasto adicional estimado em quase R$ 600 mil na aquisição total.
O inquérito civil nº 01/2026, conduzido pelo promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante, teve origem em procedimento preparatório aberto em 2025 para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 019/2024, realizado pela administração municipal.
Além do sobrepreço, o MP-PI investiga outras supostas irregularidades no processo licitatório. Entre elas, a exigência de que as empresas interessadas se credenciassem na plataforma BBMNET, com cobrança de taxas aos licitantes, prática que seria contrária à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra questão levantada pelo órgão diz respeito à especificação técnica que exigia caçamba com capacidade superior a 1.200 litros, sem justificativa clara sobre a necessidade dessa característica para os veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Na portaria, o promotor determinou que a Prefeitura de Luzilândia, a Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão Permanente de Licitação apresentem, no prazo de cinco dias, documentação completa do processo licitatório, incluindo edital, estudo técnico preliminar, pesquisa de preços e contratos firmados.
O município também deverá justificar a discrepância entre os valores pagos e os praticados no mercado, informar se houve tentativa de negociação com a empresa vencedora e esclarecer tecnicamente a necessidade das especificações exigidas no edital.
O documento alerta que o não atendimento às determinações poderá resultar na adoção de medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
fonte revistaaz.com.br
