Corpo de menina morta por espancamento é liberado do IML; velório acontece em Teresina

 Foto: Arquivo Pessoal

Por Bárbara Rodrigues 

O corpo da de Anna Kerolayne Gomes Nunes, de 3 anos, que morreu por espancamento foi liberado para a família pelo Instituto Médico Legal (IML), ainda na noite de ontem (22). O velório está sendo realizado em Teresina.

A menina deu entrada no Hospital Júlio Hartman, em Esperantina, na última segunda-feira (15). Devido à gravidade dos ferimentos, foi transferida para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e uma semana depois foi constatada a morte encefálica. Os profissionais de saúde ao observarem marcas de violência, principalmente na cabeça da menina, acionaram o conselho tutelar e a polícia civil.

Após a constatação da morte encefálica, o corpo foi encaminhado ao IML onde passou por exames, como a necropsia. O Cidadeverde.com apurou que por volta das 22h50 o corpo foi liberado para a avó paterna e que o velório ocorre na capital.

Segundo o delegado Célio Benício, da Gerência da Polícia do Interior (GPI), a menina tinha lesões na cabeça e sinais de tortura.

“Lesão na região da cabeça, inclusive isso é atestado pelo médico legista, é tortura e o caso está sendo encarado como homicídio qualificado pela tortura e também encarado na Lei 1340 devido à violência doméstica no seio familiar de vítima de apenas três anos, no qual essa mãe teria a guarda legal dela”, disse o delegado.

A mãe e o padrasto de Anna  Kerolayne tiveram prisão temporária decreta ontem e o Polícia Civil de Esperantina cumpriu o mandado. Os dois devem ser indiciados pelo crime de homicídio qualificado pela tortura.

fonte cidadeverde.com

Seplan e Pnud promovem seminário sobre finanças sustentáveis nesta quinta (25

O evento será uma uma oportunidade de compartilhar experiências sobre práticas financeiras alinhadas com os objetivos de sustentabilidade para o Piauí.

A Secretaria do Planejamento (Seplan) e a Secretaria da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo do Piauí (Egepi), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), irão promover o seminário “Dialogando sobre Finanças Sustentáveis e Nordeste: Perspectivas diante do G20 e da COP”, na quinta-feira (25), no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (NovaESA).

Cristiano Prado, oficial de Desenvolvimento Econômico do Pnud/ONU, irá ministrar o seminário e trará uma perspectiva sobre como os fóruns internacionais, como o G20 e a Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), estão abordando a questão das finanças sustentáveis e como essas iniciativas globais podem impactar diretamente a região Nordeste. Serão exploradas estratégias para enfrentar os desafios financeiros associados ao desenvolvimento sustentável, bem como oportunidades para alavancar investimentos e promover o crescimento econômico de forma equitativa e ambientalmente responsável, entre outros tópicos.

O seminário proporcionará uma oportunidade para gestores públicos, organizações sociais e líderes de movimentos populares compartilharem experiências, debaterem desafios e soluções, e desenvolverem em conjunto uma visão compartilhada de práticas financeiras alinhadas com os objetivos de sustentabilidade para o Piauí.

O evento será aberto ao público. Para participar, é necessário fazer inscrição pelo link:

 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfbyIhHYsJqy5aPq6AwGu1QZCh-WYYoP9OsM8vQxpZqBkjIyg/viewform

fonte www.pi.gov.br

Sine oferta 385 vagas de emprego nesta semana

Do total de vagas, 22 são para pessoas com deficiência. O Sistema Nacional de Emprego no Piauí (Sine) está ofertando 385 vagas de emprego nesta semana. Dessas, 150 são para operador de telemarketing ativo e exige nível médio completo e seis meses de experiência. 

Os interessados precisam procurar um dos postos de atendimento do Sine em Teresina, no Centro, Dirceu e Espaço Cidadania, onde já devem possuir cadastro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, com agendamento diretamente pelo site: www.sine.pi.gov.br

Para pessoas com deficiência, o Sine disponibiliza 22 vagas, sendo 15 para operador de telemarketing ativo e receptivo, em que o interessado deve ter nível médio completo e não exige experiência, apenas conhecimento básico em informática. Há  vagas para auxiliar de limpeza, auxiliar de logística, promotor de vendas e vendedor interno. 

Caso não tenha cadastro, os documentos necessários são: Carteira de Trabalho (física ou a digital), RG/carteira de identidade, CPF/cadastro de pessoa física, PIS ou Pasep, comprovante de escolaridade (certificado ou declaração da escola), comprovante de residência/moradia, carteira de habilitação (se dirigir moto ou outro veículo) e certificados de cursos de qualificação profissional. Após fazer o registro, os interessados recebem a carta de encaminhamento à vaga disponível. 

fonte www.pi.gov.br

Idepi realiza sorteio de casas para famílias deslocadas pelas obras da Barragem de Atalaia

Construção do reservatório já ultrapassou 80% de execução e promoverá o impulso para a economia regional, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) realizou, nessa segunda-feira (22), o sorteio das casas para as famílias deslocadas por conta das obras para construção da Barragem de Atalaia. O evento teve a participação de representantes do Idepi e do Ministério Público.

O sorteio das 44 casas do assentamento de Corrente foi realizado, pela manhã, na Igreja Congregação Filadélfia, no Povoado Barra do Rio. E, o sorteio do assentamento de Sebastião Barros, à tarde, na Igreja Assembleia de Deus, no Povoado Várzea Grande. 

Um dos objetivos dos sorteios é que cada família saiba em qual casa ficará para que as empresas responsáveis pela ligação de água e energia elétrica providenciem os serviços. 

“A realização do sorteio das casas é um passo importante para compensar as famílias afetadas pela construção da barragem e também para que a água e a energia elétrica sejam ligadas nestas residências e eles possam se mudar. Enquanto isso, daremos continuidade aos serviços de supressão vegetal na região”, relatou o diretor-geral do Idepi, Felipe Eulálio.

Construção da Barragem de Atalaia já ultrapassou 80% de execução e levará benefícios para a população da região de Sebastião Barros

O Idepi retomou as obras da Barragem de Atalaia, no município de Sebastião Barros. Com um investimento estimado em R$ 55,2 milhões, provenientes do Tesouro Estadual e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o reservatório se destaca como uma das principais obras de infraestrutura do Estado. A barragem tem um coroamento de 2.581m com altura de 24m e capacidade de acumulação de 211 milhões m³ de água. 

Além de garantir a segurança hídrica, a Barragem de Atalaia promove um importante impulso para a economia regional, criando oportunidades de emprego e estimulando o crescimento de setores como agricultura, piscicultura, pecuária e turismo. 

fonte www.pi.gov.br

Atleta piauiense conquista medalha de ouro e se consagra tricampeã pan-americana de Judô

A judoca é contemplada pelo programa Bolsa Atleta, do Governo do Estado.A atleta Jeissiara Vidal ganhou, nessa segunda-feira (22), a medalha de ouro no Campeonato Pan-americano e Oceania disputado no Rio de Janeiro (RJ). Com a vitória, a judoca se consagra tricampeã pan-americana da categoria cadete sub 18 até 48kg.

A vitória de Jeissiara veio depois de aplicar um ippon na adversária, Mikaela Cushquicushma, do Equador. Depois de ser campeã, a judoca declarou, nas redes sociais, a felicidade com o título. “Estou superfeliz com essa conquista. É um sentimento inexplicável ouvir toda a torcida do Brasil gritando seu nome, reagindo à forma como você luta, é espetacular”, disse Vidal.

A judoca do Projeto Judô Nova Geração (AJQ) é uma dos piauienses contemplados pelo programa Bolsa Atleta, do Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Esportes (Secepi). Ela vem se destacando nas competições da modalidade e ocupa o primeiro lugar no ranking nacional da categoria sub-18 até 40kg. No sub-15, conquistou o Campeonato Pan-Americano em 2022 e 2023. Subiu ao lugar mais alto do pódio, também, nos Jogos Escolares Brasileiros e nos Jogos Escolares Sul-Americanos.

A medalha da atleta foi a primeira conquistada pelo Brasil no dia que abriu o campeonato, levando o país ao primeiro lugar geral do campeonato na categoria sub 18, com 19 medalhas. No feminino, as atletas conquistaram 10 medalhas, sendo sete de ouro, duas de prata e uma de bronze. No masculino, foram nove medalhas, quatro de ouro, uma de prata e quatro de bronze.  

No segundo dia do campeonato, nesta terça-feira (23), seguem as disputas, dessa vez nas categorias sub 21. Já no terceiro e último dia, nesta quarta-feira (24), é a vez das lutas por equipes.

fonte www.pi.gov.br

EJUD inicia curso sobre Gestão de Risco nas Contratações

 A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) deu início ao curso Gestão de Risco nas Contratações: Nova Lei de Licitações, Jurisprudência e demais normas aplicáveis, ministrado pelo instrutor Igor Vidal.

Este curso tem como objetivo capacitar servidores em relação aos riscos desde as licitações até a fiscalização de contratos. A gestão de riscos se inicia nos setores demandantes de bens ou serviços contratados e envolve os setores de licitações, gestão de contratos, contabilidade e assessoria jurídica. O curso abordará as mudanças ocorridas na legislação sobre licitações e contratos com a edição da Lei 14.133/2021, a jurisprudência aplicável e as normas internacionais que regulamentam a gestão de riscos no mundo.

A formação segue até 26 de abril, de forma online, com aulas pela plataforma Moodle, de 14h às 18h.

fonte www.tjpi.jus.br

Judiciário piauiense realiza mutirão de audiências em casos de violência doméstica

 A Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, a Defensoria Pública do Piauí, o Ministério Público e a  Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência  do TJPI (CEVID) unirão esforços para realizar um mutirão de audiências sobre violência doméstica na capital Teresina e no interior. O mutirão ocorrerá nos meses de maio e junho de 2024, com início já no dia 6 de maio em Teresina. Em Floriano, o mutirão acontece entre os dias 20 e 24 de maio.

 

A juíza auxiliar da Corregedoria e uma das coordenadoras do mutirão, Lucicleide Pereira Belo, enfatiza a importância do tema e do mutirão. “A violência doméstica é uma questão grave que afeta muitas famílias. Este mutirão é uma oportunidade crucial para acelerar os processos e garantir que as vítimas recebam a justiça que merecem. Através dessa ação conjunta, estamos fortalecendo nosso compromisso no combate a qualquer tipo de violência doméstica”, destaca a juíza.

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão, o mutirão que será realizado na capital e no interior fortalece as ações da Corregedoria e instituições parceiras na luta pelo combate a qualquer tipo de violência doméstica.

“Seguiremos adotando ações que venham auxiliar no combate a esse tipo de violência. Recentemente lançamos o projeto ‘ S.O.S. Mulher – Corregedoria’, uma parceria entre a CGJ-PI, a Coordenadoria da Mulher e a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí. O projeto consiste em um dispositivo que alertará a vítima quando o agressor se aproximar e notificará a polícia sobre qualquer descumprimento de medida protetiva. O mutirão será mais uma ação que faremos para auxiliar nessa luta que deve ser de todos nós”, concluiu o corregedor.

fonte www.tjpi.jus.br

LUTO Ex-prefeito de Parnaíba, Elias Ximenes do Prado, morre aos 98 anos

 O ex-gestor estava em Fortaleza, onde fazia tratamento devido a problemas respiratórios

O ex-prefeito de Parnaíba, Elias Ximenes do Prado, faleceu na madrugada desta terça-feira (23), aos 98 anos, por insuficiência respiratória. O ex-gestor estava em Fortaleza, Ceará, onde fazia tratamento devido a problemas respiratórios.

Natural do Ceará, Elias Ximenes fez carreira na política do Piauí. Ele foi vereador, deputado estadual, prefeito de Parnaíba e consagrou-se por ser opositor do Golpe Militar de 1964.

  

Ex-prefeito de Parnaíba, Elias Ximenes, morre aos 98anos
TV Assembleia

   

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Ximenes também passou por diversos partidos, como o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O corpo do político será transladado de Fortaleza para o Parnaíba, onde será sepultado.

Do Ceará para o Piauí: o legado de Elias Ximenes na política 

• Elias Ximenes foi agropecuarista e corretor de imóveis. Candidatou-se a vereador de Parnaíba via UDN em 1954, sendo eleito em 1958 e 1962;
• Opositor do Regime Militar de 1964, foi derrotado na eleição para prefeito de Parnaíba via MDB em 1970, contudo sagrou-se vitorioso em 1972;
• Eleito deputado estadual em 1978, transitou do PTB ao PMDB com o retorno do pluripartidarismo, renovando o mandato nesta última legenda em 1982;
• Contrário à coligação entre seu partido e o PDS de Lucídio Portela visando às eleições de 1986, integrou uma dissidência partidária que abrigou-se no PDT, não se elegendo deputado federal no respectivo ano.

Fonte: Portal A10+ com informações do Wikipédia

Aftosa: prazo para vacinar encerra dia 30 de abril e não será prorrogado

A partir de maio, será proibido armazenar, distribuir ou comercializar imunizantes no Piauí.

A exatos oito dias do encerramento da última campanha de vacinação contra a febre aftosa no Piauí, a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e a Adapi alertam que o prazo para imunizar bovinos e bubalinos não será prorrogado. Isso porque, a partir de 1º de maio de 2024, entra em vigor o decreto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que reconhece  o território piauiense como zona livre da doença sem vacinação. 

“Com o decreto em vigor, a partir de maio será proibido armazenar, distribuir ou comercializar doses de imunizantes contra a aftosa. Por isso, informamos aos produtores de animais que o prazo de encerramento para vacinar é improrrogável”, reforça o secretário da Sada, Fábio Abreu.

O Piauí possui um rebanho de cerca de 2 milhões de bovinos e bubalinos e precisa imunizar mais de 90% desses animais. “Atingir essa meta é um critério essencial para que, em 2025, tenhamos a certificação internacional de zona livre da doença sem vacinação, através do reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal.  Já avançamos na classificação sanitária dentro do país e agora precisamos tornar nossa carne de qualidade para exportação”, frisa o gerente de defesa animal da Adapi, Idílio Moura.

A certificação da imunização acontece até dia 15 de maio e pode ser feita de forma presencial nos escritórios da Adapi ou de forma virtual no site www.adapi.pi.gov.br . Os produtores que deixarem de imunizar e comunicar a vacinação estão sujeitos a receber multas. Os valores variam de acordo com a quantidade de animais existentes na propriedade.

fonte www.pi.gov.br

TCU mantém condenação e ex-prefeita de Uruçuí tem que devolver R$ 188 mil aos cofres públicos

 FOTO: REPRODUÇÃO / DIVULGAÇÃO

_Ex-prefeita de Uruçuí Débora Renata Coelho

"PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO COMPROVADAS "os ministros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram o mérito do recurso de reconsideração interposto pela ex-prefeita de Uruçuí Débora Renata Coelho de Araújo, mantendo assim a decisão original que julgou irregulares as contas da ex-gestora com imputação de débito e aplicação de multa no âmbito de processo de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referente a termo de compromisso que teve por objeto a construção de uma unidade de educação infantil no município de Uruçuí. 

A decisão mantida condenou Renata Coelho ao pagamento, de forma solidária com a empresa MC Construções e Assessoria Eireli, da cifra de R$ 188 mil, que deve ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados a partir de 9 de novembro de 2016 até a data do efetivo recolhimento, fixando-se o prazo de 15 dias a contar da notificação para que seja comprovado o recolhimento da dívida aos cofres do FNDE.

Também foi aplicado de forma individual multa a Débora Renata Coelho de Araújo e à MC Construções e Assessora Eireli no valor de R$ 26 mil, também fixando o prazo de 15 dias a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, “atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento”. Pode haver parcelamento da quantia em 36 vezes.

Em caso de não pagamento a cobrança será na seara judicial.

Os autos apontam que não houve comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União conforme Termo de Compromisso PAC 2 10820/2014, firmado entre o FNDE e o município de Uruçuí/PI, que teve por objeto a construção de unidade escolar de educação infantil.

Os recursos financeiros para a execução do citado termo foram fixados em R$ 1.881.612,36, sem contrapartida do convenente.

Houve um efetivo repasse de R$ 282.241,86 e o município devolveu ao FNDE R$ 109.363,81, em 10/4/2019.

O ajuste esteve em vigor entre 10/6/2014 e 30/9/2018, sendo que a sua prestação de contas foi apresentada, intempestivamente, em 3/9/2019, após o final do prazo inicialmente estipulado.

Na fase interna da tomada de contas especial, o tomador de contas e o órgão de controle interno se manifestaram no sentido de que o prejuízo foi de R$ 172.878,05, em valores históricos, de responsabilidade de Débora Renata Coelho de Araújo, prefeita do município no período de 1º/1/2013 a 31/12/2016 e gestora dos recursos.

No âmbito do TCU, a então Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE), em primeira instrução, identificou o pagamento de despesas não comprovadas de R$ 188.000,00.

Com base nos sistemas informatizados utilizados pelo Tribunal, a unidade técnica constatou que o valor foi transferido à empresa MC Construções e Assessoria Ltda. EPP., razão pela qual propôs-se responsabilizar tal firma solidariamente por esse valor, o que foi acatado por membros do TCU.

fonte 180graus.com