O promotor de Justiça Edilvo Augusto de Oliveira, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ministrou, na última segunda-feira (12), uma palestra sobre “A atuação do Ministério Público em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher” para estudantes dos blocos 2 e 4 do curso de Direito da Uninassau, em Parnaíba. Na ocasião, o promotor foi recepcionado pela coordenadora do curso, Jhilliany Oliveira.
Durante a palestra, foram discutidos diversos aspectos relacionados à temática, dentre eles a importância da Lei Maria da Penha para a proteção das vítimas, a atuação do Ministério Público nas fases extrajudicial e judicial em defesa das mulheres, além de inovações legislativas, como a Lei nº 15.125, de 24 de abril de 2025, que prevê a possibilidade de cumulação da medida protetiva de urgência com a sujeição do agressor ao monitoramento eletrônico e a disponibilização do dispositivo de segurança conhecido como botão do pânico, que permite à vítima acionar as autoridades em caso de aproximação do agressor.
O representante do Ministério Público do Piauí também destacou a atuação da 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de apresentar os crimes de maior incidência na comarca em 2025, com base nas denúncias oferecidas pela promotoria. O momento foi marcado ainda pelo diálogo com os estudantes, que puderam esclarecer dúvidas sobre o tema.
Por fim, o promotor visitou as dependências da faculdade e conheceu a sala Espaço Seguro, destinada ao acolhimento e suporte de mulheres vítimas de violência, sejam da comunidade acadêmica ou do público externo. A iniciativa busca oferecer um ambiente protegido e de apoio para mulheres em situação de vulnerabilidade.
fonte www.mppi.mp.br
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